Informações do processo 0005832-93.2010.4.02.5101

Movimentações 2018 2017

07/11/2018 Visualizar PDF

Tipo: .

Redistribuição - 24/07/2018 14:57

11a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) VIGDOR TEITEL


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ADVOGADO: RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

Processo n.° 0005832-93.2010.4.02.5101 (2010.51.01.005832-4)

Classe: 6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autor(es): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO

Réu(s): MAUA JURONG LTDA E OUTROS

JRJNMG

Despacho

Ciência às partes da redistribuição deste processo ao Juízo da 11 a Vara Federal do Rio de Janeiro, nos
termos das Resoluções TRF2-RSP-018/00019 e TRF2-RSP-2018/00029.

Após a anulação da decisão que recebeu a petição inicial (fls.2.247, 2.382 / 2.383 e 2.474 / 2.495), o
Juízo da 15a Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu nova decisão naquele sentido, às fls.2.501 / 2.510.
Os réus Mauro Luiz Soares Zamprogno, Wladimir Pereira Gomes, Carlos Heleno Netto Barbosa e José
Augusto Barbosa Reis foram citados e apresentaram contestação.

O réu Laudezir Carvalho de Azevedo foi citado e, às fls.2.697, reportou-se à "contestação já
protocolada às fls. 2094/2125", que hoje corresponde às fls. 2.347 / 2.378.

A ré IESA Óleo e Gás S.A. não foi citada, mas, conjuntamente ao réu Laudezir, às fls.2.697, também
reportou-se à "contestação já protocolada às fls. 2094/2125", que hoje corresponde às fls. 2.347 / 2.378.
Os réus Fernando da Cunha Sterea e Angroporto Offshore Logística LTDA não foram citados, mas
apresentaram contestação.

Os réus Rômulo Miguel de Morais e Carlos Alberto Pereira Feitosa foram citados, mas ainda não
apresentaram contestação.

E, por fim, os réus Maua Jurong LTDA, Ruy Castanheira de Souza e Carlos Roberto Velasco não foram
citados e não apresentaram contestação.

Aos agravos de instrumento interpostos em face da nova decisão de recebimento da petição inicial foi
negado provimento (fls. 2.976 / 3.005, 3.006 / 3.030 e 3.031 / 3.063).

É o relatório necessário. DECIDO.

Inicialmente, determino a remessa dos autos à SEDRB para retificação da autuação, fazendo constar
ESTALEIRO MAUÁ S/A no lugar de Maua Jurong LTDA, conforme documento de fls.2.417, mantendo-se o
mesmo CNPJ.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus Fernando da Cunha Sterea e Angroporto
Offshore Logística LTDA, pela interposição da contestação (fls.3.074/3.098), declaro suprida a falta da
citação nos termos do art.239, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intime-se o réu Laudezir Carvalho de Azevedo para esclarecer o seu requerimento de fls.2.697, pois
não foi incluído na "contestação já protocolada às fls. 2094/2125", que hoje corresponde às fls. 2.347 /
2.378, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os réus Rômulo Miguel de Morais e Carlos Alberto Pereira Feitosa ainda podem apresentar
contestação, pois nem todos os réus foram citados.

Intime-se o Ministério Público Federal e a Petrobrás para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar
endereço válido para citação dos réus Estaleiro Mauá S.A., Ruy Castanheira de Souza e Carlos Roberto
Velasco.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.

(documento assinado eletronicamente)

RICARDO LEVY MARTINS

Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal

No exercício da titularidade da 11a Vara Federal

Ato n° TRF2-ATC-2018/00156, de 20 de abril de 2018


Retirado da página 101 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
(...) decide, com fulcro no inciso VI do artigo 313 do Código de Processo Civil de 2015, suspender a tramitação processual com interrupção dos prazos dos processos relacionados abaixo, a contar da presente data até a nova intimação, nos autos eletrônicos, com a devolução integral dos prazos (...).

(...) decide, com fulcro no
inciso VI do artigo 313 do Código de Processo Civil de 2015, suspender a tramitação processual com
interrupção dos prazos dos processos relacionados abaixo, a contar da presente data até a nova intimação,
nos autos eletrônicos, com a devolução integral dos prazos (...).


Retirado da página 187 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

12/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 14a Vara Federal
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Distribuição-Sorteio Automático - 20/04/2010 17:25

15a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA


Processo n° 0O05832-93.2010.4.02.5101 (2010.51.01.005832-4)

Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO

Réu: MAUA JURONG LTDA E OUTROS

Indefiro o requerimento formulado pela PETROBRÁS S/A para aditamento ao pedido inicial, tendo em
vista que não houve consentimento dos réus, em atenção ao disposto no artigo 329, II, do CPC vigente.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a PETROBRÁS S/A para, querendo, apresentarem réplica às
contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas
que ainda pretendam produzir, justificando-lhes a pertinência e cientes de que, havendo prova documental
suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
Em seguida, intimem-se os réus para manifestarem-se em provas, nos mesmos termos, no prazo
comum de 30 (trinta) dias.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018.

ADRIANO DE OLIVEIRA FRANCA

JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)

VISTOS EM INSPEÇÃO


Retirado da página 45 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial