Informações do processo 0016678.53.2013.8.13.0081

Movimentações 2015 2014 2013

25/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Bonfim

31/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Recurso recebido em ambos efeitos. Vista ao recorrido para contrarrazões.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Bonfim

30/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Julgado procedente o pedido. Nos termos do artigo 269, I do CPC. Determinando ainda que os Requeridos restituam à parte autora os valores descontados a título de contribuição para custeio da saúde, tendo como termo final a edição da Instrução Normativa SCAP n. 02/10, atualizados com correção monetária pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça, até o trânsito em julgado e, após, pela taxa da SELIC, observando a prescrição quinquenal. Condenado os Requeridos a pagarem os honorários do advogado da demandante no valor de R$1000,00. Isento de custas processuais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Bonfim