Informações do processo 0010668-47.2017.8.26.0127

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 08/11/2017 a 23/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

23/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0158/2019

Vistos. Fls. 138: Razão assiste o réu. Assim, intime-se o autor acerca da
decisão de fls. 132/133. No mais, torno sem efeito a certidão de fls. 137. Int. -


Retirado da página 2337 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0013/2019

Vistos. Impostos tempestivamente, conheço dos embargos. No mérito, dou-
lhes parcial provimento. De fato, a sentença foi omissa quanto ao pedido contraposto apresentado pelo réu às fls. 52/54.
Restou demonstrado nos autos que o acidente se deu por imprudência do embargado, que invadiu a pista de ultrapassagem na
qual transitava o embargante. Assim, tendo este demonstrado que os danos causados em seu veículo foram avaliados em R$

6.018,17, é devida a condenação do embargado nessa quantia. Acerca dos lucros cessantes, estes não merecem acolhimento,
tendo em vista que cabia ao embargante comprovar sua ocorrência, o que não fez. Melhor sorte não assiste ao embargante
quanto aos danos morais, pois não há prova cabal de que passou por situação vexatória e humilhante ou sofreu dor intensa,
frustração e vergonha em razão do acidente ocorrido. Certamente ele suportou mero dissabor e desconforto que não podem
ser alçados ao patamar de dano moral. Como ensina Rui Stoco: “....o dano em si, porque imaterial, não depende de prova

ou de aferição do seu quantum. Mas o fato e os reflexos que irradia, ou seja; a sua potencialidade ofensiva, dependem de
comprovação, ou pelo menos que esses reflexos decorram da natureza das coisas elevem à presunção segura de que a vítima,
face às circunstâncias, foi atingida em seu patrimônio subjetivo, seja com relação ao seu vultus, seja, ainda, com relação aos
seus sentimentos, enfim, naquilo que lhe seja mais caro e importante." (Tratado de Responsabilidade Civil, Ed. RT, 5ª Edição,
pág. 1381/82). Assim, retifico o dispositivo da sentença de fl. 121 para que passe a constar: “ (...) E, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar o autor em danos materiais, no valor de R$ 6.018,17, atualizado de acordo
com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês, desde a
citação. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, mantendo-se, no mais, a sentença como prolatada. Int. -


Retirado da página 2476 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1