Informações do processo 0015501-47.2015.5.00.0000

Movimentações Ano de 2015

15/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Processo n° TST-Pet-19551-19.2015.5.00.0000

DESEMBARGADORA VICE-
PRESIDENTE DO TRT DA 4a
REGIÃO.


Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao Agravo
Regimental.


EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO
DESPACHO AGRAVADO.


1. Na decisão agravada foi julgado improcedente o pedido
formulado na Correição Parcial.


2. O Agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os
fundamentos do despacho agravado, razão


por que não prospera o pleito de reforma
da decisão.


Agravo Regimental a que se nega provimento.


Processo N° ED-ED-AgR-CorPar-0023808-24.2014.5.00.0000


Complemento Processo Eletrônico


Relator Min. João Batista Brito Pereira


Embargante INSTITUTO NACIONAL DE


SEGURIDADE SOCIAL - INSS


Procurador Dr. Francisco Wendson Miguel Ribeiro


Embargado(a) JOSEANE DANTAS DOS SANTOS -


DESEMBARGADORA VICE-
PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRT DA 21a
REGIÃO.


Embargado(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES


FEDERAIS EM PREVIDENCIA,


SAUDE E TRABALHO DO RIO
GRANDE DO NORTE


Advogado Dr. Gustavo Lima Braga(OAB:


11627DF)


Advogado Dr. Victor Russomano Júnior(OAB:


3609DF)


Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não havendo vícios a
sanar no julgado impugnado, e diante da impossibilidade de se
examinar matéria nova nesse momento processual, rejeitam-se os
Embargos de Declaração.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 11a. Sessão Ordinária do Órgão
Especial do dia 05 de outubro de 2015 às 13h30


DESEMBARGADORA VICE-
PRESIDENTE DO TRT DA 4a
REGIÃO.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

DESEMBARGADORA VICE-
PRESIDENTE DO TRT DA 4a
REGIÃO.


Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVANCADA S.A.(fls. 2/16), contra ato praticado pela
Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse Vice-Presidente do TRT
da 4a Região, relatora do Agravo Regimental 21147¬
27.23015.5.04.0000, ao determinar a redistribuição indevida do
feito, em razão de sua ausência na data da sessão de julgamento.
Pugna pela suspensão da inclusão do Agravo Regimental nos autos
de Impugnação ao Valor da Causa 21147-27.23015.5.04.0000 na
pauta de julgamento da Seção de Dissídios Coletivos de 24/8/2015.
Ante os termos do despacho (cópia à fls. 18), verifica-se que a
Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse Vice-Presidente do TRT


nai superior au iraoainu


ÍUSTIÇA DO TRABALHO

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Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


-feira, 20 de Agosto de 2015. DEJT Nacional


da 4a Região, relatora originária do Agravo Regimental, determinou
a redistribuição do feito, em razão de sua ausência justificada na
sessão de julgamento de 24/8/2015.


Não restou materializado nenhum ato atentatório à boa ordem
processual que houvesse sido praticado pela autoridade requerida,
tampouco comprovado o concurso dos requisitos do parágrafo único
do art. 13 do RICGJT/2011, impõe-se a rejeição de plano da
Correição Parcial.


Do exposto, com fundamento no art. 20, inciso III, do RICGJT/2011,
julgo improcedente o pedido formulado na Correição Parcial.
Publique-se.


Após, arquive-se.


Brasília, 20 de agosto de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário