Informações do processo 0011262-71.2015.5.01.0032

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011262-71.2015.5.01.0032

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
DESPACHO PJe

Inicialmente providencie a Secretaria a retificação da autuação, uma
vez que o executado é RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO.
Indefiro o requerimento de ID pois a certidão de óbito em ID
7d084fb consta que o falecido não deixou bens.

Intime-se a CBTU a requerer objetivamente o que for de seu

interesse no prazo de 10 dias. No silêncio voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de Dezembro de 2019

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011262-71.2015.5.01.0032
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DESPACHO PJe

Intime-se o interessado (CBTU) nos termos do artigo 878 da CLT,
inclusive para manifestação acerca de ID 93dbf03. Não havendo
manifestação do interessado, os autos serão arquivados
provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos.

RIO DE JANEIRO, 5 de Outubro de 2019

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011262-71.2015.5.01.0032

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DESPACHO PJe

Vistos.

A reclamada requereu dilação de prazo para comprovar o

pagamento.

Defiro o prazo de 20 dias para a reclamada comprovar o

pagamento.

RIO DE JANEIRO, 19 de Julho de 2019

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

cal

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

Fundamentação

PODER
JUDICIÁRIO

40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011262-71.2015.5.01.0032
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DECISÃO PJe

As impugnações apresentadas aos cálculos serão apreciadas
quando do julgamento dos Embargos à Execução, ou, na ausência
destes, após a garantia do Juízo e somente se devidamente
reiteradas pelas partes, tudo nos termos do art. 884, parágrafos 3 e
4 da CLT.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei
(CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, motivo pelo
qual HOMOLOGO os cálculos de IDde817c4 fixando os valores da
condenação conforme discriminado na respectiva planilha, para que
produzam seus efeitos jurídicos.

Nos termos do artigo 899, § 1º da CLT e art. 76, I do CPCGJT,
homologada a liquidação, e sendo o valor do crédito trabalhista
inequivocamente superior ao do depósito recursal, poderá ser
antecipadamente liberado ao Reclamante o valor integral do
depósito Recursal, prosseguindo a execução apenas pela diferença.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento
do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o
requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito
de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número
máximo de seis, a cada trinta dias. Vindo a comprovação da
primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária
para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser
efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os
recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da
Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas
respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF).

Caso não ocorra o pagamento espontâneo, aguarde-se
manifestação Autor, nos termos do artigo 878 da CLT. Não havendo
manifestação do interessado, os autos serão arquivados
provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2019.

CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES

Juíza Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO
Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011262-71.2015.5.01.0032

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO

RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DESPACHO PJe

Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos
conforme promoção da Contadoria, inclusive para, querendo,

apresentar impugnação no prazo de 8 dias, nos termos do artigo

879, § 2º CLT.

Esclarece-se que a não apresentação de conta de liquidação com

os objetos de discordância e ainda com a contribuição
previdenciária nos termos do art. 879 c/c seu §1º-A, ambos da CLT,

importará em não conhecimento da impugnação por falta de

interesse processual na modalidade interesse-adequação.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019

PATRÍCIA LAMPERT GOMES
Juíza de Vara do Trabalho