Informações do processo 0001392-65.2013.5.03.0048

  • Numeração alternativa
  • 01392/2013-048-03-00.0
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 02/12/2014 a 21/02/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

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15/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Araxa
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido no dia


14.12.2015


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Araxa
Tipo: Notificação

Diante do requerido pelo reclamante, dê-se início à
EXECUÇÃO PROVISÓRIA do presente feito, intimando as partes
para apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos do
Provimento 04/00 e IN 1127/11 da RFB, prazo sucessivo de 10
dias, primeiro a primeira reclamada, após, a segunda reclamada
e por derradeiro o reclamante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
21/09/2015 a 02/10/2015 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Não definida
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 2o. GRAU
Dra. WILMEIA DA COSTA BENEVIDES
Juíza Auxiliar da 1a. Vice-Presidência


Intimação para audiência em 27/08/15


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer à audiência de
conciliação ora designada, na Central de Conciliação de 2°
Grau, situada na Avenida do Contorno, 4631, 10°
andar, Serra, Belo Horizonte, CEP 30110-027, telefones
3228-7097 e 3228-7096. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Dia 27/08/2015 as 14:00 horas


Dia 27/08/2015 as 15:05 horas


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Publicação de Acórdãos de ordem do Exmo. Desembargador
Presidente da 4a. Turma, para ciência das partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.


Processo n°: 01019-2010-095-03-00-4-RO
Relator: Des. Paulo Chaves Correa Filho
Revisor: Des. Julio Bernardo do Carmo


Vara do Trabalho de Santa Luzia


Recorrente(S): (1) Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Transporte de Passageiros Urbano Semi-Urbano Metropolitano
Rodoviario Intermunicipal Interestadual Internacional Fretamento
Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Região Metropolitana -
STTRBH


Advogados: Júlio César Bahia Tavares OAB/MG-40407,


Gláucia


Dolores dos Santos OAB/MG-121600, Humberto Accioly
Domingues


OAB/MG-113265, José Adolfo Melo OAB/MG-56347, Ney César
Pena de


Azevedo OAB/MG-102611


(2) Rodap Operadora de Transportes LTDA.


Advogados: Ronaldo Mariani Bittencourt OAB/MG-53508,


Alisson


Nogueira Santana OAB/MG-81050, Rodrigo de Sousa
Alvarenga


OAB/MG-56.771 - Victoria Eunice Gomes Cerqueira Dias -
OAB/MG-19168.


Recorridos(s): os mesmos.


DECISÃO: Na Sessão de Julgamento da 4a Turma, no dia 29 de
abril


de 2015, apreciando o presente processo, à unanimidade,
conheceu


do recurso e converteu novamente o julgamento em diligência,
determinando o retorno dos autos à origem para que, reaberta a
instrução processual, seja constituído novo perito, ao qual
deverão ser dirigidos os questionamentos apresentados no tópico
"Relevância do tempo de jornada para enquadramento nas zonas
'B'


ou 'C' (f. 938/938-v), do acórdão de f. 936/939-v), à luz das
considerações contidas na fundamentação deste acórdão.


EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CEMIG. Consoante o
entendimento jurisprudencial firmado pela OJ n. 383 da SDI-I/TST,
in verbis: "A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração
Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o
direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas
trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados
pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de
funções. Aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei n° 6.019, de
03.01.1974."


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela primeira reclamada, exceto quanto ao tema
"Gratificação Maria Rosa", uma vez que não houve condenação no
aspecto, razão pela qual carece de interesse recursal a recorrente,
no particular; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao
recurso para excluir da condenação o pagamento do auxílio-
educação; unanimemente, conheceu também do recurso interposto
pela segunda reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento. Mantido o valor da condenação, por compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA
QUARTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 29 DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA, AS 13
HORAS, NO


PLENARIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA
GETULIO VARGAS,


No. 225.


Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo


Revisor: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 14
DISTRIBUICAO DE 13 DE ABRIL DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a treze de abril de dois mil e
quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 14
DISTRIBUICAO DE 13 DE ABRIL DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a treze de abril de dois mil e
quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Araxa
Tipo: Notificação

Intimar o reclamante para apresentar contrarrazões aos
recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Araxa
Tipo: Notificação

Tomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl. 1099.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário