Informações do processo 0000568-29.2014.5.17.0001

Movimentações 2018 2016 2015 2014

20/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA DIAS TAMER E SILVA
- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos etc.

Efetuado o depósito do valor devido, julgo extinta a presente

execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Com a publicação desta sentença no DEJT, ficam as partes

intimadas da extinção da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processual tem a presente sentença de extinção de execução força

de ALVARÁ para que o gerente do Banco do Brasil efetue
pagamento à reclamante
BIANCA DIAS TAMER E SILVA - CPF:
002.986.887-43
, e/ou seu patrono, Dr. ANGELO RICARDO
LATORRACA - OAB: ES6243 - CPF: 881.547.697-00
, dos valores

abaixo descritos, com os devidos acréscimos legais a partir das

datas abaixo indicadas.

- conta nº 800112079422; data da atualização do depósito:

17/08/2018; valor: R$ 185.139,49 (cento e oitenta e cinco mil, cento

e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos);

- conta nº 800112079422; data do depósito: 14/09/2018; valor: R$

17.952,53 (dezessete mil novecentos e cinquenta e dois reais e

cinquenta e três centavos).

Dos valores remanescentes dos depósitos supracitados, expeçam-

se alvarás para pagamento dos honorários advocatícios, honorários

periciais, bem com para recolhimento previdenciários.

Por fim, com o envio da guia pela instituição financeira,

comprovando o recolhimento, registre-se o valor pago e remetam-se

os autos ao arquivo, com baixa.

VITORIA/ES, 18 de Setembro de 2018.
Assinatura

VITORIA, 19 de Setembro de 2018

DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1118 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

06/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA DIAS TAMER E SILVA

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4º andar, PARQUE MOSCOSO,

VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trtes.jus.br

0000568-29.2014.5.17.0001 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

Classe:                     AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

Autor:                     BIANCA DIAS TAMER E SILVA

Advogado(s) do reclamante:
Adv:

ARTHUR ZAGO MELO,

Réu: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamado:
Adv:

CESAR CADENA DEL PORTO,

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando-se a planilha de cálculos ID ff84d5f, pela publicação

do presente despacho, fica a empresa ré,CLARO S.A. - CNPJ:

40.432.544/0001-47, intimada para, em 05(cinco) dias, pagar o
crédito remanescente apurado
de R$37.595,65 (trinta e sete mil,

quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos),

sob pena de execução.

Efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para

sentença de extinção da execução e liberação de valores.

Assinatura
VITORIA, 6 de Setembro de 2018

DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1160 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

20/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Despacho - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA DIAS TAMER E SILVA
- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4º andar, PARQUE MOSCOSO,

VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trtes.jus.br

0000568-29.2014.5.17.0001 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

Classe:                     AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

Autor:                     BIANCA DIAS TAMER E SILVA

Advogado(s) do reclamante:

Adv:

ARTHUR ZAGO MELO,

Réu: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamado:
Adv:

CESAR CADENA DEL PORTO,

DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o perito contábil para complementação da planilha ID

19249e7 com o cálculo do valor remanescente, após a dedução do

depósito judicial atualizado conforme extrato ID 5b88628, devendo a

importância depositada ser destinada, em primeiro lugar, ao

pagamento do crédito principal. Prazo de 10 dias.

Assinatura

VITORIA, 20 de Agosto de 2018

DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3502 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA DIAS TAMER E SILVA
- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4º andar, PARQUE MOSCOSO,

VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trtes.jus.br

0000568-29.2014.5.17.0001 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

Classe:                     AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

Autor:                     BIANCA DIAS TAMER E SILVA

Advogado(s) do reclamante:
Adv:

ARTHUR ZAGO MELO,

Réu: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamado:
Adv:

CESAR CADENA DEL PORTO,

DECISÃO

Vistos etc.

Registro, inicialmente, que o presente processo trata de

liquidação/execução individual de sentença coletiva proferida

na ação nº 01452500-82.2008.5.17.0011.

Registro a existência de depósito judicial (ID14e7630).

A sentença de embargos à execução/impugnação à sentença de

liquidação (ID d76afc1), parcialmente Tribunal Regional, transitou

em julgado.
Nesse passo, remetam-se os autos ao perito nomeado,

VIVALDO BENEVIDES, para as adequações aos cálculos conforme

acórdão ID 3f2289d, bem como a devida atualização.

Havendo crédito exequendo remanescente, intime-se a empresa

ré para complementação, sob pena de execução.
Sendo o depósito judicial suficiente à satisfação do crédito

exequendo, autos conclusos para sentença de extinção e liberação

de alvarás.

Assinatura
VITORIA, 16 de Julho de 2018

CASSIO ARIEL CAPONI MORO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2307 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sexta Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA DIAS TAMER E SILVA

- CLARO S.A.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão

mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista sob

os seguintes fundamentos:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 27/04/2016 - fl(s)./Id

DE69832; petição recursal apresentada em 05/05/2016 - fl(s)./Id

78bee5d).

Regular a representação processual - fl(s.)/Id 8047f67, Id 69e0bb2,

Id 3bbc85f, Id ad5c6ab.

O juízo está garantido - Id 44564a6, Id b085ec7, Id 14e7630 e Id

305415e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS

PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL.

Alegação(ões):

- violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

- violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Sustenta que a decisão se encontra omissa quanto à elegibilidade

da exequente para executar as horas extras decorrentes do acordo

celebrado nos autos da Ação Civil Pública 0142500-
82.2008.5.17.0011.

Inviável o recurso, contudo, porquanto se verifica que as questões

oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia

foram analisadas pelo Eg. Regional, de forma motivada,
constatando-se, inclusive, esclarecimentos prestados quando do

julgamento dos embargos declaratórios - Página 2, Id 715265b) ,

razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta ao

artigo 93, IX, da CF/88.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL

REMUNERADO E FERIADO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso,
porquanto a recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão
recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A,
I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU

de 22.07.2014).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista." (fls. 919-920).

Convém destacar que o apelo obstaculizado é regido pela Lei

13.015/2014, mas não pela Lei 13.467/2017, tendo em vista haver
sido interposto contra decisão publicada em 27/4/2016 (fl. 918),

após o início de vigência da primeira norma,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1475 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário