Informações do processo 0017738-60.2017.8.26.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 19/12/2017 a 06/09/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017

06/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0178/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

Fl.43: reporto-me à sentença de fls.38, ressaltando que a
devolução já foi deferida. Intime-se. -


Retirado da página 1858 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0151/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora,
realizada pela parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da
certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste
processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento
de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento
do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo
(artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 30,
em favor da parte exequente, procedendo-se à devolução do que sobejar (valor bloqueado) para o executado, observando-
se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado nº
474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no
sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. -


Retirado da página 1773 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/07/2018 Visualizar PDF

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Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0142/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

Fls. 30: sobre o depósito judicial, manifeste-se a parte credora,
dando-se por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral da obrigação, com a conseqüente extinção da
execução, nos termos do artigo 924,II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para levantamento
dos valores em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte credora deveráapresentar
o formulário MLE- COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Cabe observar que a parte interessada
deve fazer constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ do titular da conta na qual o (s) valor (s) deverá
(o) ser depositado (s). Após, deliberar-se-á sobre a expedição do mandado de levantamento com relação ao valor bloqueado.
Prazo: 05 (cinco) dias. Int. -


Retirado da página 1581 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2018 Visualizar PDF

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Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0137/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

1. Decorrido in albis o prazo para manifestação sobre eventual
indisponibilidade, determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial, já convertido o depósito em penhora.
Intime-se o(a) executado, exclusivamente pelo DJe, para eventual impugnação. 2. Int. -


Retirado da página 1567 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0085/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

1. Requisitei o bloqueio de ativos financeiros mediante o
Sistema BacenJud. As tentativas resultaram frutíferas.2. Intime-se o executado, pelo correio, para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, se manifeste sobre a indisponibilidade, de acordo com as hipóteses arroladas no artigo 854, 1.º, I e II, do atual Código
de Processo Civil. 3. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para transferência e
conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º do Código de Processo Civil.4. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/03/2018

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Seção: RAFAEL BICCA - MACHADO (OAB 354406/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), LEANDRO LEME DE OLIVEIRA (OAB 333652/SP) - Processo 0001659-69.2018.8.26.0016 (processo principal 1003815-47.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - - Bancários - Paulo Robe
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito

Diante da notícia de satisfação do crédito da parte
autora, realizada pela parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada
da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste
processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento
de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento
do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo
(artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil).Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados,
em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o
formulário MLE, conforme Comunicado nº 474/2017.Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.Oportunamente, certifique-se
o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente.P.R.I. - ADV:
PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001679-15.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputação do Pagamento - TAM LINHAS
AÉREAS S/A - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.Tratando-se
de evidente relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações iniciais e da hipossuficiência da parte autora com
relação à empresa ré, inverto o ônus da prova, conforme permite o art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.Nesse passo, a requerida
não impugnou especificamente a alegação de que o cancelamento da viagem ocorreu por motivo de força maior - conforme
comprovado pelo documento de fls. 11 (atestado médico) não impugnado - de forma que este ponto tornou-se incontroverso.


(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

Certifico e dou fé que foi expedida Certidão para fins do
Convênio Defensoria/OAB. A mesma poderá ser acessada pela internet e impressa diretamente do SAJ. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0029/2018

(processo principal 1015309-40.2016.8.26.0016)

Fl. 07: expeça-se certidão de honorários nos termos requeridos.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido para pagamento. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital