Informações do processo 0012128-98.2014.5.15.0105

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/02/2015 a 10/05/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

16/08/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola, CAMPO
LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330


TEL.: (11) 40393768 - EMAIL:


PROCESSO: 0012128-98.2014.5.15.0105


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: REINALDO MIRANDA


RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA
DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, processe-se o
recurso ordinário interposto pelo reclamante.


Intime-se a reclamada para contrarrazões.


CAMPO LIMPO PAULISTA, 11 de Agosto de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/08/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- REINALDO MIRANDA


- THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0012128-98.2014.5.15.0105
AUTOR: REINALDO MIRANDA


RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

SENTENÇA


Vistos.


REINALDO MIRANDA

propôs a presente reclamação trabalhista
em face de

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO
LTDA

, alegando, em síntese, que laborou para a reclamada no
período deduzido em inicial, tendo adquirido doença ocupacional


que lhe deixou sequelas incapacitantes. Pelos fatos e fundamentos
que expôs, pleiteou a indenização por dano moral e material
(pensão mensal vitalícia); honorários advocatícios e concessão da
justiça gratuita. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$


40.000,00


Defesa apresentada pela reclamada (id. 4701d5f), em que arguiu
prescrição total, bem como alegou que o reclamante não é portador
de doença ocupacional. Requereu a improcedência da ação.


Instruiu a defesa com documentos.


Em audiência (id. 499bfa0), concedido prazo para réplica, bem
como determinada a produção de perícia médica.


Réplica (id. 40871cf).


Laudo pericial (id. 4924b00).


Esclarecimento da perita sobre impugnações apresentadas (id.
3db7f52).


Em audiência (id. caf2dcb) o juízo indeferiu sob protestos do
reclamante o requerimento de destituição da perita, bem como de
produção de prova testemunhal acerca das contrariedades do laudo
apresentado.


Encerrada a instrução processual, sob protestos do reclamante.
Conciliações rejeitadas.


É o relatório.


DECIDO:


PRESCRIÇÃO


O termo inicial do prazo prescricional nos casos de indenização
decorrente de doença ocupacional é a data da ciência inequívoca
da incapacidade laboral ou do resultado gravoso para a saúde física
e/ou mental(Súmulas 278 do STJ, 230, do STF), o que, no presente
caso, somente ocorreu com a elaboração do laudo pericial nos
presentes autos, o que afasta, obviamente, a arguição de
prescrição.


DOENÇA OCUPACIONAL /DANO MORAL E MATERIAL
Alega o reclamante que no período de labor com a reclamada, entre
08.08.89 a 22.07.13, diante das condições de trabalho, desenvolveu
doença ocupacional (bursite/tendinite) em braço/ombro direito.


Por consequencia, alega estar com a capacidade laboral
comprometida e pleiteia indenização por dano moral e material
(pensão mensal vitalícia).


Determinada pelo juízo perícia médica, o laudo pericial (id.


4924b00) trouxe as seguintes informações:


4. Da Visita:


Esta perita compareceu às dependências da empresa no dia
25/05/2015, sendo acompanhada pelo reclamante, pelo


representante do sindicato dos trabalhadores Sr. José Joaquim da
Silva Filho e pelos seguintes representantes da reclamada:


4.3. Descrição do cargo:


Na forjaria, o autor trabalhava na linha de produção de peças de
pequeno porte tais como, engrenagens, cubos e ponteiras.


*

Rebarbador:


Sua atividade era rebarbar peças usinadas com o uso de lixa,
esmeril e disco realizando o acabamento das mesmas. Trabalhava
em pé, em frente à esteira rolante onde ficavam dispostas as peças;
realizava a inspeção visual, corrigindo as eventuais irregularidades
e dispondo as peças finalizadas em caixas ao lado da esteira.


Não se verificou necessidade de elevação dos membros
superiores acima da linha dos ombros.

(negritei)


*

Inspetor Metalúrgico:


Operava máquina prensa fazendo sesalhamento das peças.
Montava na máquina os dispositivos adequados, ajustando-a para
verificar a traçagem das curvas, recolhendo amostrar e,
posteriormente rejeitando as peças com defeitos. Neste setor
trabalhava sentado.


Nas linhas magnaflux, trabalhava em equipe de três colaboradores,
com produção média de 600 peças por hora. Realizava operação de
imantar as peças, cujos pesos variavam de 200 gramas a 2 Kg,
retirando-as da esteira, colocando-as entre cabeçotes, acionando o
pedal da máquina com o pé para imantar, retira do cabeçote
colocando-a em esteira contígua para ser levada a uma cabine.


Na cabine, as peças são banhadas em solução magnética e
inspecionadas, por outro funcionário, sob luz ultravioleta. Após a
inspeção a peça é colocada em uma rampa que a direciona para o
terceiro posto, onde outro funcionário realiza a inspeção final,
colocando a peça em outra rampa que a direciona para ser
embalada.


Nesta função, revesava o posto de trabalho a cada hora, referindo
que o revesamento iniciou em 1998. Trabalhava retirando a peça da
esteira com a mão direita e dispondo-a na esteira seguinte com a
mão esquerda, uma hora em pé e uma hora sentado.

Não se
verificou necessidade de elevação dos membros inferiores
acima da linha dos ombros.

(negritei)


Na linha de engrenagem, onde o reclamante mais atuou, durante
quinze anos, trabalhava em pé. A produção média era de 1000
peças por hora.


Após reabilitação do INSS foi realocado para o almoxarifado da MD-
montagem e usinagem onde trabalhou durante 1 ano e sete meses
até ser demitido. Neste local sua atividade era receber material
como luvas e peças pequenas e dobrar desenhos.


4.4. Avaliação ergonômica:

fisicamente leve e com média complexidade;


desenvolvida em pé e sentado, com movimentação regular do


corpo;


ritmo de produção variável em sistema de rodízio;


não se observou risco ergonômico para desenvolvimento e/ou
agravamento de patologia de

ombro.

(negritei).


8. Exame físico


8.1. Geral:


8.2. Especial:


Ombros e membros superiores:


Simétricos, ausência de deformidades, edemas, hiperemias e
hipotrofias musculares;


Não apresenta qualquer limitação dos movimentos de adução,
abdução, rotação, extensão e flexão tanto à movimentação ativa,
quanto passiva;


Não apresenta instabilidade e crepitação articular à movimentação
passiva, com testes negativos para tendinopatias.


Força dos membros superiores preservada bilateralmente.


12. Discussão de caso:


12.1. Do pacto laboral e cargos:


O requerente, conforme CTPS, esteve vinculado à empresa
requerida por cerca 24 anos nas funções Rebarbador e Inspetor
Metalúrgico.


12.2. Da avaliação ergonômica:


Durante a vistoria no local de trabalho do autor, não se observou
risco ergonômico para desenvolvimento e/ou agravamento de
patologia de ombros. De fato, não se detectou necessidade de
movimentos de elevação dos membros superiores acima da linha
dos ombros.


12.3. Do exame pericial:


Ao exame médico pericial realizado em 19/05/2015 não ficaram
evidenciadas limitações funcionais em ombros e membros
superiores e/ou tendinopatias de ombros em atividade.


12.4. Da análise dos exames:


Ultrassonografia de ombro D, datada de 16/10/2006, evidenciou
"bursite subacromial e subdeltoidea direita e tendinopatia
inflamatória com calcificação no supraespinhal direito".
Ultrassonografia de ombros, datada de 07/07/15 evidenciou
"teninopatia do supraespinhal à direita, com área sugestiva de
ruptura parcial, sem sinais inflamatórios neste estudo".


Estas alterações são de caráter degenerativo, próprias da
idade.

(negritei)


12.5. Do nexo causal:


Durante a vistoria no local de trabalho do autor, não se verificou a
necessidade de elevação dos membros superiores acima da linha
dos ombros para o exercício de sua atividade laboral na reclamada,
não restando evidenciado risco ergonômico para desenvolvimento
de patologia de ombros, não sendo possível estabelecer nexo entre
a função desenvolvida pelo reclamante e a patologia evidenciada no
exame complementar apresentado.


13. Conclusões:


13.1. Quanto ao diagnóstico.O autor apresentou quadro de bursite e
tendinopatia de ombro direito em 2006, de acordo com o exame
complementar apresentado. Portador ainda de obesidade e erisipela
de repetição, motivo de inúmeros afastamentos previdenciários,
atualmente controlada.


Durante o exame médico pericial realizado em 19/05/15 não ficou
evidenciado patologia de ombros em atividade.


13.2. Quanto à incapacidade.O autor encontra-se aposentado por
tempo de serviço e não apresenta incapacidade para suas
atividades laboratoriais habituais.


Em sede de respostas às impugnações apresentadas, a perita
manteve suas conclusões, tendo respondido a todos os
questionamento ofertados pelo reclamante, o que não justifica,
portanto, o requerimento de destituição.


Conforme se observa do laudo pericial apresentado, a perita esteve
acompanhada pelo reclamante durante a vistoria. E o autor, pelo
que se depreende da leitura do laudo, prestou valiosos
esclarecimentos à perita e não manifestou nenhuma discordância
quanto aos locais vistoriados e às atividades por ele
desempenhadas.


Observa-se ainda que a perita examinou profundamente todos
elementos carreados aos autos, tendo fundamentado suas
conclusões a partir da vistoria dos locais de trabalho, das atividades
desempenhadas no decorrer do pacto, dos resultados dos exames
de imagem apresentados, do exame físico do reclamante, bem
como de sua expertise e da literatura médica.


Portanto, o laudo é suficientemente claro, profundo e esclarecedor,
não tendo sido caracterizado nexo causal entre a patologia do
reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada e nem
incapacidade laboral.


Logo, improcedem os pleitos de indenização por dano moral e
material.


Diante da declaração de pobreza acostada (id. 91fdd43), da Lei
5.584/70 e do que preceitua o § 3°, do art. 790, da CLT, defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante.


Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente na pretensão
objeto da perícia, arbitrado nos termos do Comunicado 1/2015 da
Presidência desse E. TRT da 15a. Região, em cumprimento ao atr.
6°., do Provimento GP-CR 3/2012, devendo a secretaria da vara
oficiar ao E. TRT da 15a Região solicitando o pagamento.


DISPOSITIVO:


DIANTE DO EXPOSTO julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por REINALDO MIRANDA em face de
THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA.


Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante.


Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente na pretensão
objeto da perícia, arbitrado nos termos do Comunicado 1/2015 da
Presidência desse E. TRT da 15a. Região, em cumprimento ao atr.
6°., do Provimento GP-CR 3/2012, devendo a secretaria da vara
oficiar ao E. TRT da 15a Região solicitando o pagamento.


Custas pelo reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre
o valor da causa de R$ 40.00,00, das quais fica isento.


INTIMEM-SE AS PARTES.


NADA MAIS.


Campo Limpo Paulista, 02 de Agosto de 2016.


LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Juíza do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- REINALDO MIRANDA


- THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA


Data de Disponibilização: 14/04/2016
Data de Publicação: 15/04/2016


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de instrução
que se realizará no dia

01/08/2016 09:20 h

, na sala de audiências
da

Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

, situada à
Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola,


CAMPO LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330, pena de
confissão (Súmula n° 74 do C. TST).


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    REINALDO MIRANDA

-    THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15 a  Região
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Processo: 0012128-98.2014.5.15.0105
AUTOR: REINALDO MIRANDA

RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

D E S P A C H O

Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita.
Em 24 horas, poderão as partes se manifestar e apresentar
justificativa para eventual produção de outras provas em audiência,
desde que não versem sobre a matéria já contida no laudo pericial.
Na ausência, retornem conclusos para julgamento.

Em 17 de Janeiro de 2016.

ROSELENE APARECIDA TAVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário