Informações do processo 0000007-06.2010.5.10.0012

  • Movimentações
  • 38
  • Data
  • 18/09/2013 a 29/09/2022
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2013

29/09/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria da Receita Federal
Seção: 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WITER BARBOSA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe7676
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidorALTIVO
DE OLIVEIRA NETO, no dia 28/09/2022.

DESPACHO

Vistos.

O exequente pede que o executado excluído PEDRO BENÍCIO seja
sub-rogado na posição de exequente em seu lugar, como
alternativa à devolução dos valores recebidos por WITER
BARBOSA.

Prazo de 05 dias para manifestação de PEDRO BENÍCIO acerca da
petição de #id:4954ebf .

Após, conclusos para decisão.

Ressalte-se que o prazo para devolução dos valores não foi
suspenso.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 29 de setembro de 2022.

PATRICIA GERMANO PACIFICO

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ACAO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

- PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe7676
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidorALTIVO
DE OLIVEIRA NETO, no dia 28/09/2022.

DESPACHO

Vistos.

O exequente pede que o executado excluído PEDRO BENÍCIO seja
sub-rogado na posição de exequente em seu lugar, como
alternativa à devolução dos valores recebidos por WITER
BARBOSA.

Prazo de 05 dias para manifestação de PEDRO BENÍCIO acerca da
petição de #id:4954ebf .

Após, conclusos para decisão.

Ressalte-se que o prazo para devolução dos valores não foi
suspenso.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 29 de setembro de 2022.

PATRICIA GERMANO PACIFICO

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 686 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/07/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria da Receita Federal
Seção: 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ACAO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

- PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2609f86
proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LETICIA ANNE LIMA, em 20 de julho de 2022.

DECISÃO

Vistos.

Breve síntese dos fatos:

Compulsando os autos, verifica-se que em 13/08/2014 o Diretor
Administrativo Pedro Benício Ferreira Lopes , foi incluído no polo
passivo da presente lide, conforme despacho de id. ID. 8bff903 -
Pág. 45.

Em 26/03/2018 foi determinado à Receita Federal o bloqueio da
restituição de IRPF dos executados, conforme despacho de id.
248b1b5 - Pág. 6, tendo sido infrutífera em relação a Pedro Benício
Ferreira Lopes.

Em 29/07/2019, este juízo determinou novamente a Receita Federal
que efetuasse o bloqueio dos valores porventura devidos aos
executados (despacho de id.ce480d0), até o limite da execução no
importe de R$ 8.726,80, atualizados até 31/07/2019, conforme
planilhas de cálculos de id.d213044. Tal medida, demonstrou-se
novamente infrutífera em relação a Pedro Benício Ferreira
Lopes, tendo sido efetivado apenas o bloqueio de R$ 992 em
desfavor da executada principal Ação Social Nossa Senhora de
Fátima, conforme guia id.116e2ce ( conta n° 042/00185249-9) e
manifestação da Receita Federal de id. 7b85f7e.

Em 04/10/2019 foi expedido mandado de penhora de 25% do
salário do executado Pedro Benício Ferreira Lopes, tendo sido a
penhora efetivada, conforme auto de penhora de id. 29cc02f.

Foram descontados pela Secretaria de Educação 6 parcelas de R$
1.454.46 , cada, do salário do executado em questão (id.689984f) e
devidamente transferidos a este juízo, conforme extrato bancário de
id. 2ded454. Tendo tal quantia garantido a execução.

Garantida a execução, o executado Pedro Benício Ferreira Lopes,
interpôs Embargos à Execução (id.689984f) , tendo sido
apresentada a manifestação do exequente no id.0a065a5.

Conforme sentença de id.3a60bc3 os Embargos à Execução do
executado foram acolhidos, tendo sido determinada a exclusão do
embargante PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES do polo
passivo da demanda, bem como a devolução de toda e

qualquer restrição recaída sobre bens do requerente.

O exequente Witer Barbosa de Brito, por sua vez, interpôs Agravo
de Petição de id. 5df8221, tendo sido dado vista ao executado
PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES , que apresentou
contrarrazões (id.4158ec4).

Declarado tempestivo e devidamente subscrito por advogado
habilitado, o agravo subiu para o Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Região e, conforme acordão de id.f2cfa76, da
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, o
Agravo de Petição do Exequente foi conhecido e negado o seu
provimento, mantendo-se, portanto, as determinações da
sentença de id.3a60bc3.

Ante todo o exposto e em resposta as petições de id.2c82e92 e de
id.3ddfc13, do executado e exequente, respectivamente, CHAMO O
FEITO A ORDEM para declarar sem efeito a liberação e a
sentença de extinção da execução de id.e4e1e36, vez que
totalmente equivocadas.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias,
proceder ao pagamento do importe de R$ 7.950,58, referente
aos valores recebidos indevidamente, conforme comprovante
do BB de id. 4a0ef65, sob pena de início da execução em seu
favor. O referido pagamento deverá ser efetivado em conta no
CEF, AGÊNCIA 3920, OPERAÇÃO 042, OU NO Banco do Beasil,
AGÊNCIA 4200.

Por fim, ressalta-se que os valores relativos a INSS e Custas,
recolhidos indevidamente, serão analisados posteriormente ao
pagamento a ser realizado pelo exequente.

Intimem-se as partes.

BRASILIA/DF, 20 de julho de 2022.

PATRICIA GERMANO PACIFICO

Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 832 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/01/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria da Receita Federal
Seção: 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ACAO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

- PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29dd34b
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
ROUSEBERK ERNANE SIQUEIRA
, no dia 24/01/2022.

DESPACHO

Vistos.

O Executado PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES , na petição de
ID.65f311e, informa que a Restituição do Imposto de Renda do ano
de 2018 continua Bloqueada ate o presente momento.

Compulsando os autos não foram encontrados valores Bloqueados,
as contas encontram-se zeradas conforme ID.f32be33 e relatório de
bloqueios SISBAJUD não consta nenhum bloqueio sem liberação
conforme ID.a321ad7.

Destarte, intime-se o executado, PEDRO BENICIO FERREIRA
LOPES,
para no prazo de 10 dias, juntar nos autos os
comprovantes de bloqueio e a origem de quem bloqueou.
Decorridos os prazos sem manifestação,
voltem os autos ao
arquivo definitivo.

Cumpra-se.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 2022.

CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WITER BARBOSA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29dd34b
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
ROUSEBERK ERNANE SIQUEIRA
, no dia 24/01/2022.

DESPACHO

Vistos.

O Executado PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES , na petição de
ID.65f311e, informa que a Restituição do Imposto de Renda do ano
de 2018 continua Bloqueada ate o presente momento.

Compulsando os autos não foram encontrados valores Bloqueados,
as contas encontram-se zeradas conforme ID.f32be33 e relatório de
bloqueios SISBAJUD não consta nenhum bloqueio sem liberação
conforme ID.a321ad7.

Destarte, intime-se o executado, PEDRO BENICIO FERREIRA
LOPES,
para no prazo de 10 dias, juntar nos autos os
comprovantes de bloqueio e a origem de quem bloqueou.
Decorridos os prazos sem manifestação,
voltem os autos ao
arquivo definitivo.

Cumpra-se.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 2022.

CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 582 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário