Informações do processo 0009112-15.2017.8.26.0481

Movimentações 2018 2017

10/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0154/2018

Ciência às partes acerca do retorno dos
autos. Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias para que haja provocação do andamento do feito. Levando em consideração que
a instauração da fase de cumprimento de sentença depende de provocação da parte interessada (art. 523, “caput", do NCPC),
caso tenha interesse na instauração de tal fase, deverá o(a,s) credor(a,es) observar atentamente o Provimento CG 16/2016,
veiculado no DJE de 04/04/2016, pg. 09/11, o qual deu nova redação ao artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Logo, o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital, inclusive através de dependente, que
receberá numeração própria, sob pena de indeferimento de seu seguimento. -


Retirado da página 2570 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

DESPACHO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso,
por V. U. Improvido - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS EM PESSOA JURÍDICA
– DIREITO EM VER-SE RESSARCIDO PARA NÃO ENSEJAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA PARA
O JULGAMENTO DO MÉRITO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA O PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA. LIDE JULGADA
NOS EXATOS LIMITES EM QUE PROPOSTA. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE NÃO GUARDA CORRELAÇÃO COM OS FATOS
QUE CONSTITUEM A CONTROVÉRSIA PRINCIPAL. AÇÃO NA ORIGEM JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (
www.stf.jus.br ); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do
CSM. -


Retirado da página 3302 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado da página 3272 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0053/2018

Inicialmente, concedo à recorrente os
benefícios da Justiça Gratuita. Sem prejuízo, o recurso interposto deve ser processado nos moldes previstos no Provimento
1.670/09-CSM, INTIME-SE a recorrida para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias corridos.Após, remetam-se os autos ao
colégio recursal. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0041/2018 - Processo

Dessarte, antes de decidir sobre o pleito,
em atenção à regra do art. 98, § 2º, in fine, do CPC/2015, intime-se o autor para juntar aos autos cópia da declaração anual do
imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante
isento de imposto de renda, deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, quanto a tal isenção. Prazo: 10 dias corridos.

-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0032/2018

Vistos.Trata-se de embargos de declaração
opostos por GILDO FÉLIZ MIRANDA ME, alegando, em resumo, a existência de omissão na sentença, alegando ainda
cerceamento de defesa.Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, não assiste razão à embargante.Não há qualquer
omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, constando na decisão fundamentação precisa que por si só
levou à conclusão dos exatos termos exarados, entregando este juízo a prestação jurisdicional em sua forma plena e exauriente,
tendo sido abordados todos os pontos levantados pela embargante.Por sua vez, conforme se tem decidido “o órgão judicial,
para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua
fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio"
(STJ, 1ª T. AI 169.073/SP, Rel. Min. José Delgado). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/2007. Com
efeito, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão, devendo enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão
recorrida, nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.Corroborando, “desde que os fundamentos
adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um os argumentos
utilizados pela parte" (RSTJ 151/229). Ademais, o julgamento foi realizado nos termos do art. 355,I do CPC, não havendo
necessidade de dilação probatória para fixar o entendimento desta magistrada.Mantenho, assim, todos os termos da sentença.
Advirto desde já que tal expediente, ou seja, interposição de embargos de declaração com caráter exclusivamente infringente

e/ou protelatório, sem que haja a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material deve ser objeto de recurso
próprio, podendo, inclusive, ensejar multa estabelecida no Código de Processo Civil.Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO os
embargos de declaração opostos por GILDO FÉLIZ MIRANDA ME em razão da inexistência de qualquer omissão, contradição,
obscuridade ou erro material a ser sanado. Intime-se.Presidente Epitacio, 20 de fevereiro de 2018.Dr(a). Larissa Cerqueira de
OliveiraJuiz(a) de Direito -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0021/2018

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo,
em resolução do mérito, somente quanto à MARIA IRANILDA ALVES MIRANDA e GILBERTO ALVES MIRANDA, nos termos do
artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.No mais, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por DULCINÉIA ALVES
MIRANDA em face de GILDO FÉLIX MIRANDA - ME, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para
CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 8.038,00 (oito mil e trinta e oito reais) à parte autora, com correção
monetária pela tabela prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos da citação.Sem custas, despesas
ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo,
depois de feitas as devidas anotações e comunicações.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Presidente Epitacio, 06 de fevereiro
de 2018Dr(a). Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz(a) de Direito -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0002/2018

Intime-se a parte autora acerca da
apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de dez (10) dias CORRIDOS para
que, querendo, apresente réplica, tornando os autos conclusos em seguida. Intimem-se ainda as partes de que, no mesmo
interregno poderão se manifestar se pretendem a produção de outras provas, justificando sua pertinência. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2