Informações do processo 0012240-22.2017.5.15.0086

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/11/2017 a 06/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

06/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE

- VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012240-22.2017.5.15.0086

AUTOR: VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS
RÉU: ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Em razão do acordo entabulado por petição, já anexado ao PJE,
compareceu espontaneamente a reclamante em Juízo para realizar
a respectiva ratificação.

Inquirida, a reclamante ratificou os termos da avença, esclarecendo
estar plenamente ciente da extensão da quitação que ofertará à
reclamada.

Diante da ratificação colhida, HOMOLOGO o acordo noticiado
para que produza seus efeitos legais.

Para efeito de recolhimento previdenciário, fica acolhida a
discriminação contida na petição de acordo.
Deverá a reclamada, assim, efetuar o recolhimento incidente sobre
as verbas catalogadas como salário-de-contribuição, observado o
disposto no art.276 do Decreto 3.048/99, sob pena de execução.
Deixa-se de dar ciência a União, nos termos da Portaria MF n° 582,
de 11/12/2013, seção 1, pág. 131, que dispensa a manifestação do
Órgão Jurídico da União nas ações em que o total das contribuições
previdenciárias devidas for inferior a R$20.000,00.

Custas calculadas sobre o valor do acordo, no importe de
R$141,11, a cargo da reclamante, das quais fica isenta.
A reclamante deverá noticiar nos autos o eventual descumprimento
do acordo no prazo de cinco dias de seu vencimento, observando-
se possível parcelamento, cuja manifestação deverá ocorrer
imediatamente ao vencimento da parcela inadimplida. No silêncio,
ter-se-á por quitado o acordo, arquivando-se os autos. Não
cumprido, execute-se.

Caso não haja pagamento do débito, proceda-se à execução por
meio das ferramentas eletrônicas, autorizando-se, desde logo, se
não houver devedora subsidiária, a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa, com a inclusão dos respectivos
sócios no polo passivo da demanda e o bloqueio de seus bens
particulares, bem como a restrição de circulação de veículos.
Cumprido, arquive-se.

Intimem-se.

Em 30 de Janeiro de 2018.

REGINA RODRIGUES URBANO

Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Notificação
Tipo: Despacho

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI

E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE


Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE
- VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012240-22.2017.5.15.0086

AUTOR: VALDENICE GOMES DOS SANTOS MARTINS

RÉU: ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE

tafs

D E S P A C H O

Petição Id d009827: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30

dias.

Intime-se.
Em 12 de Dezembro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário