Informações do processo 0043100-15.2008.5.03.0099

  • Numeração alternativa
  • 00431/2008-099-03-00.8
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 21/05/2013 a 12/02/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013

12/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Gov. Valadares
Tipo: Notificação

C.D.A.(s): 6059500125557; 6059500163564; 6059500266100;
6059500266290; 6059500275796; 6059500275877;
receber alvara(s), em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 841/842, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até


31.12.2014 (f. 843), sendo os respectivos valores


requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de
dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 844/847) os


honorários advocatícios de Roberto Otto (R$6.506,51), os
honorários advocatícios de Werther Botelho (R$6.506,51) e imposto
de renda sobre os honorários advocatícios (R$2.656,94).


Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres
da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 848/850, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 843,
referentes aos honorários advocatícios e imposto de renda
sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
da data dos depósitos, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional,
COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A
ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS
REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelos Credores.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 841/842, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até


31.12.2014 (f. 843), sendo os respectivos valores


requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de
dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 844/847) os


honorários advocatícios de Roberto Otto (R$6.506,51), os
honorários advocatícios de Werther Botelho (R$6.506,51) e imposto
de renda sobre os honorários advocatícios (R$2.656,94).


Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres
da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 848/850, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 843,
referentes aos honorários advocatícios e imposto de renda
sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
da data dos depósitos, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional,
COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A
ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS
REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelos Credores.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário