Informações do processo 3423384.10.2013.8.13.0024

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 25/09/2013 a 19/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013

19/08/2015

Seção: 34ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520 do CPC. INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

09/07/2015

Seção: 34ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
GERALDO AFONSO DO SACRAMENTO interpôs embargos de declaração em face da sentença de f. 630/638 alegando que houve omissão deste juízo ao condenar o autor as custas e honorários, sem a devida analise do pedido de assistência judiciaria. Requer que seja sanado este vicio. Conheço dos embargos de declaração interpostos, pois próprios e tempestivos. Compulsandos os autos, verifico que realmente não teve análise do pedido de justiça gratuita requerido pelo autor na inicial, pela justiça do trabalho e nem por este juízo. Assim, analisando os requisitos para concessão do beneficio e os documentos juntados pelo autor, de fato, faz jus e portanto por oportuno defiro ao autor a assistência judiciária gratuita. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para isentar o autor, ora embargante, das custas e honorários fixados no dispositivo da sentença, em virtude dos benefícios da justiça gratuita que por ora, defiro. INTIMEM-SE.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

12/05/2015

Seção: 34ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Em cumprimento ao disposto na Resolução n° 121, de 5 de outubro de 2010, do CNJ, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, informamos que a presente decisão está disponível em sua integralidade no Portal do TJMG, podendo ser acessada através de consulta do andamento processual.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte