Informações do processo 0000654-41.2014.5.03.0081

  • Numeração alternativa
  • 00654/2014-081-03-00.5
  • Movimentações
  • 52
  • Data
  • 08/04/2014 a 10/11/2017
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2017 2016 2015 2014

10/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Vara do Trabalho de Guaxupé - Notificação
Tipo: Notificação

Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.
Determino que a Caixa Econômica Federal proceda a
transferência da importância depositada na conta judicial n.
042/01520293-5 para a conta abaixo informada: Titular: Amadeu
Zeituni Filho. Comprovada a transfer~encia, arquivem-se os autos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Vara do Trabalho de Guaxupé - Notificação
Tipo: Notificação

Libere-se ao exequente a importância depositada na conta
judicial n. 042/01520192-0 (f. 332). Expeça-se alvará, após, intime-
se ao recebimento no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções - Notificação
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 500654/14
RETIFICA-SE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA ATA
AUDIENCIA F.327,

ALTERANDO-SE A EXPRESSÃO "HONORÁRIOS
ASSISTENCIAIS" PARA
HONORÁRIOS PERICIAIS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções - Notificação
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 500654/14
DETERMINADO PAGTO DESTA R.P.V (VER ATA F.327 NO SITE
TRT3

EMPROCESSOS/SECRET.EXECUÇÕES). CREDITO
RECLAMANTE REMETIDO À
DISPOSIÇÃO DA VT DE ORIGEM.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais - Despacho

Complemento: Vara do Trabalho de Guaxupe

Vistos.

Pelo despacho de fls. 297/298, a Requisição de Pequeno Valor
deixou de ser processada, determinando-se o retorno dos autos à
Vara de Origem para adequação dos cálculos.

Em cumprimento, o Perito judicial apresentou novos cálculos às
fls. 301/306, ratificados pela Contadoria à fl. 308.

Homologada a conta à fl. 309, sendo concedida vista ao
Exequente, não havendo manifestação.

O Ente Público foi citado na forma do art. 535 do CPC (fls.
315/316) e deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de
embargos.

Os autos foram remetidos ao Núcleo de Precatórios para
processamento da Requisição de Pequeno Valor.

Registro a dispensa de intimação da União Federal
(PGF/INSS), nos termos da Portaria MF/582/2013.

Satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução
contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, na qual o valor da dívida
é de R$12.772,04, atualizado até 30/11/2016 (fl. 306), e o bruto do
Credor é inferior ao limite estabelecido pelo artigo 25 da Lei
Estadual n° 20.540/2012, determino o processamento da
Requisição de Pequeno Valor Estadual, nos termos dos artigos 64,
65, II, e 72 da Ordem de Serviço/VPAdm n° 01/2011 deste
Tribunal, e a remessa dos autos ao Juízo Auxiliar de Execuções
para atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de fls.301/306, e tomada de providências
para que a Fazenda Pública Devedora proceda ao pagamento
do débito no prazo legal.

Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.

Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer, após
liberação do numerário, dê ciência ao Ente Público dos valores
efetivamente levantados pelo Exequente e pelo Beneficiário
da verba honorária.

Publique-se.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.

LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente

TRT da 3 a  Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Vara do Trabalho de Guaxupé - Notificação
Tipo: Notificação

Este feito deverá ser encaminhado ao Eg. Regional, Secretaria
de Precatórios, para processamento de RPV em face do Estado de
Minas Gerais.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário