Informações do processo 0012240-22.2017.5.15.0086

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/11/2017 a 06/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

22/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE

-    VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012240-22.2017.5.15.0086

AUTOR: VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

RÉU: ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE

tafs

D E S P A C H O

Retire-se o feito de pauta.

Intime-se o(a) reclamante para que compareça nesta Vara do
Trabalho a fim de ratificar o acordo noticiado nos autos, no prazo de
10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

O(a) reclamante deverá comparecer no horário das 9h às 11h, de
segunda-feira a quinta-feira, devendo, contudo, confirmar a

existência de audiências nesses dias e horários, autorizando-se a
utilização da via telefônica para tal finalidade (19 3463-3699).
Dê-se ciência ao(à) patrono(a) do(a) reclamante e à reclamada.
Santa Bárbara D'Oeste, 22 de novembro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RUA GENERAL OSORIO, 83, CENTRO, SANTA BARBARA
D'OESTE - SP - CEP: 13450-026

TEL.: (19) 34633699 - EMAIL: saj.vt.sboeste@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012240-22.2017.5.15.0086

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

RÉU: ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE

tafs

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

A reclamante requer, a título de tutela de urgência, a expedição de

alvarás para liberação dos valores depositados em sua conta

vinculada, bem como para habilitação no programa do seguro

desemprego, aduzindo que a reclamada não forneceu as guias

competentes, apesar de a dispensa ter se dado sem justa causa.
Nos termos previstos no artigo 300 do CPC, a tutela de urgência
será concedida quando houver elementos que evidenciem a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo. Necessário, também, conforme estabelecido pelo §

3º do mesmo artigo 300, a possibilidade de reversibilidade do
provimento antecipatório, sob pena da ocorrência de prejuízo

infundado à parte prejudicada.

No caso em tela, após cognição sumária, verifica-se o

preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, tendo em vista

que a anotação contida no TRCT, assinado pelo empregador, e a
baixa na CTPS demonstram a dispensa sem justa causa da autora.
Pelo exposto, concedo a tutela antecipada requerida, para
determinar a expedição de alvará para viabilizar o soerguimento dos
depósitos efetuados na conta vinculada (FGTS), assim como para

fruição do seguro desemprego.

Visando a otimizar o provimento jurisdicional, com a consequente

agilização dos trâmites necessários ao cumprimento da ordem, o

presente despacho terá valor de ALVARÁ JUDICIAL para

soerguimento do valor depositado em conta vinculada junto à
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e para inscrição no PROGRAMA
PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO

DESEMPREGO.

NOME: VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

CTPS nº 45142 - série 493

Por se tratar de assinatura digital, não é necessária a de próprio

punho do juiz.

O interessado deverá imprimir o documento liberatório, sendo

desnecessário comparecer na Secretaria para este fim.
Intime-se.
Santa Bárbara D'Oeste, 25 de outubro de 2017.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário