Informações do processo 0010207-92.2015.5.15.0130

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 19/02/2015 a 12/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

12/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.11vt.campinas@trt15.jus.br


PROCESSO: 0010207-92.2015.5.15.0130


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Retire-se o feito de pauta.


Homologo o acordo consubstanciado pela reclamada aos Id's
2b12a83, cb7517f e 353dec4, e anuído pelo reclamante aos Id's
07c3579 e a18bf7b, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos.


O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.


Os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo,
deverão ser comprovados pela reclamada no prazo de 30 dias após
o pagamento da última parcela do acordo.


Os honorários devidos (R$ 2.000,00 para 17/2/2016) ao perito José
Vinícius Abrão deverão ser depositados diretamente na conta-
corrente do Sr. Perito pela reclamada e comprovados no mesmo
prazo do parágrafo anterior. Para tanto, deverá a reclamada entrar
em contato com o Sr. Perito através do e-mail abraovin@uol.com.br
para obtenção de seus dados bancários.


Custas já recolhidas mediante interposição de recurso.


Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15a
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.


Ciência às partes.


Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos,
devolva-se à reclamada o depósito recursal de Id a35de04.
Oportunamente, arquive-se.


CAMPINAS, 8 de Setembro de 2016.


JUIZ DO TRABALHO


mmm


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010207-92.2015.5.15.0130


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


D E S P A C H O


Tendo em vista o trânsito em julgado e, considerando o dever do
Juiz de velar pela célere solução do processo, assim como de
promover esforços no sentido da conciliação das partes,

DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/9/2016, às 10h52a
ser realizada na sala de audiências da 11a Vara do Trabalho de
Campinas, localizada no 11° andar deste Fórum Trabalhista.


O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto


para a tentativa de conciliação como para encaminhamentos que
visem a efetividade e o trâmite do processo em tempo razoável,
como preconizado pelo artigo 5° inciso LXXVII da Constituição da
República.


As partes deverão comparecer munidas de seus respectivos
cálculos de liquidação e, em caso de insucesso na conciliação, os
cálculos de uma das partes poderão ser homologados, sendo
praticados os atos conseguintes da execução.


Ficam as partes cientes de que os atos praticados na audiência
serão considerados publicados na mesma ocasião, não havendo
intimação ou citação a respeito.


Havendo cálculos já anexados aos autos, poderão as partes
apresentar em audiência apenas um resumo com os valores
atualizados.


Intimem-se as partes, ficando a devedora cientificada de que, na
data supra, deverá se fazer presente por meio de seu representante
legal ou de preposto com poderes para transigir e receber citação.
Em 4 de Agosto de 2016.


Juiz do Trabalho


mmm


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n°

0010207-92.2015.5.15.0130 (RO)


RECORRENTE: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
RECORRIDO: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA

RELATOR:

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA


Relatório


Inconformada com a r. decisão (Id. 066269a), complementada pela
decisão de embargos de declaração (Id. a403448), que julgou
procedentes em parte os pedidos, recorre a reclamada,
pretendendo a reforma do julgado quanto ao adicional de
insalubridade, honorários periciais e multa e indenização pela
oposição de embargos protelatórios.


Contrarrazões do reclamante. (Id. 696ead9)


Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
a teor dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E.
Regional.


É o relatório.


Fundamentação


VOTO


Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
recurso interposto.


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS


A reclamada refuta a condenação em adicional de insalubridade, ao
argumento de que o laudo pericial não teria sido preciso, deixando
de observar os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs
fornecidos e os parâmetros observados nos PPRA's apresentados.
Assevera que o exercício da função de funileiro demanda a
utilização da máscara PFF1 e, não, da máscara PFF2, como
equivocadamente teria considerado o perito.


Sem razão.


Deflui dos elementos dos autos que o reclamante foi admitido pela
reclamada em data de 06/08/2010, para exercer a função de
funileiro, até o pedido de demissão em 01/03/2013.


Na exordial, alegou o obreiro que sempre trabalhou sob temperatura
muito quente, com utilização de solda e lixadeira, sujeitando-se a
ruído excessivo, fazendo uso de máscara apenas esporadicamente.
O perito avaliou as atividades exercidas, locais e métodos de
trabalho, identificando a exposição permanente do reclamante a
agentes químicos (fumos de solda e hidrocarbonetos) não
neutralizados pelos EPI's fornecidos, os quais não incluíam
máscara PFF2 e luvas nitrílicas.


De avultada relevância as seguintes constatações consignadas no
laudo:


"O reclamante (...) realizava serviços de funilaria em veículos
sinistrados, desmontando as peças danificadas, posteriormente
remontando, reparando a lataria, soldando (solda Mig), lixando (com
lixadeira manual), emasseando.


Utilizava pequenas quantidades de solventes na limpeza das
ferramentas.


(...)


Conforme a Ficha de EPIs juntada nos autos, ao Reclamante foi
fornecido os seguintes EPIs: Protetor Auricular (plug de silicone),
Luvas (raspa, vaqueta e malha), respirador PFF1 (para poeiras),
óculos de segurança, protetor facial, calçados e uniforme.


Para a operação de soldagem era fornecido a Máscara (Celeron),
avental, mangote e perneira.


Não foi fornecido respiradores para proteção contra a inalação de
fumos de solda.


(...)


a) Fumos de Solda : Nos PPRAs não há avaliações técnica que
demonstre a concentração do agente Fumos de solda nas
atividades do reclamante. Contudo, há a indicação da necessidade
da utilização da devida e adequada proteção (mascara PFF2).


A exposição do reclamante ao agente fumos de solda ocorria de
forma Intermitente (algumas vezes intercaladamente durante a
jornada semanal de trabalho)


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento dos Processos Judiciais
Eletrônicos - PJE do(a) 11a Câmara do dia 21/06/2016 - terça-feira -
às 10:00 (dez) horas. Os Embargos de declaração eventualmente
interpostos em face aos acórdãos, poderão ser julgados na forma
prevista no artigo 1° da Resolução Administrativa n° 21/2015 de
10/12/2015, publicada no DEJT.


Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


11a Vara do Trabalho de Campinas


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010207-92.2015.5.15.0130


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Pressupostos extrínsecos


O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.


Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.


Pressupostos intrínsecos:


Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade, não sendo aplicável o § 1°do artigo 518 do CPC.
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.


Intimem-se, ainda, os patronos das partes para efetuarem, se for o
caso, seus cadastramentos junto ao sistema PJe na 2a Instância.


CAMPINAS, 6 de Abril de 2016.


Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010207-92.2015.5.15.0130


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


DECISÃO PJe-JT


EMBARGOS DECLARATÓRIOS


Vistos e examinados.


VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

, reclamada,
apresenta embargos de declaração, alegando, em síntese, omissão
no julgado.


Relatados.


D E CID O:


Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento.


Em mérito, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das
hipóteses de embargabilidade do artigo 897 da CLT e artigo 535 do
Código Civil, o que torna incabível o remédio utilizado, sendo a
matéria (com o devido respeito face a eventual entendimento
diverso) reformável somente por via do recurso competente. Houve
decisão de mérito a respeito do que elencado em exordial, inclusive
de forma fundamentada, obedecendo-se ao preceito constitucional
insculpido no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.


Fica evidente pelos fundamentos dos embargos justificados que a
embargante pretende a reapreciação da matéria.


Manifesto assim o caráter protelatório dos presentes embargos, já
que totalmente desvirtuados da intenção legal. Igualmente
infringidos os incisos IV, V, VI e VII, todos do artigo 17, do CPC.
Assim, devida a multa de 1%, além de indenização de 2%, todas
sobre o valor da causa, revertidas à parte contrária, nos termos dos
artigos 18 e 538, parágrafo único, do CPC.


À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios
apresentados, para julgá-los

IMPROCEDENTES,

mantendo a r.
sentença em todos os seus termos, e condenando a reclamada-
embargante a pagar ao reclamante-embargado multa de 1% e
indenização de 2% sobre o valor atribuído à causa. Tudo em
conformidade e nos limites da fundamentação supra, que passa a
fazer parte integrante da sentença embargada.


Intime-se as partes.


Campinas, 10 de março de 2016.


RAFAEL MARQUES DE SETTA


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
11a Vara do Trabalho de Campinas


Processo: 0010207-92.2015.5.15.0130


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


S E N T E N Ç A


Vistos e examinados.


I - RELATÓRIO


ISMAEL FRANCISCO DA SILVA, devidamente qualificado em
inicial ajuíza a presente reclamação trabalhista em face VALEC
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., pleiteando, em síntese,
horas extras pela sobrejornada, pagamento de DSRs sobre as
comissões; adicional de insalubridade. Verbas e títulos
discriminados na inicial. Atribui à causa o valor de R$ 34.673,50.
Junta procuração e documentos.


Primeira proposta conciliatória resultou infrutífera.


Na audiência INI, deferiu-se a realização de prova pericial em razão
da necessidade de comprovação da existência de insalubridade.


Em contestação, a reclamada argui preliminar de inépcia da inicial e
impugna o valor dado à causa. No mérito, sustenta a existência de
acordo de compensação; que os DSRs sobre comissões eram
devidamente remunerados; que o local de trabalho não era
insalubre. Pugna pela improcedência dos pedidos. Junta procuração
e documentos.


Manifestação sobre a defesa e documentos em memoriais.


Laudo pericial e esclarecimentos apresentados.


Audiência de instrução realizada.


Razões finais remissivas pelas partes.


Inconciliados.


É o relatório.


D E CID O:


II - FUNDAMENTAÇÃO

INÉPCIA DA INICIAL


Como é sabido, na seara do direito processual do trabalho não se
aplica, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação (artigo
282, inciso III, do CPC), já que na CLT existe dispositivo próprio.
Vale dizer, o parágrafo 1° do artigo 840, da CLT, exige apenas a
exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o que atendido
suficientemente pelo reclamante.


Por outro lado, conforme se depreende da contestação oferecida, a
reclamada defendeu-se adequadamente, de sorte que não sofreu
qualquer prejuízo.


Por estas razões, afasto a preliminar arguida.


IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA


Falta interesse à reclamada para impugnar o valor atribuído à
causa. O arbitramento de custas sobre o valor da causa somente
ocorre diante da improcedência da ação, e reflete apenas no
patrimônio do trabalhador. Em caso de procedência, o arbitramento
desta despesa processual funda-se em valor de condenação fixada
pelo Juízo. A lei vincula, ainda, o valor da causa, à alçada recursal,
sendo certo que no presente caso o limite apresentado pelo autor
permite o acesso ao duplo grau de jurisdição.


Por não suportar a reclamada prejuízos, rejeita-se a preliminar.


INSTRUMENTO NORMATIVO APLICÁVEL


O reclamante fundamenta pedidos em CCT, mas não a apresenta
aos autos eletrônicos.


Portanto, entendo aplicáveis ao reclamante os instrumentos
normativos apresentados pela reclamada.


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


Na peça inaugural, o reclamante alegou que devido às condições de
trabalho a que era submetido, faz jus ao adicional de insalubridade
durante todo o pacto laboral.


O artigo 7°, inciso XXIII da

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


- VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
11a Vara do Trabalho de Campinas


Processo: 0010207-92.2015.5.15.0130


AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA


RÉU: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


D E S P A C H O


Libere-se ao Sr. Perito Judicial,

JOSÉ VINÍCIUS ABRÃO, CPF
017.401.898-33

, o valor relativo ao depósito identificado pelo ID
081380000002129935,

Banco do Brasil, R$ 600,00 (seiscentos
reais)

, com atualização monetária e juros até a data do efetivo
pagamento.


Para tanto, deverá a instituição financeira proceder à transferência
do valor acima mencionado para a

conta 5054.010.19134-5, Banco
do Brasil

, de titularidade do Sr. Perito, valendo-se este despacho
como OFÍCIO, que será encaminhado à referida Instituição.
Ciência às partes quanto ao laudo judicial apresentado.


Sem prejuízo, designo

audiência de instrução para o dia 4-2¬
2016, às 11h15.


As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob
pena de confissão.


As testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação.


Somente será deferida a redesignação da audiência com amparo no
art. 825, parágrafo único, CLT, se houver prova do convite da
testemunha. A ausência de prova do convite na audiência importará
em preclusão.


Se imprescindível a intimação, a parte deverá apresentar rol no
prazo de cinco dias, contendo nome, endereço e CPF da(s)
testemunha(s).


Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade


de oitiva das testemunhas ausentes.


Intimem-se as partes.


O presente documento só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular
CSJT GP-SG 054/2013.


Em 8 de Janeiro de 2016.


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário