Informações do processo 0010170-96.2014.5.15.0131

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 26/02/2014 a 18/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014

18/05/2017

Seção: 6 a CÂMARA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- NASARENO SIQUEIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

3 a  TURMA - 6 a  CÂMARA

PROCESSO N° 0010170-96.2014.5.15.0131

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: NASARENO SIQUEIRA CAMPOS

RECORRIDO: IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA

RECORRIDO: CABLENA DO BRASIL LTDA

ORIGEM: 12a V ara DO TRABALHO DE CAMPINAS

JUÍZA SENTENCIANTE: ÉRICA ESCARASSATTE

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Relatório

O reclamante interpôs recurso ordinário em face da r. sentença por
meio da qual dos pedidos formulados na inicial foram rejeitados.
Postulou a reforma do julgado para que fosse declarada a nulidade
da dispensa por justa causa, com a consequente reversão em
demissão imotivada e pagamento de verbas rescisórias. Pleiteou,
ainda, o pagamento de indenização por dano moral. O primeiro
reclamado apresentou contrarrazões. É o relatório.

Fundamentação

1.    Admissibilidade

Conheço do recurso, uma vez que presentes os pressupostos de
admissibilidade.

2.    Justa causa - configurada - furto

O reclamante aduziu na petição inicial que foi contratado pelo
primeiro reclamado em 3.11.2012, para exercer a função de
vigilante em prol do segundo réu, tendo sido dispensado por justa
causa em 1.3.2013. Afirmou que "sempre executou suas atividades
em prol das Reclamadas, com perfeição, destreza,
responsabilidade, dedicação, honestidade, pontualidade e
principalmente respeitando sempre as ordens de seus superiores
hierárquicos, não merecendo ser dispensada da maneira que foi"

(sic -
 Id 2096987 - Pág. 4). Pleiteou que fosse declarada a nulidade

da dispensa por justa causa, revertendo-se a rescisão em demissão
imotivada com o consequente pagamento das verbas rescisórias
daí decorrentes.

O primeiro réu apresentou defesa sustentando que, em 27.2.2013,
após uma denúncia anônima, realizou vistoria no ambiente de
trabalho e encontrou fios e torneiras de cobre de propriedade do
segundo reclamado embaixo do banco do carro do reclamante (vide
termo de prisão em flagrante - Id 53c79fc), fato que foi corroborado
pelo segundo reclamado. Diante do suposto furto de materiais, o
empregador aplicou-lhe a dispensa por justa causa (conforme carta
de dispensa - Id 2097192 e 7c3ed6a), com base no artigo 462,
alíneas "a", "b", "e" e "h" da CLT.

O Juízo de origem assim decidiu (Id bbb17ef - Pág. 3/4):

Restou documentalmente provado o mau procedimento do
reclamante, entendido como falta de boa conduta e
descumprimento das regras que deveriam ser observadas, eis que
na função que ocupava, qual seja, vigilante, possuía o dever de
zelar pelo patrimônio da empresa.

A reclamada logrou comprovar o fato,

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2017

Seção: 6 a CÂMARA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    CABLENA DO BRASIL LTDA

-    IRON SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA

-    NASARENO SIQUEIRA CAMPOS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário