Informações do processo 0001337-33.2011.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 01337/2011-033-03-00.0
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 12/11/2012 a 12/02/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013 2012

28/08/2013

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

JUSTIÇA DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano


ENDEREÇO: Av. Pedro Nolasco, 22 - 1 Andar, 22 - Coronel


Fabriciano -


MG


Nro Único CNJ : 0001337-33.2011.503.0033


RECLAMANTE : Maximira de Moura Moraes


RECLAMADO : Oliveira & Schlickmann Conservadora Ltda. - Me


EXPEDIENTE 00306/13


O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
na


forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, CITE o reclamado OLIVEIRA S.
CONSERVADORA LTDA. N/P do sócio NELSON WESSLER
SCHILICKMANN, para, no


prazo de 48 horas, pagar débito (R$ 11.868,57), sob pena de
execução.


Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008,
art.


6°) aos 29 dias do mês de Agosto de 2013.


Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
Juiz da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Receber CTPS, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do despacho no. 09852/13.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho n.9852/13 que revogou o despacho
n.9610/13 e homologou os cálculos de fls. 487/491, atualizados até
30/04/2013, fixando a execução em R$11.868,57.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Apres. calc. de liquidacao,inclusive INSS/IRRF,nos termos do art.
879,parag. 1o. da CLT,no prazo preclusivo de 10 dias,conforme
desp. de fl. 506. No mesmo prazo, apresentar CTPS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/05/2013

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Edital

JUSTIÇA DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano


ENDEREÇO: Av. Pedro Nolasco, 22 - 1 Andar, 22 - Coronel


Fabriciano -


MG


Nro Único CNJ : 0001337-33.2011.503.0033
RECLAMANTE : Maximira de Moura Moraes
RECLAMADO : Oliveira & Schlickmann Conservadora Ltda. - Me
EXPEDIENTE 00171/13


O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
na


forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, INTIMADA a reclamada OLIVEIRA
E


SCHLICKMANN CONSERVADORA LTDA, para no prazo de 10
dias proceder as


anotações na CTPS obreira, sob pena de fazê-lo a Secretaria da
Vara,


bem como para manifestar a cerca dos calculos apresentados
pela 2a


reclamada, sob pena de preclusão, com considerações oportunas
acerca


da manifestação de fl. 494, que trata da concordancia da
reclamante


quanto aos calculos apresentados pela 2a reclamada.


Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008,
art.


6°) aos 24 dias do mês de Maio de 2013.


Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
Juiz da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/05/2013

  • Ect
    Correios e telégrafos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de


instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA.

Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei n°


8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da
Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em
caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção
de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento
de obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de
serviços contratadas (arts. 58, III, e 67 da Lei n° 8.666/93). A
evidência de culpa in vigilando, autoriza a condenação.

2.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA.
FAZENDA PÚBLICA.

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n°
382 da SBDI-1 do TST, a Fazenda Pública, quando condenada
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela
empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros,
prevista no art. 1°-F da Lei n° 9.494, de 10.9.1997. Óbice do art.
896, § 4°, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Cumprir a determinacao contida no despacho no. 06062/13, no
prazo de 10 dias, sob pena de preclusao.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/04/2013

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 10a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 24 de abril de 2013 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/02/2013

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: Vistos. Indefiro o pedido de


expedição de ofício à CEF. Intime-se o autor, concedendo-se a
ele o prazo de 10 dias para juntado do extrato de sua conta
vinculada.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário