Informações do processo 0014640-82.2013.4.02.5101

  • Numeração alternativa
  • 2013.51.01.014640-8
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 21/11/2017 a 12/06/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017

21/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

ALVARÁ N° 510000348740

VALIDADE 60 DIAS

O(A) DOUTOR(A) ANDREA DAQUER BARSOTTI, JUIZ(A) FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2^ REGIÃO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES,

MANDA ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de
24 (vinte e quatro) horas, a(o) Sr(a). MÁRIO LÚCIO CARVALHO DE MELO, CREA-RJ n° 152.933/D, CPF n°
029.172.987-82, a importância de R$ 49.220,90 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte reais e

noventa centavos), com os acréscimos legais ocorridos após o depósito e dedução da alíquota de XXX%
relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento total da conta judicial n°

0625.005.86409826-9, do processo n° 00146408220134025101, AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS, CLASSE
(1005), movida por PORTO DO ACU OPERACOES S.A. X UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Havendo recolhimento de Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante
DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos
previstos no art. 27 da Lei 10.833/2003, alterada pela Lei n° 10.865/2004. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à
Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver.

Rio de Janeiro, 18/12/2018.

Para uso da Agência

Valor do Alvará R$_________________________Valor Líquido pago R$_________________________
Correção até________ R$___________________Recebi da CEF R$______________________________

IR retido: Alíquota ______ R$____________________________________Recebi o Alvará ____/_____/______

(funcionário da agência)

_______________________________________________________________ ___________/____________/____________

(local) (data)----------------


Retirado da página 1 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

14/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - 20/05/2013 12:22

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI

de

DESPACHO

Fls. 606: Intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de
15 (quinze) dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes
diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo
legal. Ficam as partes desde já advertidas que eventuais impugnações ao laudo deverão ser apresentadas
de forma abrangente e conclusiva em uma única peça, uma vez que não se admitirá impugnações
sucessivas.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos
honorários periciais. O alvará deverá estar disponível no sistema no prazo de 15 dias, sendo desnecessário o
comparecimento no balcão da Secretaria, bastando ao beneficiário dirigir-se à instituição bancária no prazo
de validade do alvará (60 dias após a expedição) para dar início aos procedimentos pertinentes.

Após, venham conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018.

ANDREA DAQUER BARSOTTI

Juiz(a) Federal Titular da 4 a Vara Federal/RJ

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJKAR


Retirado da página 4 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

22/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - 20/05/2013 12:22

04 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

43

DESPACHO

Fls. 545/547: A parte autora efetuou o depósito dos honorários periciais através de GRU e não por
guia judicial.

Assim sendo, deverá efetuar o pagamento devido através de guia de depósito judicial, no prazo de 15
(quinze) dias.

Cumprido, voltem conclusos para apreciação da petição de fl. 548.

Em relação ao depósito através de GRU, deverá a parte protocolar requerimento à Diretora da
Secretaria Geral, na av. Almirante Barroso, com peças que comprovem o requerido, o CNPJ e os dados
bancários para devolução.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2018.

MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA

Juiz Federal Substituto da 4 a Vara Federal

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJRIL


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

19/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: ORDINiRIA/OUTRAS

' NICO)

DistribuiÁ,o Manual por Dependência (PrevenÁ,o) - 20/05/2013 12:22

04™Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

4™VARA

DECISÃO

Fls. 533/534 e 538/540: Tendo em vista a juntada da tabela de honorários profissionais juntada às
fls. 539, a concord,ncia da parte autora de fls. 532 e as explanaÇ es técnicas apresentadas pelo Perito no
que concerne ao cálculo dos honorários periciais, defiro sua fixaÁ,o no valor de R$ 98.220,90 (noventa e
oito mil, duzentos e vinte reais e noventa centavos), conforme requerido pelo Perito.

Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito dos honorários
periciais.

Comprovado o depósito, intime-se o Perito para que, no prazo de 100 (cem) dias, conforme requerido
às fls. 524/525, junte aos autos o laudo pericial.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

4 T|V| Vara Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJRIL


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial