Informações do processo 0010529-31.2014.5.15.0039

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 26/06/2014 a 29/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

29/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE


- MARIA JOSE LEITE INACIO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010529-31.2014.5.15.0039
AUTOR: MARIA JOSE LEITE INACIO


RÉU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

D E S P A C H O


Vistos,etc.


Com amparo nos arts. 139, IV e 772, I, ambos do CPC, determino o
comparecimento das partes e de seus procuradores à audiência ora
designada para o dia

03/10/2016 11:45h

, para

tentativa de
conciliação

, à qual as partes deverão comparecer e apresentar
seus respectivos cálculos de liquidação, se ainda não
apresentados,sendo que caso não seja alcançada composição
amigável, serão praticados os atos conseguintes da execução.
Os cálculos deverão ser juntados através do sistema Pje antes da
audiência.


A ausência, para a(o) executada(o), poderá ser considerada
atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa
de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, IV e parágrafo
único, do CPC) e, para o(a) exequente, litigância de má-fé, nos
termos do art. 80, inciso IV, do CPC, com as consequências
previstas no art. 81 do mesmo código.


Caso haja determinação em sentença para anotação de CTPS,
deverá o(a) reclamante apresentá-la nesta audiência, a fim de que
se proceda à sua baixa ou retificação.


Intimem-se as partes através de seus i. procuradores, que deverão
cientificar seus clientes da audiência ora designada.


Em 28 de Julho de 2016.


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2016

Seção: 5a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE


- MARIA JOSE LEITE INACIO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT 15a REGIÃO N°: 0010529-31.2014.5.15.0039


RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTES:


1° - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE


2° - MARIA JOSÉ LEITE INÁCIO


RECORRIDOS: OS MESMOS


ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI


JUIZA SENTENCIANTE: RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL


RELATORA:

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN


(jgs)


Ementa


ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL.
ATIVIDADES QUE ATUARAM COMO CONCAUSA.
RECONHECIMENTO.

Constando o laudo pericial que as atividades
exercidas pelo reclamante, junto à reclamada, atuaram como
concausa no aparecimento da moléstia que o acomete, impõe-se o
reconhecimento da garantia de emprego prevista no artigo 118 da
Lei n° 8.213/91. Inteligência do artigo 21 da mesma lei, o qual
estabelece que "Equiparam-se também ao acidente do trabalho,
para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a
morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para
o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua
recuperação."


Relatório


Adoto o relatório da r. decisão de ID 03abbb7, complementada pela
decisão de embargos de declaração de ID f32e0d1, que julgou
parcialmente procedente o pedido inicial, acerca do qual recorre
ordinariamente a reclamada, com as razões recursais de ID 6c899f9
e, adesivamente, a reclamante, com as razões recursais de ID
4b19eef.


A reclamada, em suma, insurge-se contra a multa por embargos
protelatórios, aplicada pela Origem. Ainda, requer a exclusão da
indenização por litigância de má-fé. Refuta o nexo reconhecido pela
r. sentença entre a doença apresentada pela reclamante e o labor


na reclamada. Insiste que a doença é de cunho degenerativo e que
não pode ser confundida com doença do trabalho. Requer a reforma
quanto à indenização por dano moral. Sucessivamente, pugna pela
redução do montante arbitrado. Insurge-se contra a indenização
pela estabilidade provisória, inclusive, contra a estabilidade em si,
argumentando que não está configurada a natureza ocupacional da
moléstia. Busca a exclusão do pagamento do FGTS, referente ao
período de afastamento previdenciário. Assevera que o laudo
pericial foi favorável à sua tese e requer a exclusão do pagamento
dos honorários definitivos. Sucessivamente, pleiteia a redução do
valor arbitrado.


A reclamante, por sua vez, em razões de recurso adesivo, busca a
majoração do valor fixado para os danos morais.


Representação processual ID 2512097 e b58b104.


Depósito recursal e custas ID c922062 e 504bc44.


Contrarrazões da reclamante ID 1e33ef3.


É o relatório.


Fundamentação


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
apelos das partes, analisando-os em conjunto quando houver
identidade de matéria.


I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA


1 - DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS


A reclamada não se conforma com a multa aplicada pela Origem,
por embargos protelatórios.


Com razão.


Não

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/03/2016

Seção: 5a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 5a Câmara do dia
05/04/2016 às 13:30


Intimado(s)/Citado(s):


- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE


- MARIA JOSE LEITE INACIO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário