Informações do processo 0001819-53.2012.5.15.0116

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEKTRO REDES S.A.

- NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001819-53.2012.5.15.0116

AUTOR: NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR
RÉU: ARATEC-ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA. - ME e outros

SENTENÇA

Vistos.

Integralmente quitados os valores devidos, julgo extinta a

execução,nos termos do artigo 924, II do CPC.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em 10 de Setembro de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEKTRO REDES S.A.

- NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001819-53.2012.5.15.0116

AUTOR: NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

RÉU: ARATEC-ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA. - ME e outros
macc

D E S P A C H O

Tendo em vista o depósito efetuado pela reclamada ELEKTRO
REDES S.A., liberem-se os valores devidos ao autor e ao perito.

Autorizo o Sr. NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO
JUNIOR - CPF: 344.105.698-13 , ou o advogado HENRIQUE
MACHADO FERREIRA - OAB: SP223414 a proceder o
levantamento da quantia de R$ 327.109,37 (trezentos e vinte e
sete mil, cento e nove reais e trinta e sete centavos) acrescida
de juros e correção monetária devidos a partir da data do
depósito , valor este proveniente do depósito de 22/07/2019 - R$
327.109,37 , efetuado junto à Caixa Econômica Federal.

Autorizo o Sr. PERITO JOSÉ RENATO BAPTISTA - CPF:
722.476.068-49 , a proceder o levantamento da quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros e correção monetária
devidos a partir da data do depósito , valor este proveniente do
depósito de 22/07/2019 - R$ 2.000,00 , efetuado junto à Caixa
Econômica Federal.

Presta-se cópia deste(a) decisão/despacho, com a assinatura
eletrônica, por meio do certificado digital, da autoridade judiciária
que a assina como GUIA DE RETIRADA para levantamento dos
valores acima apontados.

Cada um dos interessados deverá imprimir a presente GUIA e dirigir
-se à Instituição bancária indicada para recebimento do valor que
lhe cabe.

Cumpridas as determinações supra, providencie a Secretaria o
registro dos valores no sistema PJE.

Deverá o reclamante, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a
satisfação de seu crédito.

Intimem-se.

Em 30 de Julho de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEKTRO REDES S.A.

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

(...) , intime-se a reclamada, nos termos do art. 513, § 2º do CPC,
na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se necessário, para
pagar ou garantir a execução, e inclusive, efetuar o recolhimento
das contribuições previdenciárias, em guias próprias, no prazo de
48 horas, podendo abater a importância levantada pelo reclamante,
sob pena de execução forçada. (...) Tatui, data supra. ANA PAULA
SARTORELLI BRANCACCIO - Juiza do Trabalho.

Sentença

Intimado(s)/Citado(s):
- ELEKTRO REDES S.A.
- NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua José Bonifácio, 170, Centro, TATUI - SP - CEP: 18270-010
TEL.: (15) 32517025 - EMAIL: saj.vt.tatui@trt15.jus.br
PROCESSO: 0001819-53.2012.5.15.0116
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

RÉU: ARATEC-ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA. - ME e outros
mea

Vistos, etc.
HOMOLOGO os cálculos confeccionados pelo perito do Juízo, Id.
0ab22e0, rearbitrando os honorários periciais contábeis, em R$
2.000.00 , compatíveis com a natureza e a complexidade do trabalho
elaborado pelo expert, fixando-se o quantum debeatur em

R$370.887,49, válido para 01.09.2018 , sendo:

PRINCIPAL............................................................R$ 206.348,77

JUROS DE MORA....................................................R$ 143.206,04

HON.PERICIAIS.....................................................R$ 2.000,00

O quantum debeatur deverá ser atualizado até o efetivo pagamento,

nos termos da legislação vigente.

A contribuição previdenciária referente à cota do empregado, no

importe de R$8.397,34(01.09.2018) deverá ser atualizada e
deduzida do crédito exequendo PELA RECLAMADA à época do

efetivo pagamento, e repassado para o Órgão de Arrecadação

ATRAVÉS DE GPS.

A devedora reclamada deverá atentar que os recolhimentos serão

realizados em guias próprias: previdenciários(GPS: RECTE -

cód.1708 e RECDA-cód.2909).

Considerando-se o teor do disposto na Portaria AGU nº893/2013,
fica dispensada a atuação da União, quando o valor das

contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual

ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Recolhimentos fiscais de acordo com a Instrução Normativa RFB nº
1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre a apuração e tributação de
rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Libere-se ao autor os depósitos recursais, intimando-se a parte para

levantamento do montante respectivo e comprovação do valor

soerguido, no prazo de 10 dias.

Após a comprovação, intime-se a reclamada, nos termos do art.

513, § 2º do CPC, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente,
se necessário, para pagar ou garantir a execução, e inclusive,
efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guias

próprias, no prazo de 48 horas, podendo abater a importância

levantada pelo reclamante, sob pena de execução forçada.

Presta-se cópia deste despacho, com a assinatura digital da

autoridade judiciária, como ALVARÁ, devendo o Sr Gerente da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , agência local, ou a quem suas

vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos

supra, efetue o pagamento ao autor NICOLAU RODRIGUES DOS

SANTOS NETO JUNIOR - CPF: 344.105.698-13 , ou a seu

advogado Dr. HENRIQUE MACHADO FERREIRA - OAB:
SP223414 , das importâncias abaixo informadas, acrescidas de juros

e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus

parágrafos, da CLT, e correspondentes aos depósitos efetuados,
através de guias de recolhimentos avulsas pela reclamada:
ELEKTRO REDES S.A. - CNPJ: 02.328.280/0001-97 , para fins de
recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo:
Valor original: R$ 7.058,11 (sete mil, cinquenta e oito reais e

onze centavos). Data do depósito: 15.08.2013.
Valor original: R$ 14.971,65 (catorze mil, novecentos e setenta e

um reais e sessenta e cinco centavos). Data do depósito:
27.02.2015 .

Valor original: R$ 7.485,83 (sete mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e oitenta e três centavos). Data do

depósito:03.07.2015 .

Valor a ser liberado: LIBERAÇÃO DO MONTANTE TOTAL.

CUMPRA-SE , sob as penas da lei.
Tatuí, 30 de maio de 2019

JUÍZA DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

Após a entrega das contas de liquidação pelas partes ou pelo

Perito, intime(m)-se o(s) interessado(s) para impugnação

fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias, com indicação dos itens e

valores objeto de eventual discordância, nos termos do art. 879 § 2º
da CLT, sob pena de preclusão.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEKTRO REDES S.A.

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

Após a entrega das contas de liquidação pelas partes ou pelo

Perito, intime(m)-se o(s) interessado(s) para impugnação

fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias, com indicação dos itens e

valores objeto de eventual discordância, nos termos do art. 879 § 2º

da CLT, sob pena de preclusão.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEKTRO REDES S.A.
- NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001819-53.2012.5.15.0116

AUTOR: NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO JUNIOR

RÉU: ARATEC-ARAGUAIA TECNOLOGIA LTDA. - ME e outros

D E S P A C H O

ID 6c9afe6.

Intime-se o nobre perito para os esclarecimentos e, se necessário,

apresentar retificação ao laudo pericial. Prazo de 15 dias.

Em 15/01/2019.

Juiz(íza) do Trabalho