Informações do processo 0001026-39.2013.5.10.0013

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 20/05/2013 a 12/03/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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12/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE FREIRE DA SILVA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Satisfeita a obrigação, conforme comprovante de id. 9e56ced, julgo

extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Devolvam-se os autos à Vara de origem para baixa e arquivamento.

Publique-se.
BRASILIA, 12 de Março de 2019

GEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA


Retirado da página 781 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
ELIDA SANTOS CABRAL, no dia 12/11/2018.

DECISÃO

1. Vistos.

2. HOMOLOGO os cálculos de liquidação de id. a2208b5,

atualizados até o dia 31/08/2018, sem prejuízo de futuros encargos,

discriminados da seguinte forma:

Total da execução de R$ 8.817,21;

- Total bruto do exequente: R$ 7.355,06;

- INSS Empregado: R$ 546,62;

- Líquido exequente: R$ 6.808,44;

- INSS Empregador + Sat: R$ 894,85;

- FGTS Depósito: R$ 567,30.

3. Assim, considerando que o valor cobrado enquadra-se como
débito de pequeno valor (artigo 87 da ADCT e do § 3º do artigo 100
da CRFB), fica dispensada a expedição de precatório, razão pela
qual concedo a esta decisão força de requisição (art. 6º da
Instrução Normativa TST nº 32/2007) e determino à executada que
faça o pagamento das importâncias atualizadas ao(à)
exequente
CARLOS JOSE FREIRE DA SILVA, CPF: 239.754.071-15,
nos
sessenta dias posteriores a sua intimação, sob pena de sequestro
do numerário suficiente à quitação, consoante artigo 17, § 2º, da Lei
10.259/2001 e parágrafo único do artigo 15 da Instrução Normativa

TST nº 32/2007.

4. O valor integral do débito, devidamente atualizado, deverá ser
depositado em conta remunerada em instituição bancária oficial, em

conformidade com o disposto no art. 6º da Instrução Normativa TST

nº 32/2007.

5. Intimem-se as partes por publicação no DEJT.

BRASILIA, 12 de Novembro de 2018
ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3767 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário