Informações do processo 0009224-57.2017.8.26.0198

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 07/11/2017 a 07/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

07/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0163/2018 - Processo

Vistos.Dispensado o relatório face o permissivo legal
(artigo 38 da Lei 9099/95). Fundamento e decido.A presente ação deve ser julgada extinta, sem apreciação do mérito, com
fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, por analogia, uma vez que o requerido VILSON RICARDO LELES DA SILVA
não foi encontrado para ser citado.Conforme se verifica nos autos, o autor, intimado a indicar seu atual endereço (fl. 130),
quedou-se inerte.Importante salientar que não é inadequado a adoção, por analogia, do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 para a
extinção do processo de conhecimento pela não localização do devedor para citação, até porque, não admitida citação por edital
no âmbito dos juizados, sem a localização da parte requerida o processo estará efetivamente fadado à extinção.Observe-se,
ainda, que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa foram observados, visto que ao autor foi concedido prazo
razoável para tentar, por meios próprios, a localização do requerido.Isto posto, julgo EXTINTA a presente ação que ELIZEU
TEIXEIRA AMÂNCIO ajuizou em face de VILSON RICARDO LELES DA SILVA e outro e o faço nos termos do artigo 53, § 4º da
Lei nº 9.099/95, por analogia, revogando, por corolário, a decisão de p. 26/27, que havia antecipado os efeitos da tutela.Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. -


Retirado da página 2225 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/03/2018

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0058/2018

Fl. 125: Deverá o Autor indicar o endereço correto do coreu
Vilson R L Silva. Prazo: 05 dias. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2