Informações do processo 0000469-57.2014.5.10.0000

Movimentações 2017 2016 2015 2014

04/11/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Pauta de Julgamento

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n.° 0000469-57.2014.5.10.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA (120)


RELATOR(A): JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
(CONVOCADO)


EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA


EMBARGADO:ACÓRDÃO REGIONAL


AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA
EMENTA


1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

O


art. 897-A da CLT autoriza a oposição de embargos declaratórios
quando for necessário sanar na decisão omissão, contradição,
obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso. Se no v. acórdão embargado não se
vislumbra a existência do vício apontado, a improcedência dos
declaratórios é medida que se impõe.


2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
RELATÓRIO


BANCO DO BRASIL S.A. opõe embargos de declaração (Id
7393ebd), alegando a existência de omissão no v. acórdão Id
20034a9.


É o relatório.


VOTO


ADMISSIBILIDADE


Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.


MÉRITO


Alega o embargante a existência de omissão na decisão alvejada
na medida em que não se manifestou quanto à violação ao artigo
5°, LIV, da Constituição Federal.


O artigo 897-A da CLT autoriza a oposição de embargos
declaratórios quando for necessário sanar na decisão omissão,
obscuridade ou contradição, ou no caso de manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Esses são os
vícios ensejadores do remédio aclareador.


A omissão aventada prende-se à ausência de enfrentamento, por
parte do Magistrado, de ponto relevante para a causa.


Assim sendo, não vislumbro a ocorrência do vício apontado. Isto
porque, em face dos termos decisórios, por certo que restou
afastada qualquer vulneração ao texto constitucional invocado.
Nego provimento.


CONCLUSÃO


Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.


É o voto.


Por tais fundamentos,

ACORDAM

os integrantes da Segunda
Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10.a
Região, conforme certidão de julgamento Id retro, aprovar o
relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar


-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator Convocado.
Brasília (DF), 3 de novembro de 2015(data do julgamento).

GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS


Juiz Relator Convocado


DECLARAÇÃO DE VOTO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

04/11/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n.° 0000469-57.2014.5.10.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA (120)


RELATOR(A): JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
(CONVOCADO)


EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA


EMBARGADO: ACÓRDÃO REGIONAL


AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA
EMENTA


1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

O


art. 897-A da CLT autoriza a oposição de embargos declaratórios
quando for necessário sanar na decisão omissão, contradição,
obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos


extrínsecos do recurso. Se no v. acórdão embargado não se
vislumbra a existência do vício apontado, a improcedência dos
declaratórios é medida que se impõe.


2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
RELATÓRIO


BANCO DO BRASIL S.A. opõe embargos de declaração (Id
7393ebd), alegando a existência de omissão no v. acórdão Id
20034a9.


É o relatório.


VOTO


ADMISSIBILIDADE


Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.


MÉRITO


Alega o embargante a existência de omissão na decisão alvejada
na medida em que não se manifestou quanto à violação ao artigo
5°, LIV, da Constituição Federal.


O artigo 897-A da CLT autoriza a oposição de embargos
declaratórios quando for necessário sanar na decisão omissão,
obscuridade ou contradição, ou no caso de manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Esses são os
vícios ensejadores do remédio aclareador.


A omissão aventada prende-se à ausência de enfrentamento, por
parte do Magistrado, de ponto relevante para a causa.


Assim sendo, não vislumbro a ocorrência do vício apontado. Isto
porque, em face dos termos decisórios, por certo que restou
afastada qualquer vulneração ao texto constitucional invocado.
Nego provimento.


CONCLUSÃO


Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.


É o voto.


Por tais fundamentos,

ACORDAM

os integrantes da Segunda
Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10.a
Região, conforme certidão de julgamento Id retro, aprovar o
relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar
-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator Convocado.
Brasília (DF), 3 de novembro de 2015(data do julgamento).

GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS


Juiz Relator Convocado


DECLARAÇÃO DE VOTO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/09/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.° 61/2015-(1702)

Intimado(s)/Citado(s):


- APROVA - LIVRARIA E EDITORA LTDA - EPP


- BANCO DO BRASIL SA


- COLEGIO FORTIUM LTDA - ME


- FACULDADE FORTIUM LTDA - ME


- FATOR - SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E
VIGILANCIA LTDA - ME


- FORTIUM - CENTRO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA -
EPP


- FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA


- MARTA REGINA ALMEIDA


- MERCADO - PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME


- VETOR - SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE MAO-DE-
OBRA, LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000469-57.2014.5.10.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA (120))


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA


AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


RELATOR: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN


REDATOR DESIGNADO: JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS (CONVOCADO)


EMENTA


1. DEPOSITÁRIO INFIEL TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE
PRISÃO CIVIL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA O
DEPOSITÁRIO INFIEL TRABALHISTA: RESPEITO AOS
DIREITOS HUMANOS DO EMPREGADO EXEQUENTE E
OBSERVÂNCIA DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS
HUMANOS E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.

A efetividade
dos Direitos Humanos consagrados em pactos internacionais e
normas constitucionais internas afasta a possibilidade de prisão por
dívida civil, tomada esta última em seu sentido mais amplo, a ponto
de incluir o depositário trabalhista, conforme interpretação emanada
do Supremo Tribunal Federal.Isto porque, frise-se, a defesa de
direitos patrimoniais não deve ser realizada mediante a restrição da
liberdade de ir e vir do devedor, sob pena de violação a direito tido
como fundamental da pessoa humana. Por outro lado, nada obsta
que o depositário infiel seja responsabilizado no âmbito da esfera
própria do compromisso civil assumido. Ao contrário, torna-se
imprescindível dirigir contra ele a execução em curso, garantindo-
lhe o contraditório e a ampla defesa, em nome da máxima
efetividade das decisões judiciais transitadas em julgado. Ademais,
ao frustrar o cumprimento do título judicial, depois da via crucis
percorrida pelo empregado até o momento da instauração do
processo executivo, o depositário infiel trabalhista, que não pode ser
preso por força da observância das normas internacionais e
nacionais reguladoras da matéria, concorre de maneira decisiva
para materializar ofensa contra o trabalhador exequente, no tocante
aos direitos sociais de natureza trabalhista igualmente reconhecidos
como Direitos Humanos pelo Pacto de Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais da ONU, pelo Pacto de San Jose da Costa Rica e pela


Constituição brasileira de 1988. Sem que possa ter cerceada a sua
liberdade de ir e vir, o depositário infiel trabalhista também não está
autorizado a impedir o empregado exequente de usufruir de outro
bem fundamental para a vida digna, qual seja, o de ter acesso a
valores indispensáveis para a sua subsistência e de sua família, ou
seja, os créditos trabalhistas decorrentes de decisão proferida pela
Justiça do Trabalho e já transitada em julgado.


2. Mandado de segurança admitido e ordem denegada.


Eis o relatório e voto da lavra do Exmo. Desembargador Relator
à exceção da matéria meritória, onde prevaleceu a divergência
aberta por este Juiz Convocado e Redator
Designado.

"RELATÓRIO


Banco do Brasil S/A impetrou mandado de segurança, com pedido
de liminar, pretendendo suspender decisão proferida pelo Juízo da
8a Vara do Trabalho de Brasília-DF que determinou o arresto
cautelar de seu patrimônio ativo sob o fundamento de que,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/09/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Seção
Especializada do dia 08/09/2015 às 14:00


Intimado(s)/Citado(s):


- APROVA - LIVRARIA E EDITORA LTDA - EPP


- BANCO DO BRASIL SA


- COLEGIO FORTIUM LTDA - ME


- FACULDADE FORTIUM LTDA - ME


- FATOR - SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E
VIGILANCIA LTDA - ME


- FORTIUM - CENTRO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA -
EPP


- FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA


- MARTA REGINA ALMEIDA


- MERCADO - PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME


- Ministerio Publico do Trabalho da 10 Região


- VANESSA REIS BRISOLLA


- VETOR - SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE MAO-DE-
OBRA, LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA LTDA - ME


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/04/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) APROVA - LIVRARIA E EDITORA LTDA - EPP

, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


Defiro o pedido contido na petição ID f3c28e1.


Intime-se, por edital, o litisconsorte

APROVA Livraria e Editora
Ltda. EPP

, para, querendo, apresentar defesa no prazo de dez
dias.


Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.


Brasília-DF, 22 de abril de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 29 de abril de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/04/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Edital

DESPACHO


Vistos etc.


Defiro o pedido contido na petição ID f3c28e1.


Intime-se, por edital, o litisconsorte APROVA Livraria e Editora Ltda.


EPP, para, querendo, apresentar defesa no prazo de dez dias.


Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.


Brasília-DF, 22 de abril de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


NÚCLEO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL E
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO FORO
TRABALHISTA DE BRASÍLIA
Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO


ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 1a INSTÂNCIA - FORO
DE BRASÍLIA-DF

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze, na Seção
de Distribuição de Feitos de Brasília-DF, situada na SEPN 513
BLOCO B LOTES 2/3, TERREO, foi realizada a distribuição,
mediante sorteio eletrônico, de 165 processos, abaixo relacionados,
a teor do disposto no artigo 3° do Provimento Geral Consolidado:


Processo N° Ação Trabalhista - Rito Ordinário-0000595-

70.2015.5.10.0001


Complemento Audiência: 12/08/2015 às 10:45hs


Reclamante Adenylsa Vieira de Sousa


Advogado SANDRO SOARES SANTOS(OAB:


44722-DF)


Reclamado Auto Posto Millennium 2000 Ltda


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/04/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Intimação

DESPACHO


Vistos etc.


Em face dos termos da certidão ID a5c3726, renove-se a intimação
do impetrante para que, em dez dias, indique o atual endereço do
litisconsorte APROVA Livraria e Editora Ltda. EPP, sob pena de
indeferimento da petição inicial.


Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.


Brasília(DF), 7 de abril de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN


Desembargador Relator


vmp


NÚCLEO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL E
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO FORO
TRABALHISTA DE BRASÍLIA
Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO


ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 1a INSTÂNCIA - FORO
DE BRASÍLIA-DF

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, na Seção de
Distribuição de Feitos de Brasília-DF, situada na SEPN 513
BLOCO B LOTES 2/3, TERREO, foi realizada a distribuição,
mediante sorteio eletrônico, de 220 processos, abaixo relacionados,
a teor do disposto no artigo 3° do Provimento Geral Consolidado:


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/03/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Pauta de Julgamento

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) MERCADO - PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA - ME


, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


A indicação dos endereços dos litisconsortes passivos necessários
constitui obrigação imposta pelo art. 6° da Lei n.° 12.016/2009, no
sentido de que "A

petição inicial deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual (...)".


O art. 24 da referida lei prevê a aplicação do art. 47 do Código de
Processo Civil, cujo parágrafo único preconiza que o

"juiz ordenará
ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo"

.


Portanto, o reconhecimento, na ação principal (processo n.°
0000590-95.2013.5.10.0008), de que os litisconsortes passivos
indicados na exordial compõem o mesmo grupo econômico não
exime o impetrante de indicar o endereço destes para citação, uma
vez que se tratam de empresas com personalidade jurídica distinta
que responderão igualmente pela decisão proferida nestes autos.


Renove-se a intimação, por mandado, do litisconsorte Aprova
Livraria e Editora Ltda. EPP no novo endereço indicado pelo
impetrante (SEPS 714/914, Conjunto D, n.° 41, Sala 516, Asa Sul,
Brasília-DF, CEP 70390-145) para, querendo, apresentar defesa no
prazo de dez dias.


Intimem-se, por edital, os litisconsortes Fortium Centro Educacional
de Brasília Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de
Limpeza Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO -
Propaganda e Publicidade Ltda. - ME e VETOR - Serviços de
Administração de Mão de Obra, Limpeza, Conservação e
Segurança Ltda. EPP para que apresentem defesa no prazo de dez
dias.


Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 11 de março de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/03/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)


CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) VETOR - SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE
MAO-DE-OBRA, LIMPEZA, CONSERVACAO E SEGURANCA
LTDA - ME


, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


A indicação dos endereços dos litisconsortes passivos necessários
constitui obrigação imposta pelo art. 6° da Lei n.° 12.016/2009, no
sentido de que "A

petição inicial deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual (...)".


O art. 24 da referida lei prevê a aplicação do art. 47 do Código de
Processo Civil, cujo parágrafo único preconiza que o

"juiz ordenará
ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo"

.


Portanto, o reconhecimento, na ação principal (processo n.°
0000590-95.2013.5.10.0008), de que os litisconsortes passivos
indicados na exordial compõem o mesmo grupo econômico não
exime o impetrante de indicar o endereço destes para citação, uma
vez que se tratam de empresas com personalidade jurídica distinta
que responderão igualmente pela decisão proferida nestes autos.


Renove-se a intimação, por mandado, do litisconsorte Aprova
Livraria e Editora Ltda. EPP no novo endereço indicado pelo
impetrante (SEPS 714/914, Conjunto D, n.° 41, Sala 516, Asa Sul,
Brasília-DF, CEP 70390-145) para, querendo, apresentar defesa no
prazo de dez dias.


Intimem-se, por edital, os litisconsortes Fortium Centro Educacional
de Brasília Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de
Limpeza Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO -
Propaganda e Publicidade Ltda. - ME e VETOR - Serviços de
Administração de Mão de Obra, Limpeza, Conservação e
Segurança Ltda. EPP para que apresentem defesa no prazo de dez
dias.


Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 11 de março de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/03/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) COLEGIO FORTIUM LTDA - ME

, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


A indicação dos endereços dos litisconsortes passivos necessários
constitui obrigação imposta pelo art. 6° da Lei n.° 12.016/2009, no
sentido de que "A

petição inicial deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual (...)".


O art. 24 da referida lei prevê a aplicação do art. 47 do Código de
Processo Civil, cujo parágrafo único preconiza que o

"juiz ordenará
ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo"

.


Portanto, o reconhecimento, na ação principal (processo n.°
0000590-95.2013.5.10.0008), de que os litisconsortes passivos
indicados na exordial compõem o mesmo grupo econômico não
exime o impetrante de indicar o endereço destes para citação, uma
vez que se tratam de empresas com personalidade jurídica distinta
que responderão igualmente pela decisão proferida nestes autos.


Renove-se a intimação, por mandado, do litisconsorte Aprova
Livraria e Editora Ltda. EPP no novo endereço indicado pelo
impetrante (SEPS 714/914, Conjunto D, n.° 41, Sala 516, Asa Sul,
Brasília-DF, CEP 70390-145) para, querendo, apresentar defesa no
prazo de dez dias.


Intimem-se, por edital, os litisconsortes Fortium Centro Educacional
de Brasília Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de
Limpeza Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO -
Propaganda e Publicidade Ltda. - ME e VETOR - Serviços de
Administração de Mão de Obra, Limpeza, Conservação e
Segurança Ltda. EPP para que apresentem defesa no prazo de dez
dias.


Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 11 de março de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/03/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)


CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA


AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) FATOR - SERVICOS DE LIMPEZA,
CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA - ME

, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


A indicação dos endereços dos litisconsortes passivos necessários
constitui obrigação imposta pelo art. 6° da Lei n.° 12.016/2009, no
sentido de que "A

petição inicial deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual (...)".


O art. 24 da referida lei prevê a aplicação do art. 47 do Código de
Processo Civil, cujo parágrafo único preconiza que o

"juiz ordenará
ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo"

.


Portanto, o reconhecimento, na ação principal (processo n.°
0000590-95.2013.5.10.0008), de que os litisconsortes passivos
indicados na exordial compõem o mesmo grupo econômico não
exime o impetrante de indicar o endereço destes para citação, uma
vez que se tratam de empresas com personalidade jurídica distinta
que responderão igualmente pela decisão proferida nestes autos.


Renove-se a intimação, por mandado, do litisconsorte Aprova
Livraria e Editora Ltda. EPP no novo endereço indicado pelo
impetrante (SEPS 714/914, Conjunto D, n.° 41, Sala 516, Asa Sul,
Brasília-DF, CEP 70390-145) para, querendo, apresentar defesa no
prazo de dez dias.


Intimem-se, por edital, os litisconsortes Fortium Centro Educacional
de Brasília Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de
Limpeza Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO -
Propaganda e Publicidade Ltda. - ME e VETOR - Serviços de
Administração de Mão de Obra, Limpeza, Conservação e
Segurança Ltda. EPP para que apresentem defesa no prazo de dez
dias.


Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 11 de março de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/03/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DO(A) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
Atendimento ao público das 9h às 18h.


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PROCESSO N° 0000469-57.2014.5.10.0000 - (PJe-JT)
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: VANESSA REIS BRISOLLA


O (A) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Desembargador
Pedro Luís Vicentin Foltran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais torna público que pelo presente EDITAL, fica

INTIMADO (A) FORTIUM - CENTRO EDUCACIONAL DE
BRASILIA LTDA - EPP


, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência
do (a) DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO proferido (a) nos autos e
a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos etc.


A indicação dos endereços dos litisconsortes passivos necessários
constitui obrigação imposta pelo art. 6° da Lei n.° 12.016/2009, no
sentido de que "A

petição inicial deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual (...)".


O art. 24 da referida lei prevê a aplicação do art. 47 do Código de
Processo Civil, cujo parágrafo único preconiza que o

"juiz ordenará
ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo"

.


Portanto, o reconhecimento, na ação principal (processo n.°
0000590-95.2013.5.10.0008), de que os litisconsortes passivos
indicados na exordial compõem o mesmo grupo econômico não
exime o impetrante de indicar o endereço destes para citação, uma


vez que se tratam de empresas com personalidade jurídica distinta
que responderão igualmente pela decisão proferida nestes autos.


Renove-se a intimação, por mandado, do litisconsorte Aprova
Livraria e Editora Ltda. EPP no novo endereço indicado pelo
impetrante (SEPS 714/914, Conjunto D, n.° 41, Sala 516, Asa Sul,
Brasília-DF, CEP 70390-145) para, querendo, apresentar defesa no
prazo de dez dias.


Intimem-se, por edital, os litisconsortes Fortium Centro Educacional
de Brasília Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de
Limpeza Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO -
Propaganda e Publicidade Ltda. - ME e VETOR - Serviços de
Administração de Mão de Obra, Limpeza, Conservação e
Segurança Ltda. EPP para que apresentem defesa no prazo de dez
dias.


Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator


vmp


O inteiro teor do presente processo poderá ser acessado pelo site
http://pje.trt10.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam
devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2
ou superior (http://www.mozila.org/pj-BR/firefox/fs/).


O presente EDITAL será divulgado no Diário Eletrônico na Justiça
do Trabalho e afixado após considerado publicado, no átrio do
andar térreo, no local de costume, na sede deste Juízo.


Assinado pelo (a) Servidor do Gabinete/Secretaria, por ordem do (a)
Exmo (a) Desembargador (a) do Trabalho.


Brasília, 11 de março de 2015


MARIA JEAN SOUSA LIMA


NÚCLEO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL E
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO FORO
TRABALHISTA DE BRASÍLIA
Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/02/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Tipo: Despacho

DESPACHO


Vistos etc.


Considerando os termos da certidão ID 40fbd15, intime-se o
impetrante para que, no prazo de dez dias, forneça o endereço
atualizado das empresas Fortium Centro Educacional de Brasília
Ltda., Colégio Fortium Ltda. - ME, FATOR - Serviços de Limpeza
Conservação e Vigilância Ltda. EPP, MERCADO - Propaganda e


Publicidade Ltda. - ME, Aprova Livraria e Editora Ltda. EPP e
VETOR - Serviços de Administração de Mão de Obra, Limpeza,
Conservação e Segurança Ltda. EPP, sob pena de extinção do
feito, sem resolução do mérito, em relação a estes litisconsortes
(art. 267, I, do CPC).


Em face do teor da certidão ID 6d4fade, presume-se válida a
notificação do litisconsorte Faculdade Fortium Ltda - ME, na forma
da Súmula n.° 16 do C. TST.


Brasília(DF), 4 de fevereiro de 2015.


PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN


Desembargador Relator


vmp


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário