Informações do processo 0011263-69.2015.5.15.0128

Intimado(s)/Citado(s):

- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

- RENAN DOMINGUES JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011263-69.2015.5.15.0128

AUTOR: RENAN DOMINGUES JUSTINO

RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros

jhf

SENTENÇA

Julgo extinta a execução.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em 16 de Maio de 2018.

Juiz do Trabalho

- RENAN DOMINGUES JUSTINO

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Ciência as PARTES de que foi expedida guia/alvará em seu favor,

devendo se atentar que referido documento somente terá validade

com a assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a), cuja autenticidade
poderá ser verificada por meio do endereço eletrônico
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis

tView.seam, utilizando-se da sequência numérica gerada a partir da
assinatura eletrônica.

Com efeito, referida guia/ alvará não mais necessita de assinatura
manuscrita do(a) MM. Juiz(a), nos termos do Ofício Circular
TST.GP.JAP nº 18/2017 do Tribunal Superior do Trabalho, e Ofício

Circular n.º 5/2017, do T.R.T. Da 15ª Região.

Assim, o favorecido deverá imprimir o(a) competente alvará/guia de

retirada a partir do PJE e se dirigir à respectiva instituição financeira
para levantamento do valor devido, sendo desnecessário o
comparecimento à Secretaria deste Juízo para esse fim.

Saliente-se que a Secretaria deste Juízo não está autorizada a
imprimir referidos documentos.

- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Ciência as PARTES de que foi expedida guia/alvará em seu favor,

devendo se atentar que referido documento somente terá validade

com a assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a), cuja autenticidade

poderá ser verificada por meio do endereço eletrônico
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis

tView.seam, utilizando-se da sequência numérica gerada a partir da

assinatura eletrônica.

Com efeito, referida guia/ alvará não mais necessita de assinatura
manuscrita do(a) MM. Juiz(a), nos termos do Ofício Circular
TST.GP.JAP nº 18/2017 do Tribunal Superior do Trabalho, e Ofício

Circular n.º 5/2017, do T.R.T. Da 15ª Região.

Assim, o favorecido deverá imprimir o(a) competente alvará/guia de

retirada a partir do PJE e se dirigir à respectiva instituição financeira

para levantamento do valor devido, sendo desnecessário o

comparecimento à Secretaria deste Juízo para esse fim.

Saliente-se que a Secretaria deste Juízo não está autorizada a

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN DOMINGUES JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011263-69.2015.5.15.0128

AUTOR: RENAN DOMINGUES JUSTINO

RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros

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D E S P A C H O
Da análise dos autos, constata-se que a liquidação das contas em

decorrência da decisão dos embargos à execução ocorreu em

01/03/2018, transitando em julgado em 13/03/2018.

Logo, a natureza dos depósitos realizados nos autos passou de

"garantia do juízo" para o efetivo pagamento na data de 13/03/2018.
Assim, o valor remanescente devido ao reclamante deverá ser

atualizado até 13/03/2018. Providencie a Secretaria.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, liberem-se os valores depositados a quem de direito,

observando-se o limite dos respectivos créditos.
Em 23 de março de 2018.

PEDRO EDMILSON PILON

Juiz do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011263-69.2015.5.15.0128

AUTOR: RENAN DOMINGUES JUSTINO

RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros
eav

D E S P A C H O
Da análise dos autos, constata-se que a liquidação das contas em
decorrência da decisão dos embargos à execução ocorreu em
01/03/2018, transitando em julgado em 13/03/2018.

Logo, a natureza dos depósitos realizados nos autos passou de

"garantia do juízo" para o efetivo pagamento na data de 13/03/2018.

Assim, o valor remanescente devido ao reclamante deverá ser

atualizado até 13/03/2018. Providencie a Secretaria.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, liberem-se os valores depositados a quem de direito,

observando-se o limite dos respectivos créditos.
Em 23 de março de 2018.

PEDRO EDMILSON PILON

Juiz do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

- RENAN DOMINGUES JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011263-69.2015.5.15.0128

AUTOR: RENAN DOMINGUES JUSTINO

RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros

D E S P A C H O

Tendo em vista a decisão dos embargos à execução( id nº
5a1dc64), homologo os novos cálculos apresentados pelo(a)
reclamante, fixando-se os valores devidos, atualizáveis e majoráveis

por juros moratórios, na forma da Lei, até o efetivo pagamento, em:

-Principal(Já deduzida a cota do segurado): R$ 50.180,12

-Juros sobre o principal: R$ 13.621,48

-Contrib. Previdenc. (Reclamante): R$ 3.787,11

-Contrib. Previdenc. (Reclamada + SAT): R$ 9.326,68
-Total da execução em 22/08/2017: R$ 76.915,39

Reputo o Juízo garantido em face do depósito do valor
incontroverso e do depósito recursal.

Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de

Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à
Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11/12/2013.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada para os fins do art. 884

da CLT.

Na concordância ou inércia, LIBERE-SE ao autor o valor

remanescente, e TRANSFIRAM-SE aos Cofres Públicos as

importâncias referentes às contribuições previdenciárias.

Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e, em

nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos, com

as cautelas de praxe.

Cumpra-se. Nada mais.
Em 1 de Março de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

-    KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

-    RENAN DOMINGUES JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

2 ^a  VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução proposto por KABUM
COMERCIO ELETRONICO S.A contra RENAN DOMINGUES
JUSTINO, por intermédio dos quais pretende a retificação da conta
homologada.

O exequente, ora embargado, não apresentou sua manifestação.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade.

DO MÉRITO.

1.    Repercussões de valores pagos extrafolha em 13° salario e
férias + 1/3

De fato, considerando-se é devida referidas repercussões a partir
de agosto/2012, merece reparo o cálculo a fim de que seja
observada a proporcionalidade de 5/12 em 2012, tanto para o 13°
salário como para férias +/13.

2.    Contribuição previdenciária - cota terceiros

Em que pese tenha sido apurado no cálculo o valor da contribuição
previdenciária cota terceiros, verifica-se da sentença de liquidação
(ID n° 3569742) que nada constou em relação ao pagamento de
referida alíquota, restando homologas apenas às cotas empresa e
SAT. Logo, nada a retificar nesse particular.

3- Imposto de Renda

Por fim, nada a retificar no item, eis que sequer foi apurado valor a
ser recolhido a esse título.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
embargos à execução, proposto por KABUM COMERCIO
ELETRONICO S.A contra RENAN DOMINGUES JUSTINO, para
determinar que o reclamante retifique os cálculos anteriormente
homologados, no prazo de vinte dias, a fim de que seja observada a
proporcionalidade correta (5/12) em 2012, tanto para o 13° salário
como para férias +/13.

Custas processuais a cargo da executada, no importe de R$ 44,26
(cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos do
art. 789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes. Nada mais.

Limeira, 10 de janeiro de 2018.

PABLO SOUZA ROCHA
Juiz do Trabalho Substituto