Informações do processo 0030800-36.2010.5.17.0010

  • Numeração alternativa
  • 30800/2010-010-17-00.0
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 20/08/2013 a 06/03/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014 2013

01/10/2014

Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Registre-se a existência dos depósitos recursais de fs.299 (1a rda).
Oficie-se a CEF para que transfira os valores dos referidos
depósitos para conta judicial a favor deste Juízo, em 48 h.
Considerando os termos do acórdão de fl. 449/453, exclua-se do
polo passivo o Estado do Espírito Santo.


1. Considerando que em 09/06/2014 (a feira) transitou em julgado a
decisão de fs. 449/453, intimem-se as reclamadas para em 10 dias
sucessivos, com interregno de 48 horas entre o fim e início dos
prazos, apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive quanto
aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina
o art.114, inciso 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, sob
pena de preclusão.


2. Findo os prazos das reclamadas, após 48 horas, poderá o
reclamante, em 10 dias, apresentar seus cálculos e/ manifestar-se
sobre as contas da parte contrária apontando especificamente os
itens e valores de discordância e/ou carrear as que considerar
corretas, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT.


3. Após a manifestação das partes sobre os cálculos, à Contadoria
para verificação, observando que deverá ser abatido o valor do
depósito de fl. 318 (já que não houve perícia nos autos) e, se
necessário, inclua-se em pauta para tentativa de conciliação.
Maurício Côrtes Neves Leal


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

22/05/2014

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento aos


Embargos de Declaração.


EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.


Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não
demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no
acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e
535 do CPC.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário