Informações do processo 1504130-09.2017.8.26.0116

Movimentações 2019 2017

31/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0388/2019

Vistos. I O processo já
está extinto, conforme sentença/acórdão à fls. retro. Assim, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. II - Int.
P. -


Retirado da página 2455 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0336/2019

Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Como não consta o
pagamento da taxa judiciária, fica a parte executada (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - fl.48-
49), intimada por seu advogado para que junte nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento da taxa,
nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 132,65 (mínimo de 5 UFESPs). Caso ainda não tenha pago, deve
efetuar o recolhimento por meio de guia a ser expedida na internet no endereço:
https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp ,
devendo, após, juntar nos autos o respectivo recolhimento, sob pena de expedição de certidão de débito. Decorrido o prazo
assinalado, caso não seja comprovado o pagamento da taxa nos autos, e, à vista do valor depositado em Juízo, cujo beneficiário
é a mesma pessoa devedora, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a quitação da correspondente taxa judiciária, devendo,

após, apresentar a este Juízo o comprovante da operação. Com a comprovação, levante-se o saldo remanescente do depósito
judicial de fl.24 a favor do executado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Quanto ao ofício à SERASA, por
ora, indefiro o pedido, uma vez que não consta dos autos que houve inscrição do nome da parte executada. Caso a inclusão
seja comprovada posteriormente, por qualquer das partes, oficie-se para exclusão do registro referente a esta ação. Desde
já, homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1