Informações do processo 0010952-90.2014.5.15.0103

Movimentações 2016 2015 2014

02/08/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JUCELI REBOUCAS PEREIRA


- SAMEKA MODAS LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


mg


Processo: 0010952-90.2014.5.15.0103
AUTOR: JUCELI REBOUCAS PEREIRA
RÉU: SAMEKA MODAS LTDA - EPP


D E S P A C H O


Vistos.


Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se requisição de
pagamento dos honorários periciais.


Após, dê-se baixa e arquive-se.


Em 25 de Julho de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- JUCELI REBOUCAS PEREIRA


- SAMEKA MODAS LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
RTSum N° 0010952-90.2014.5.15.0103
Reclamante:

JUCELI REBOUCAS PEREIRA

Reclamada:

SAMEKA MODAS LTDA - EPP


SENTENÇA


RELATÓRIO


Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT.


FUNDAMENTAÇÃO
CONFISSÃO FICTA


Devidamente ciente de que deveria comparecer à audiência de
instrução para prestar depoimento pessoal, ausentou-se a
reclamante, razão pela qual restou-lhe aplicada a pena de confissão
ficta quanto à matéria de fato (id. c109fec), conforme entendimento
consubstanciado na Súmula 74 do C. TST.


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS


O laudo pericial elaborado pelo perito de confiança do Juízo, de id.
8d95558, foi conclusivo quanto à ausência de insalubridade na
atividade desenvolvida pela autora na reclamada.


Entendo que o laudo pericial foi bem fundamentado, não existindo
nos autos demonstração de qualquer vício que o macule.
Portanto, acolho a conclusão do laudo pericial e

julgo
improcedente

o pedido de adicional de insalubridade, assim como
repercussão em verbas salariais e rescisórias pleiteadas.
Honorários periciais por conta da reclamante, parte sucumbente do
objeto da perícia,do que fica dispensada, porquanto beneficiária da
Justiça Gratuita. Observar-se-á, neste caso, a determinação contida
no Provimento GP-CR 3/2012, devendo a Secretaria da Vara do
Trabalho de Birigui expedir a requisição de pagamento de
honorários.


RECONHECIMENTO DE CONTRATO POR PRAZO
INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DE
FGTS E MULTA RESCISÓRIA DE 40%. MULTA DO ART. 477 DA
CLT


Afirma a reclamante que permaneceu laborando na reclamada após
expirado o prazo de 16 dias previsto no contrato de experiência,
sem que tenha havido a regular prorrogação, pleiteando, por
consequência, o reconhecimento do contrato por prazo
indeterminado e as diferenças de verbas rescisórias decorrentes.
O contrato de trabalho a título de experiência é modalidade de
contratação por prazo determinado, que tem como requisitos legais:
não exceder 90 (noventa) dias (parágrafo único do art. 445 da CLT)
e não ser prorrogado mais de uma vez (art. 451 da CLT).


Conforme contrato de trabalho juntado pela reclamada, nos moldes
do id. de133de, não invalidado por qualquer modo nos autos, a
reclamante foi contratada em 09/06/2014, para laborar em período
de experiência vigente por 14 dias (até 22/06/2014), com
prorrogação do período de experiência até 06/09/2014.


E consoante TRCT de id. 722783a, a reclamante foi afastada do
trabalho em 06/09/2014, ao final do contrato por prazo determinado
(de experiência) de 90 dias.


Portanto, conforme se depreende dos autos, o término do contrato
de trabalho da reclamante ocorreu em razão do término normal de
contrato de experiência, prevalecendo, entre as partes, o contrato a
prazo determinado.


Assim, não havendo nos autos provas suficientes para infirmar a
validade dos documentos juntados com a defesa,

julgo
improcedentes

os pedidos em epígrafe.


INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE


Assenta a autora ter sido demitida enquanto encontrava-se em
estado gravídico, pleiteando a indenização pelo período de
estabilidade, afirmando não ser compatível o exercício de suas
funções na reclamada com o seu estado de gravidez.


No que concerne à estabilidade da gestante em

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    JUCELI REBOUCAS PEREIRA

-    SAMEKA MODAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15 a  Região

Vara do Trabalho de Birigui

ama

Processo: 0010952-90.2014.5.15.0103
AUTOR: JUCELI REBOUCAS PEREIRA
RÉU: SAMEKA MODAS LTDA - EPP

D E S P A C H O

Vistos.

Para prosseguimento designo audiência de instrução para o dia
22/06/2016, às 13:30 horas, quando as partes deverão comparecer
para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As partes deverão trazer espontaneamente suas testemunhas, nos
termos do artigo 825-H da CLT, sob pena de preclusão.

Em caso de impossibilidade de comparecimento de alguma
testemunha, tal fato deverá ser comunicado a este Juízo com
antecedência mínima de quinze dias, sob pena de preclusão.
Intimem-se as partes.

Em 17 de Dezembro de 2015.

Juiz(íza) do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário