Informações do processo 0010921-60.2015.5.01.0221

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 13/08/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

13/08/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- AMBROSIO JOSE DE LIMA


DESTINATÁRIO(S): SUMAYA PORTILHO GOMES


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una
Data: 04/11/2015
Hora: 09:50


1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu


Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU -
RJ - CEP: 26210-190


Atenção ao ato N° 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA;


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT,
Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1a Região, devendo
disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes
da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não
haverá adiamento por ausência de adequação aos
procedimentos do PJe;


4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação, na forma do art. 825 da CLT.


5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


6) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa


jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


7) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável
e compatível com o horário designado para a audiência para
proceder à adequação dos documentos, uma vez que não
haverá adiamento por ausência de adequação aos
procedimentos do PJe;


8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.


9) Os autos eletrônicos do PJE poderão ser consultados pelos
advogados através dos computadores disponibilizados na mesa de
audiência, mediante cadastro prévio de LOGIN e SENHA de
consulta processual no sistema PJE (Configuração/cadastro de
senha).


OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15080500065068400


6 foto da atividade Documento Diverso


000023498027


15080500061289100


5 foto da atividade Documento Diverso


000023498020


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