Informações do processo 0000831-05.2015.5.03.0102

  • Numeração alternativa
  • 00831/2015-102-03-00.0
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 18/08/2015 a 07/08/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015

15/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    Ednaldo Amaral Pessoa

Nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, intimei o perito, Dr. Ednaldo,
para,no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação da
reclamada de Id: cad02bc.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 08 dias, manifestarem-
se sobre o laudo pericial de ID 875b180 , ficando advertidas de que
todos os esclarecimentos, acaso necessários, deverão ser pedidos
em oportunidade única, pena de preclusão, nos termos do artigo
879, parágrafo 2o., da Lei 13.467/207.


Intimado(s)/Citado(s):

-    SPE SERVICOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 08 dias, manifestarem-
se sobre o laudo pericial de ID 875b180 , ficando advertidas de que
todos os esclarecimentos, acaso necessários, deverão ser pedidos
em oportunidade única, pena de preclusão, nos termos do artigo
879, parágrafo 2o., da Lei 13.467/207.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    Ednaldo Amaral Pessoa

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVICOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Ante a divergência dos cálculos, determino a realização de perícia
contábil para a apuração dos valores.

Nomeio o perito Ednaldo Amaral Pessoa para elaboração do laudo
contábil. Prazo de 45 dias para a entrega.

Tratando de execução inexistem a apresentação de quesitos e
indicação de assistentes técnicos.

Juntada a prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo
comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, ficando
advertidas de que todos os esclarecimentos, acaso necessários,

deverão ser pedidos em oportunidade única, pena de preclusão.
Solicitado esclarecimentos periciais pelas partes, intime-se o perito
para prestá-los.

Prestados os esclarecimentos, vistas às partes, pelo prazo de 05
dias.

Intimem-se as partes e perito.

JOAO MONLEVADE, 10 de Outubro de 2017.

NARA DUARTE BARROSO CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVICOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

am

Vistos etc.

Intimem-se as partes para vistas recíprocas dos cálculos
apresentados, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de
discordância, impugná-los fundamentadamente, demonstrando,
ainda que por amostragem, os itens e valores objeto do
inconformismo, na forma disposta no art. 879, § 2o., da CLT.

JOAO MONLEVADE, 26 de Setembro de 2017.

MARISA FELISBERTO PEREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVICOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Concluídas as diligências para tramitação do feito no meio
eletrônico, mantenha-se os autos físicos na Secretaria, até ulterior
arquivamento definitivo, ocasião em que os documentos serão
restituídos às partes.

Faculta-se às partes a juntada de outros documentos constantes
dos autos físicos, arquivados na Secretaria da Vara, que entendam
pertinentes para o deslinde da lide, no prazo comum de 10 dias.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus
cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG,
incluindo os recolhimentos legais.

JOAO MONLEVADE, 12 de Setembro de 2017.

RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Aguarde-se a anexação das demais peças necessárias aos autos,
bem como a devolução dos autos físicos, pelo prazo de 20 dias. I.
JOAO MONLEVADE, 4 de Setembro de 2017.

RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Tratando-se de conversão de autos físicos para o meio eletrônico,
aguarde-se por 30 (trinta) dias, a parte autora digitalizar e anexar as
peças necessárias à tramitação feito no Pje-JT 3 a  Região, sob pena
de suspensão automática do seu trâmite até o cumprimento da
diligência, como determinado naqueles autos.

Intime-se o Reclamante para ciência.

JOAO MONLEVADE, 25 de Agosto de 2017.

RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de João Monlevade - Notificação
Tipo: Notificação

Tomar ciência da conversão deste processo físico em PJE, bem
como das demais determinações constantes do despacho de f.
237/38.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA.

Orgão Judicante - 6 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental e, diante de sua improcedência, que se revela no
manifesto interesse de procrastinar o feito, aplica multa de 1% (um
por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §
4°, do CPC de 2015.

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REQUISITO DO
ARTIGO 896, § 1°-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Não restou
demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou
seguimento ao agravo de instrumento com fulcro no artigo 896, § 1°-
A, I, da CLT. Nega-se provimento ao agravo regimental e, diante de
sua improcedência, que se revela no manifesto interesse de
procrastinar o feito, aplica-se multa de 1% (um por cento) do valor
atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC de
2015.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/04/2017

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

-    SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA.

Contra o despacho da Vice-Presidência do 3° Regional, que
denegou seguimento ao seu recurso de revista com base no art.
896, § 1°-A, I, da CLT, a Reclamada interpõe o presente agravo de
instrumento, pretendendo revisão da questão relativa às horas in
itinere.

Ora, com o advento da Lei 13.015/14, foi acrescentado ao art. 896
da CLT o § 1°-A, que dispõe:

"§ 1°-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I    - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;

II    - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a
dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III    - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte".

Reportando às razões do recurso de revista, verifica-se não ter sido
observado o inciso I do referido dispositivo, uma vez que não cuidou
a Parte de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia.

Por tratar-se de pressuposto de admissibilidade do apelo, a
inobservância da formalidade inviabiliza o seu processamento, na
esteira dos precedentes desta Corte (cfr. TST-AIRR-41 6-76.2013.5.15.0128,
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 1 a  Turma,
DEJT de 08/01/16; TST-AIRR-75400-12.2013.5.17.0181, Rel. Min.
José Roberto Freire Pimenta, 2a Turma, DEJT de 26/02/16; TST-
AIRR-667-22.2013.5.04.0251, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado,
3a Turma, DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-11359-05.2013.5.18.0053,
Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4a Turma, DEJT de 26/02/16; TST-
RR-82000-24.2013.5.21.0024, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo
Bastos, 5a Turma, DEJT de 26/02/1 6; TST-RR-343-
29.2014.5.04.0661, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6a Turma,
DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-11007-60.2014.5.18.0005, Rel. Min.
Cláudio Mascarenhas Brandão, 7a Turma, DEJT de 26/02/16).
Ante a inobservância do disposto no inciso I do §1°-A do art. 896 da
CLT, sobressai a convicção de que o recurso de revista
efetivamente não lograva admissibilidade.

Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei
13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio
de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09,
denego seguimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 07 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais - Despacho

Complemento: 2a. Vara do Trab.de Joao Monlevade


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário