Informações do processo 0016006-44.2017.8.26.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 05/12/2017 a 04/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

04/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0176/2018 - Processo 0000969-40.2018.8.26.0016 (processo principal 0000823-33.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CEPAASP - CENTRO DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES - PUBLICOS - Vistos, Considerando que foram infrutíferas todas as diligências à disposição deste Juízo para encontrar bens do - executado e, intimado, o exeqüente não indicou bem certo e determinado, de propriedade do executado e passível de penhora, - determino a suspensão do processo, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo - Civil, durante o qual o prazo prescricional da pretensão executiva ficará suspenso. No curso desse prazo, deverá o exequente - providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte - credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, - servindo para

Vistos, Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre
as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em
julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do
executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela
parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do
executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos
3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. -


Retirado da página 1624 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0137/2018

Vistos, Diante da alegação da requerida de que cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença,
manifeste-se o exeqüente sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele ainda

não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto por tal motivo.
Intimem-se. -


Retirado da página 1567 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0100/2018

Vistos,Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, mas rejeito-os, no mérito, por
entender inexistente na sentença retro prolatada o vício de obscuridade, contradição ou omissão.A contradição que autoriza
a integração da sentença por meio do recurso em questão é a da sentença com ela mesma, nunca a suposta contradição
entre ela e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a
obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer
alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação da sentença é suficiente para embasar a decisão tomada.A parte
pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado em sentença, o que não é
permitido por meio do recurso em questão.Intimem-se. -


Retirado da página 1755 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0087/2018

Vistos,Defiro a juntada de documentos. Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. -


Retirado da página 1954 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0078/2018

Vistos,Torne-se sem efeito a petição e documento de fls. 71/72, uma vez que não pertence a este processo,
tendo sido protocolada pela ré por engano.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0077/2018

Vistos,Esclareça a parte requerida sobre o pagamento noticiado às fls. 71/72, uma vez que sequer foi
proferida sentença, não tendo havido qualquer determinação para realização de pagamento.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0070/2018

Vistos,Para análise de seu pedido, a parte autora deverá juntar aos autos certidão emitida pela SERASA, a
demonstrar a efetiva realização do registro do débito e a inexistência de qualquer outro, no prazo de cinco dias.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital