Informações do processo 0011959-14.2014.5.15.0105

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 04/11/2014 a 04/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

04/12/2017

Seção: Secretaria da Oitava Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA.

-    TIAGO MENDES DE SENA

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N°
13.015/2014. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA
DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA

Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei n° 13.015/2014, o
recorrente deve indicar precisamente o trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme
determina o § 1°-A, I, do art. 896, da CLT, sob pena de não
conhecimento do apelo.

No caso, a parte recorrente não indicou os trechos do acórdão
regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia
objeto do apelo, não bastando ao cumprimento da exigência legal o
mero resumo da decisão recorrida. Do mesmo modo, a transcrição
integral do teor do acórdão ou do tópico recorrido, de todos os
fundamentos nos quais se apoiou o Regional para proferir a decisão
ou de trecho que não guarda pertinência com os fundamentos
recursais, não se presta ao cumprimento do art. 896, § 1°-A, I, da
CLT, na medida em que não delimita o objeto da insurgência
inserida no apelo.

Desse modo, inviável o processamento do recurso de revista, tendo
em vista a não observância do requisito legal.

Portanto, com fulcro nos arts. 932, III, do NCPC, c/c 896, § 1° e § 1°
-A, da CLT, nego provimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/08/2017

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA.

-    TIAGO MENDES DE SENA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/03/2017

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

-    TIAGO MENDES DE SENA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0011959-14.2014.5.15.0105 RO

RECORRENTE: TIAGO MENDES DE SENA

RECORRIDO: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO

LTDA

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do

Trabalho.

Campinas, 20 de março de 2017 .

Edmundo Fraga Lopes

Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2017

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

-    TIAGO MENDES DE SENA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RO-0011959-14.2014.5.15.0105 - 11a Câmara

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): TIAGO MENDES DE SENA

Advogado(a)(s): NELSON MEYER (SP - 66924)

Recorrido(a)(s): THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO

LIMPO LTDA

Advogado(a)(s): LÍVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE

TOLEDO (SP - 272139) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/08/2016; recurso
apresentado em 10/08/2016).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Extrai-se do v. julgado que a prova técnica realizada no feito foi
suficiente para a solução da controvérsia, tendo a perita nomeado
apresentado

laudo circunstanciado e conclusivo acerca das questões levantadas.
Nesse contexto,

e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito
formal ou de

conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução
processual foi

realizada de acordo com os poderes conferidos ao magistrado pelos
arts. 370 do

CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na
livre apreciação

da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o
alegado

cerceamento de defesa.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

A questão relativa ao não reconhecimento da existência da
alegada doença ocupacional, e não acolhimento dos pedidos
consectários, foi

solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se

lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos

dispositivos constitucional e legal invocados. Incidência da Súmula
126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 07 de outubro de 2016.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário