Informações do processo 1001766-65.2015.5.02.0422

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),
proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- AXIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),
proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- UTILAX COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),
proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- IDEALE UTILIDADES DOMESTICAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),
proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ALVES CUSTODIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),
proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR DIAS FERRAREZI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:213c5fb ),

proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2022.

LILIANE VALE ACCUNZO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ACTIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

- AXIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA.

- IDEALE UTILIDADES DOMESTICAS S/A

- JULIO CESAR DIAS FERRAREZI

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

- MANOEL MARTINS DA SILVA

- PAULO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

- RAFAEL BUENO DE ALMEIDA

- RICARDO ALVES CUSTODIO

- UTILAX COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ACTIS UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - ME

- AXIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA.

- IDEALE UTILIDADES DOMESTICAS S/A

- JULIO CESAR DIAS FERRAREZI

- PAULO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

- RICARDO ALVES CUSTODIO

- UTILAX COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02eb3b2

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, certificando que o agravo de
petição apresentado pelo reclamante, encontra-se tempestivo,
subscrito por advogado que tem procuração nos autos e com
matéria delimitada.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DECISÃO

Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, processe-se em
termos.

Intimem-se os executados para apresentar contraminuta em 08
dias.

Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de agosto de 2022.

ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA
Juiz do Trabalho Substituto

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94342d8
proferido nos autos.

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

Vistos.

Nada a deferir quanto ao requerido na petição de id. 14dfde4
acerca de “… expedição de mandado para penhora de 30% dos
benefícios previdenciários…" dos executados indicados.

O artigo 833, inciso IV, do CPC proíbe, expressamente, a penhora
em proventos de aposentadoria para pagamento de dívidas:
"IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as
remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os
pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por
liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de
sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de
profissional liberal, ressalvado o § 2º"

Portanto, em consonância com o artigo supracitado, todos os
valores percebidos por executado a título de aposentadoria, não
devem ser objeto de penhora.

Ressalto, por oportuno, que a natureza alimentar dos direitos
trabalhistas, por sua vez, não guarda nenhuma identidade com a
exceção contemplada no § 2º do artigo 833 do CPC, relativa ao
pagamento de prestação alimentícia, em razão dessa se reportar ao
artigo 528, parágrafo 8º e ao artigo 529, parágrafo 3º, também do
CPC. Vale dizer, a exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC é
espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não
englobando o crédito trabalhista. Atribuir interpretação ampliativa ao
parágrafo 2º, do artigo 833, IV, do CPC, significa impor ao
executado prejuízos ao seu sustento.

É nesse sentido a Jurisprudência do E. TRT2:

“Ementa - Da penhora dos proventos de aposentadoria - Ofende
direito líquido e certo (artigo 833, IV, do CPC) a penhora realizada
sobre valores decorrentes de aposentadoria, independente do
percentual observado pelo Juízo da Execução, pois, por se tratar de
espécie, e não gênero, de crédito de natureza alimentícia, tais
valores não podem ser interpretados de forma a englobar o crédito
trabalhista. Concedo a segurança. (Data de Publicação: 07/05/2019
- Magistrado Relator: MARTA CASADEI MOMEZZO - Órgão
Julgador: SDI-5 - Cadeira 10 - Número Único: 1001822-
98.2018.5.02.0000)."EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIOS
E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833 DO CPC/2015. O art. 833, IV, do
CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, é
expresso ao considerar absolutamente impenhoráveis os proventos
de aposentadoria e os salários, abrindo exceção apenas às
hipóteses em que a penhora vise satisfazer créditos oriundos de
prestação alimentícia. No entanto, embora o crédito trabalhista
detenha natureza alimentar, não se caracteriza como prestação
alimentícia strictu sensu, não alcançando, portanto, a exceção legal.
Agravo de petição da exequente a que se nega provimento. (TRT
da 2ª Região; Processo: 0006600-56.1997.5.02.0262; Data: 27-07-
2022; Órgão Julgador: 18ª Turma - Cadeira 1 - 18ª Turma;

Relator(a): RILMA APARECIDA HEMETERIO)"

Intime-se o exequente para indicar, em 30 dias, meios efetivos
para o prosseguimento da execução, requerendo aquilo que
entender de direito, ciente de que a omissão dará início ao prazo
previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo provisório após a intimação das partes.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 27 de julho de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6c028

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o exequente para indicar, em 30 dias, meios efetivos para

o prosseguimento da execução, ciente de que a omissão dará início

ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de julho de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

- RICARDO ALVES CUSTODIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado da Decisão ID 7b452cb proferida nos autos.

Vistos.

A certidão de óbito de id. 091d756 revela que o sócio executado Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO faleceu em 05/06/2011 , antes da
propositura da presente reclamação trabalhista realizada em
26/08/2015.

Diante desse quadro, resta evidente a ausência de pressuposto
de constituição válido e regular do processo , tendo em vista a
manifesta falta de capacidade do sócio executado falecido - Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO - para estar em juízo , integrando o
polo passivo da execução, em decorrência de desconsideração de
personalidade jurídica de empresa reclamada.

Ao contrário dos casos em que o falecimento da parte ocorre no
curso do processo, na situação em análise, o pressuposto
concernente à capacidade de ser parte no processo já não existia
no momento em que foi proferida decisão de desconsideração de
personalidade jurídica com determinação de inclusão de tal sócio no
pólo passivo da presente execução, restando, inegável, portanto,
que a relação processual não foi estabelecida corretamente,
considerando que o sócio executado falecido Sr. Sr. RICARDO
ALVES CUSTÓDIO - não tem capacidade para estar em juízo ,
sendo flagrante a ausência de pressuposto processual.

Consigno que citação por edital promovida em face de pessoa
falecida contra a qual se pretende propor uma demanda é nula, por
inadequação do polo passivo. Nesse sentido, aplica-se o artigo 280,
do CPC, segundo o qual "As citações e as intimações serão nulas
quando feitas sem observância das prescrições legais".

Diante do exposto , TORNO NULA a determinação de inclusão
do sócio da reclamada, Sr. RICARDO ALVES CUSTÓDIO no
pólo passivo da execução quando de desconsideração de
personalidade jurídica (ID. 882b224), e todos os demais atos
processuais praticados em face de tal sócio falecido - Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO , com fundamento nos artigos 280,
281, e 485, IV, do CPC.

É nesse sentido a Jurisprudência do E. TRT2:

"EMENTA.AGRAVO REGIMENTAL. RÉU FALECIDO ANTES DA
PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. Na hipótese dos autos, o
réu faleceu muito tempo antes da propositura da Ação Rescisória.
Evidente, portanto, que a relação processual não foi estabelecida,
na medida em que a pessoa falecida não tem capacidade para estar
em juízo, seja como autor ou como réu, sendo flagrante a ausência
de pressuposto processual. Por outro lado, ao contrário do
sustentado pelo agravante, não há que se falar em sucessão
processual, uma vez que não se trata de ausência superveniente da
capacidade processual, eis que o réu, ao tempo do ajuizamento da
demanda, já havia falecido e, portanto, não tinha capacidade de ser
parte. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Data de
Publicação: 14/08/2018 - Magistrado Relator: NELSON NAZAR -
Órgão Julgador: SDI-3 - Cadeira 2 - PROCESSO Nº 1003970-
53.2016.5.02.0000 (AR) - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
GUARULHOS)."

No mais, nada a deferir quanto ao requerido pelo reclamante na
petição de id. 7a0276d, tendo em vista o supra decidido.

Por fim, consigno a ausência de penhora de imóveis nos presentes
autos.

Intime-se o exequente do presente, bem como para indicar meios
efetivos para prosseguimento da presente execução, requerendo
aquilo que entender de direito, ciente de que a omissão dará início
ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo provisório.

Intimem-se os peticionários de ids. 1ccd306 e e7f7684 , na
pessoa do advogado constituído."

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de junho de 2022.

ISADORA MELO NUNES DE SOUZA

Servidor

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b452cb

proferida nos autos.

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

Vistos.

A certidão de óbito de id. 091d756 revela que o sócio executado Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO faleceu em 05/06/2011 , antes da
propositura da presente reclamação trabalhista realizada em
26/08/2015.

Diante desse quadro, resta evidente a ausência de pressuposto
de constituição válido e regular do processo , tendo em vista a
manifesta falta de capacidade do sócio executado falecido - Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO - para estar em juízo , integrando o
polo passivo da execução, em decorrência de desconsideração de
personalidade jurídica de empresa reclamada.

Ao contrário dos casos em que o falecimento da parte ocorre no
curso do processo, na situação em análise, o pressuposto
concernente à capacidade de ser parte no processo já não existia
no momento em que foi proferida decisão de desconsideração de
personalidade jurídica com determinação de inclusão de tal sócio no
pólo passivo da presente execução, restando, inegável, portanto,
que a relação processual não foi estabelecida corretamente,
considerando que o sócio executado falecido Sr. Sr. RICARDO
ALVES CUSTÓDIO - não tem capacidade para estar em juízo ,
sendo flagrante a ausência de pressuposto processual.

Consigno que citação por edital promovida em face de pessoa
falecida contra a qual se pretende propor uma demanda é nula, por
inadequação do polo passivo. Nesse sentido, aplica-se o artigo 280,
do CPC, segundo o qual "As citações e as intimações serão nulas
quando feitas sem observância das prescrições legais".

Diante do exposto , TORNO NULA a determinação de inclusão
do sócio da reclamada, Sr. RICARDO ALVES CUSTÓDIO no
pólo passivo da execução quando de desconsideração de
personalidade jurídica (ID. 882b224), e todos os demais atos
processuais praticados em face de tal sócio falecido - Sr.
RICARDO ALVES CUSTÓDIO , com fundamento nos artigos 280,
281, e 485, IV, do CPC.

É nesse sentido a Jurisprudência do E. TRT2:
"EMENTA.AGRAVO REGIMENTAL. RÉU FALECIDO ANTES DA
PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. Na hipótese dos autos, o
réu faleceu muito tempo antes da propositura da Ação Rescisória.
Evidente, portanto, que a relação processual não foi estabelecida,
na medida em que a pessoa falecida não tem capacidade para estar
em juízo, seja como autor ou como réu, sendo flagrante a ausência
de pressuposto processual. Por outro lado, ao contrário do
sustentado pelo agravante, não há que se falar em sucessão
processual, uma vez que não se trata de ausência superveniente da
capacidade processual, eis que o réu, ao tempo do ajuizamento da
demanda, já havia falecido e, portanto, não tinha capacidade de ser

parte. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Data de
Publicação: 14/08/2018 - Magistrado Relator: NELSON NAZAR -
Órgão Julgador: SDI-3 - Cadeira 2 - PROCESSO Nº 1003970-
53.2016.5.02.0000 (AR) - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
GUARULHOS)."

No mais, nada a deferir quanto ao requerido pelo reclamante na
petição de id. 7a0276d, tendo em vista o supra decidido.

Por fim, consigno a ausência de penhora de imóveis nos presentes
autos.

Intime-se o exequente do presente, bem como para indicar meios
efetivos para prosseguimento da presente execução, requerendo
aquilo que entender de direito, ciente de que a omissão dará início
ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo provisório.

Intimem-se os peticionários de ids. 1ccd306 e e7f7684 , na
pessoa do advogado constituído.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 20 de junho de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a8abb2
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o reclamante para manifestação, em 05 dias, acerca do
peticionado sob id. 5b8fcc8/ss, sendo o seu silêncio considerado
concordância tácita.

Após o decurso do prazo supra, tornem conclusos para deliberação
acerca do requerido na referida petição de id. 5b8fcc8/ss,
observada a manifestação do reclamante de id. b172539.
SANTANA DE PARNAIBA/SP, 09 de junho de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d576e20
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do

Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o reclamante para manifestação, em 05 dias, acerca do

requerido na petição id. 9b2c905.

Após o decurso do prazo supra, tornem conclusos para deliberação

acerca do requerido na referida petição de id. 9b2c905.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de junho de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c7fc80
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Defiro o sobrestamento do feito, por 01 (um) ano , conforme
requerido sob id. 78d8f7e, sendo certo, que após o decurso do
prazo concedido, independentemente de intimação, deverá o(a)
reclamante/exequente indicar, em 30 dias, meios efetivos para o
prosseguimento da execução, requerendo aquilo que entender de
direito, ciente de que na omissão prosseguirá o prazo previsto no
art.11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo provisório.

Intime-se o(a) reclamante.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 13 de janeiro de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- ACTIS UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - ME

- AXIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA.

- IDEALE UTILIDADES DOMESTICAS S/A

- JULIO CESAR DIAS FERRAREZI

- PAULO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

- UTILAX COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c7fc80

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Defiro o sobrestamento do feito, por 01 (um) ano , conforme
requerido sob id. 78d8f7e, sendo certo, que após o decurso do
prazo concedido, independentemente de intimação, deverá o(a)
reclamante/exequente indicar, em 30 dias, meios efetivos para o
prosseguimento da execução, requerendo aquilo que entender de
direito, ciente de que na omissão prosseguirá o prazo previsto no
art.11-A, § 1º, da CLT. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo provisório.

Intime-se o(a) reclamante.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 13 de janeiro de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1f924
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

ISADORA MELO NUNES DE SOUZA

DESPACHO

Diante da Certidão do Oficial de Justiça sob o ID de6a6e5, intime-se
o reclamante para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o
prosseguimento da execução, requerendo aquilo que entender de
direito, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no art.
11-A, § 1º, da CLT.

SANTANA DE PARNAIBA/SP, 12 de janeiro de 2022.

DAIANA MONTEIRO SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta