Informações do processo 0001510-48.2014.5.02.0302

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 05/12/2017 a 21/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2018 2017

21/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Precatório e RPV

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIDE BALBINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad318ed
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-30-0527-6

PROCESSO Nº 00015104820145020302 – 02ª VT/GUARUJÁ

EXEQUENTE: ROSINEIDE BALBINO DA SILVA

EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id. ac646df e do processo eletrônico,
provenientes da 02ª Vara do Trabalho de Guarujá, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 07 de maio de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Dispensada a remessa dos autos principais à Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do
Tribunal para emissão de parecer sobre a conta apresentada na
execução, nos termos do art. 37 da Portaria GP nº 9/2018.

Para evitar eventual equívoco em futuras atualizações, adoto os
valores acolhidos na sentença de liquidação (id. 99cbb29.

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1º da Resolução
nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ao ente executado o presente
requisitório, que foi apresentado neste Tribunal em
07/05/2021, nos
termos do art. 100, §§ 5º e 6º da CF,
REQUISITANDO a
importância de
R$22.359,12 em 01/12/2017 , sendo R$18.849,90 de
principal e R$3.509,22 de juros, cujos valores deverão ser
atualizados quando da sua inclusão em orçamento, sem prejuízo da
incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento,
nos termos dos arts. 101 do ADCT.

A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no
regime especial de pagamento.

Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos
princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade
devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante
cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem
prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do
CNJ.

Intimem-se.

São Paulo, 07 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal

E

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal


Retirado da página 7 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário