Informações do processo 0011084-06.2015.5.01.0491

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 19/08/2015 a 19/07/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELISA FRANKLIN LAPA


- FABIANA CONCEICAO DA COSTA


DESTINATÁRIO(S): FABIANA CONCEICAO DA COSTA
ELISA FRANKLIN LAPA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una
Data: 09/09/2016
Hora: 10:15


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16071214535720700


Despacho Despacho


000038519782


nova data de 16062310432760200


Manifestação


audiência 000037484997


16061019391602500


Procuração Procuração


000036842765


16061019123819800


Contestação Elisa Contestação


000036842764


16060712165407800


certidão Certidão


000036586204


16060615245848500


Despacho Notificação


000036524671


16060312225536500


Despacho Despacho


000036416909


Devolução de 16052317102554900


Certidão


mandado 000035847804


16041315201589200


Mandado Mandado


000033819027


16041315201559900


Notificação Notificação


000033819026


16033016485896700


Despacho Despacho


000033113892


FORNECIMENTO 16032117310246300


Petição em PDF


DE ENDERENÇO 000032736201


16032117261513000


Petição em PDF Petição em PDF


000032736198


16031014222141600


Ata da Audiência Ata da Audiência


000032225286


Devolução de 16030208421886200


Certidão


mandado 000031735799


16021715143026100


Mandado Mandado


000031057915


16021211333453700


Despacho Despacho


000030830197


Devolução de 16011014425780300


Certidão


mandado 000029576286


15121717360863100


Mandado Mandado


000029330929


15100216174901300


Ata da Audiência Ata da Audiência


000026001723


15081710051180600


Notificação Notificação


000023956673


15081710051127300


Notificação Notificação


000023956671


15081709585429200


certidão Certidão


000023956207


Substabelecimento 15070313151895200


Substabelecimento


com Reserva de 000022120127


Termo de Quitação 15070313142935300


Rescisão


de Rescisão do 000022120065


15070313115256600


Termo circunstaciado Documento Diverso


000022119870


15070313104047600


contrato de trabalho Contrato de Trabalho


000022119780


Documento de 15070313072326000


identidade e CPF


Identificação 000022119537


15070312043312800


CTPS CTPS


000022115144


declaração Declaração de 15062515395251200


Hipossuficiência Hipossuficiência 000021777645


15062515390377600


Procuração Procuração


000021777578


15062515311318800


Petição Inicial Petição Inicial


000021777448


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIANA CONCEICAO DA COSTA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:


25900-142


tel: - e.mail: vt01.mag@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011084-06.2015.5.01.0491


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIANA CONCEICAO DA COSTA
RECLAMADO: ELISA FRANKLIN LAPA


DESPACHO PJe-JT


Visto etc.


Retire-se o feito de pauta.


Venha o autor com meios viáveis para citação em dez dias sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito.


MAGE, 3 de Junho de 2016


FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIANA CONCEICAO DA COSTA


DESTINATÁRIO(S):

FABIANA CONCEICAO DA COSTA
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 13/06/2016
Hora: 12:50


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente
a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico
de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do
CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na
audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da
testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima
assentada.


5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução das notificações, conforme o disposto no
Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem
como controlar o indeferimento e devolução de notificação das
testemunhas das partes, requerendo o que for necessário,
tempestivamente, sob pena de preclusão.


6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe
deverá conter o número do CPF do patrono.


7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar
ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa


jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia
do contrato social ou da última alteração contendo o número do
CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na
qualidade de ré ou autora.


9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição
das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em
havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a
demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.


10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT
deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os
documentos deverão ser apresentados em arquivos
individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observado
o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será apresentada até a
data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de
Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes
das Varas do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da
audiência, no termos do art. N° 16/2013 da Presidência do TRT 1a
Região.


11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como
deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16033016485896700


Despacho Despacho


000033113892


FORNECIMENTO 16032117310246300


Petição em PDF


DE ENDERENÇO 000032736201


16032117261513000


Petição em PDF Petição em PDF


000032736198
16031014222141600


Ata da Audiência Ata da Audiência


000032225286


Devolução de 16030208421886200


Certidão


mandado 000031735799


16021715143026100


Mandado Mandado


000031057915


16021211333453700


Despacho Despacho


000030830197


Devolução de 16011014425780300


Certidão


mandado 000029576286


15121717360863100


Mandado Mandado


000029330929


15100216174901300


Ata da Audiência Ata da Audiência


000026001723


15081710051180600


Notificação Notificação


000023956673


15081710051127300


Notificação Notificação


000023956671


15081709585429200


certidão Certidão


000023956207


Substabelecimento 15070313151895200


Substabelecimento


com Reserva de 000022120127


Termo de Quitação 15070313142935300


Rescisão


de Rescisão do 000022120065


15070313115256600


Termo circunstaciado Documento Diverso


000022119870


15070313104047600


contrato de trabalho Contrato de Trabalho


000022119780


Documento de 15070313072326000


identidade e CPF


Identificação 000022119537


15070312043312800


CTPS CTPS


000022115144


declaração Declaração de 15062515395251200


Hipossuficiência Hipossuficiência 000021777645


15062515390377600


Procuração Procuração


000021777578


15062515311318800


Petição Inicial Petição Inicial


000021777448


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário