Informações do processo 1143414.76.2013.8.13.0024

Movimentações 2015 2014 2013

25/08/2015

Seção: 6ª VARA ___
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

05/02/2015

Seção: 6ª VARA ___
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Intimem-se as partes da sentença proferida (A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de consulta do andamento processual): "...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para absolver J.M. e A.M. com base no art.386,VII do CPP e condenar C.D.S. nas iras do art.180,§1° do CP, bem ainda absolvê-lo do delito previsto no art.311, caput do CP, com base no art.386,VII do CPP).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte