Informações do processo 0001567-94.2010.5.03.0135

  • Numeração alternativa
  • 01567/2010-135-03-00.9
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 06/08/2013 a 28/05/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

28/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Gov. Valadares - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDAIR PATROCINIO DIAS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares

PROCESSO: 0001567-94.2010.5.03.0135
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ALDAIR PATROCINIO DIAS

RÉU: MINAS SERVICOS GERAIS LTDA e outros (5)
INTIMAÇÃO - PJe

Fica a parte reclamante INTIMADA para receber o depósito de id
4651369, bem como para comprovar o resgate, no prazo de 10

dias.
Em 27 de Maio de 2019.


Retirado da página 7408 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Notificação

Complemento: 3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares

Vistos.

Em cumprimento ao despacho de fs. 77 e verso, a Secretaria de
Cálculos Judiciais atualizou a conta (fs. 78/81), sendo a
Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais intimada (f. 81v),
quedando-se silente até a presente data.

A Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta
até 31.03.2019 (f. 82), sendo os respectivos valores requisitados ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de março de 2019.
A Secretaria de Planejamento e Execução Orçamentária e
Contabilidade - SEPEOC transferiu ao Juízo de origem (fs. 83/89)
o crédito líquido do Exequente (R$16.239,97) e a contribuição

previdenciária do Exequente (R$113,33). Acresça-se que o valor de
R$326,49, referente à contribuição previdenciária da Reclamada,
encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 89.

O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser
efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo
número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador

- NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste
Tribunal).
Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das
contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 86/87, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 82,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição

previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da
data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos
artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste
Tribunal.
Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno,

vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada
do valor levantado pelo Credor.
Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do

Núcleo de Precatórios.

Publique-se.

Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.

LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA Desembargadora 2a. Vice-

Presidente do TRT - 3a Região


Retirado da página 44 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário