Informações do processo 0001026-11.2011.5.15.0097

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 21/02/2013 a 04/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2015 2014 2013

11/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s):


Defiro o pagamento na forma do artigo 745, A, do CPC.


Guia de depósito referente aos 30% da execução, fl. 624.


Guia de depósito referente a 1a parcela do parcelamanento, fl. 628.
Intime-se o reclamante para que, no prazo de 48 horas, informe
DIRETAMENTE À RECLAMADA, número de conta bancária,


agência e banco para o depósito das demais parcelas,
comprovando nos autos, observando o sigilo dos dados a serem
informados.


Na inércia do reclamante, os depósitos serão efetuados nos autos e
liberados apenas ao final, em guia de retirada única, observada a
disponibilidade e ordem dos serviços da Secretaria do Juízo.
Observe a executada que os próximos depósitos deverão ser
efetuados em até 5 parcelas mensais (2a parcela a 6a parcela),
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês,
diretamente na conta bancária do reclamante e/ou seu patrono, a
ser por este informada, devendo comprovar nos autos o
procedimento, observando o crédito líquido do obreiro, salvo se o
reclamante não fornecer os dados da conta bancária, situação em
que os depósitos deverão ser efetuados e comprovados nos autos,
mantidas as demais cominações.


Valores referentes a encargos previdenciários e fiscais, bem como
custas processuais e emolumentos, devidamente atualizados,
deverão ser comprovados em guia própria nos autos, por ocasião
do advento da última parcela, se for o caso, sob pena de
prosseguimento da execução.


Honorários periciais deverão ser depositados em guia de depósito
judicial e comprovados nos autos, devidamente atualizados, por
ocasião do advento da última parcela, se for o caso, sob pena de
prosseguimento da execução. Vindo aos autos, libere-se ao Sr.
Perito.


O eventual descumprimento do parcelamento ou demais encargos
retro mencionados, implicará no vencimento das parcelas
subsequentes e o prosseguimento da execução com a multa de
10% sobre o valor remanescente.


Libere ao exeqüente os depósitos de fl. 624 e 628.


Intimem-se, observando ao reclamante que, quando da expedição
da guia de retirada será oportunamente notificado para este fim.
Cumpra-se com urgência.


Quitadas as parcelas, comprovados os encargos previdenciários e
fiscais, bem como honorários pericias, libere-se à reclamada o
depósito recursal, e remetam-se os autos ao arquivo. Jundiaí,
05/05/2015


CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ficar ciente de que, nos
termos do Provimento GP-CR 05/2012, foi expedida (o) guia de
retirada/alvará e foi/será encaminhada (o) à Caixa Econômica
Federal em 07/05/2015, devendo o seu levantamento ser feito
diretamente no banco.


Obs.: Caso já tenha tomado conhecimento, por outros meios, da
expedição da (o) guia/alvará e já tenha soerguido o respectivo valor,


favor desconsiderar a presente notificação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Protocolo n° 077126
HOMOLOGO o laudo pericial contábil de fls. 544/616, fixando o
valor bruto da condenação em R$ 153.1 19,66, atualizado
até01/10/2014, que deverá ser acrescido das demais despesas
processuais, acaso existentes, discriminadas conforme abaixo.
Honorários periciais contábeis, ora fixados em R$ 2.000,00, que
deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a
partir de 01/10/2014.


Parcelas a pagar:


- Principal (R$93.092,76)


- Juros (R$35.964,83)


- INSS parte empregador (R$16.277,28)


- Custas (R$440,00 EM 18/01/2013)


- Honorários periciais (conhecimento)(R$1.400,00 EM 18/01/2013)


- Honorários pericias (execução, ora fixados)(R$2.000,00)


TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$156.959,66)


Deverá(ão) ser deduzido(s) do crédito do reclamante o(s) valor(es)
referente(s) a:


- INSS parte empregado (R$7.784,79)


Custas, nos termos da Lei 10537/2002 e Comunicado CR 11/2003,
até final da execução.


o artigo 475 J, do CPC, intime-se a reclamada, na pessoa de seu
patrono, para que efetue o pagamento, em 15 dias, do valor da
execução. O não pagamento implicará na pena de aplicação de
multa de 10% sobre o valor remanescente bruto devido ao
reclamante.


Presumindo-se a ausência de ânimo da executada para a quitação
do seu débito e, como medida de efetividade no cumprimento das
decisões judiciais, fica autorizada a desconsideração da respectiva
personalidade jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de
Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 592, II e 596, do
CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da
CLT). Intimem-se as partes.


Após, oficie-se ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral
Federal do INSS em Jundiaí/SP, para que verifique os valores
referentes aos recolhimentos previdenciários e fiscais, em
conformidade com as determinações da Lei 11.457/2007, art. 16,
parágrafo 3°, inciso II e do Comunicado GP n° 16/2010.


Jundiaí, 04/12/2014


CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário