Informações do processo 0000360-22.2010.5.15.0072

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 01/02/2013 a 11/05/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2018 2017 2016 2015 2014 2013

11/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DENYS BLINDER

- DESTILARIA SANTA FANY LTDA

- RICARDO BLINDER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5949f7
proferido nos autos.

DESPACHO

1. Diante do rito processual adotado por este Juízo, reconsidero a
decisão de fl. 633.

2. Ante o resultado dos atos executórios já praticados, e
considerando que se trata de execução de natureza fiscal de valor

reduzido (inferior a R$ 20.000,00), não há perspectivas de se lograr
efetividade à execução com a prática de outros atos, sobretudo pela
ausência de participação efetiva da credora UNIÃO, por força da
Portaria nº 582/2013 (expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado
da Fazenda e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT,) motivo pelo
qual
determino a remessa dos autos ao arquivo provisório,
onde deverão permanecer pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Decorrido o prazo retro, os autos deverão ser feitos conclusos para
outras deliberações.

Antes, porém, providencie a Secretaria o cadastramento dos
dados do processo e do(s) devedor(es)
no sistema EXE-15
(extranet),
nos termos do art. 5º do Provimento GP-CR nº 10/2018.
Não obstante o disposto na supracitada Portaria, dê-se ciência
deste despacho à UNIÃO.

Int.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 10 de maio de 2022

REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 10065 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO BARBOSA

- ANA CRISTINA DOS SANTOS

- ANA DE SOUZA RODRIGUES

- ANTONIO FERREIRA FILHO

- ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

- ANTONIO WILSON FEITOSA DOS SANTOS

- CARLOS ALBERTO DE LIMA

- DAVI FEITOZA DE SOUZA

- EDILSON DE LIMA

- EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

- ELISIA CONCEICAO DOS SANTOS

- EMERSON FREITAS CAVALCANTE

- EMILIO SEBASTIAO BORGES

- EVERTON DA CUNHA

- FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES

- FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA DOS SANTOS

- FRANCISCO REINALDO ARAUJO

- JOAO CARLOS MENDES

- JOAO EVANGELISTA DE SOUSA

- JOAREZ DA LUZ

- JOSE ADELMO FERREIRA DA SILVA

- JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO

- JOSE ELIAS GONCALVES

- JUVENAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

- LEANDRO FRANCISCO MENDONCA

- LINDOMAR MACHADO DE SENA

- MARIA LUCIA DE LIMA

- NILZO EVANGELISTA DA CRUZ

- VICENTE SOUSA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6ce8c
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que nestes autos o valor total das contribuições
previdenciárias é inferior ao limite de R$ 20.000,00, constante da
Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, e que não
há qualquer outra pendência em relação ao crédito autoral arquivem
-se definitivamente os autos.

RANCHARIA/SP, 20 de janeiro de 2022

BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES
Juíza do Trabalho Substituta


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DENYS BLINDER

- DESTILARIA SANTA FANY LTDA

- RICARDO BLINDER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6ce8c
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que nestes autos o valor total das contribuições
previdenciárias é inferior ao limite de R$ 20.000,00, constante da
Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, e que não
há qualquer outra pendência em relação ao crédito autoral arquivem
-se definitivamente os autos.

RANCHARIA/SP, 20 de janeiro de 2022

BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 22167 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário