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Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012
13/12/2013
Tomar ciência de que foi indeferida a dilação de prazo requerida.
02/12/2013
Quitar o débito, no prazo de 05 dias, no importe total de
R$258.493,45, sob pena de execução e inclusão no BNDT.
02/10/2013
Vista às partes, dos esclarecimentos periciais de f. 314/324, prazo
sucessivo de 05 dias, iniciando-se, pelo autor e as reclamadas,
respectivamente.
23/08/2013
Vista às partes, do laudo pericial de f. 266/299, no prazo sucessivo
de 05 dias, iniciando-se, pelo autor, ficando as partes advertidas
que todos os esclarecimentos, acaso necessários, deverão ser
pedidos em oportunidade única, de forma fundamentada e
discriminada, por meio de valores, pena de preclusão.
29/07/2013
Tomar ciência da nomeação do (a) perito (a) Dr. José do Carmo
Pinto, que terá o prazo de de 20 dias para entregar o laudo.
Tratando de execução inexistem a apresentação de quesitos e
indicação de assistentes técnicos.
08/07/2013
Manifestar quanto à possibilidade de acordo, sob pena de perícia
contábil, no prazo de 05 dias.
18/06/2013
Tomar ciência de que foi deferida a dilação requerida, pelo prazo de
10 dias.
31/05/2013
Apresentar os cálculos de liquidação, nos termos do provimento
04/00, devendo atentar quanto a apuração do IRRF, para os termos
da IN/RFB 1127/11, no prazo de 10 dias.
09/05/2013
Tomar ciência que foi deferido a dilação requerida, pelo prazo de 10
dias.
24/04/2013
Intimem-se 2a reclamada e o exequente para apresentarem
cálculos dos créditos trabalhistas, INSS, IR (v. IN 1145/11-RFB) e
custas, em 10 dias sucessivos, iniciando pela 2a reclamada,
conforme Lei e Provimentos deste Regional. Os autos deverão ser
devolvidos no prazo concedido, pena de fixação de multa.
22/01/2013
Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.
Desembargadores Juízes Convocados da Nona Turma,
encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos, Rua
Goitacazes, no. 1475, 2o. andar, Barro Preto.
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO DA PRESTADORA DE
SERVIÇOS. DEFESA DA TOMADORA. EFEITOS. PRINCÍPIO DA
AUTONOMIA ENTRE OS LITISCONSORTES. A revelia e confissão
da prestadora de serviços não prejudica a contestação expressa da
tomadora sobre a inexistência do pagamento extrafolha (art. 48 c/c
o art. 350, ambos do CPC). Negado pela tomadora o salário
extrafolha, cabe ao empregado demonstrá-lo, por força dos arts.
818, da CLT c/c 333, I, do CPC.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?