Informações do processo 0011833-69.2014.5.15.0070

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 31/10/2014 a 16/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

16/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA - CPF: 207.240.805-97
RÉU: CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. - CNPJ:
47.062.997/0001-78 e outros

SENTENÇA / GUIA DE RETIRADA

Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo para oposição de eventuais
embargos, da
conta judicial nº 0299.042.01530511-5 (valor
original R$49.615,05),
libere-se o saldo existente, ao autor ou seu
advogado Dr. JOSE ALEXANDRE JUNCO - OAB: SP104574 -
CPF: 028.937.098-18.

As importâncias acima citadas deverão ser atualizadas e com
juros até a data do efetivo pagamento.

Por questão de economia e celeridade processuais, atribuo a este
despacho,
assinado eletronicamente , força de GUIA DE
RETIRADA
, para determinar ao Sr. Gerente da Caixa Econômica
Federal - agência 299 a efetuar o pagamento supra.

Intimem-se as partes, inclusive de que deverá imprimir esta
Guia e apresentá-la na agência, para recebimento de seu
crédito.

Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria
MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013.

JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Aguarde-se por trinta dias o encerramento da conta judicial e
cumpra-se o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
14 de fevereiro de 2019.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Catanduva/SP, 05 de julho de 2019.

MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA

Juíza do Trabalho

ihpm / gkwk


Retirado da página 3298 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240

TEL.: (17) 35225914 - EMAIL: saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011833-69.2014.5.15.0070

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

DECISÃO PJe-JT

Determino o prosseguimento da execução com a penhora de crédito
da reclamada junto ao Sistema financeiro, via convênio
BACEN/JUD, aguardando-se por dois dias eventual resposta
positiva.

Negativa a penhora supra, inclua-se o devedor no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas - BNDT com fulcro no artigo 883-A da
CLT, e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do
Provimento GP-CR nº 05/2018.

Autorizo a quebra dos sigilos fiscal, bancário e patrimonial, com
fulcro no Ato GP-CR nº 05/2015, devendo ser observado que o
exequente é beneficiário da justiça gratuita ou de isenção de
emolumentos, conforme sentença de Id 3109624.

CATANDUVA, 26 de Junho de 2019.

JUÍZA DO TRABALHO
rvc


Retirado da página 4613 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
TEL.: (17) 35225914 - EMAIL:
saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011833-69.2014.5.15.0070

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Em face da concordância expressa da parte autora (id. 8686e04),
HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela ré (Id.8e3b5e5 e
anexo), para fixar o
quantum debeatur da condenação no importe
de
R$ 74.817,37 em 01/12/2018 , referente ao valor líquido do

crédito trabalhista devido diretamente à parte autora. Desse

montante, R$ 50.213,00 referem-se ao principal e R$ 24.604,37 aos

juros de mora.

Custas recolhidas (ID. d43eb3f - Pág. 2)

Diante da natureza indenizatória das parcelas que compõe a

liquidação em comento, não há recolhimento previdenciário ou

fiscal.

Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 582,

de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Liberem-se à parte autora os depósitos recursais id.00084Fc e

0faa383, deduzindo-se de seu crédito o montante sacado.

Lance a Secretaria cota para apuração do crédito remanescente da

parte autora, bem como do débito total da ré.
Diante do requerido pela parte autora, cite-se a ré para

pagamento.
Catanduva, 10 de maio de 2019.

Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia

Juíza do Trabalho
rvc


Retirado da página 56332 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

D E S P A C H O

Intime(m)-se a(s) ré(s) para que apresente(m) impugnação

fundamentada aos cálculos da parte contrária, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias ,
sob pena de preclusão da matéria, nos termos do parágrafo 2º do
artigo 879 da CLT.

Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(s) no acórdão (Id

8d564a6).

Requisitem-se os honorários periciais junto ao E. TRT da 15ª

Região.

O(a)) exequente deverá ainda, no mesmo prazo, requerer

expressamente a execução do quantum debeatur, bem como o uso
das ferramentas eletrônicas disponíveis, sob pena do

pronunciamento jurisdicional se limitar ao julgamento da liquidação.
Em 14 de Março de 2019.

Juíza do Trabalho

ldb


Retirado da página 21036 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

D E S P A C H O

Vistos.
Tendo em vista a certidão de inexistência de dependentes

habilitados à pensão por morte (Id: 003a622), proceda a Secretaria

à retificação do polo ativo da ação, para constar os nomes,

qualificação e endereço dos herdeiros do trabalhador falecido,

informados na petição de Id: 826fc8e.

Os herdeiros habilitados ou seu representante legal, se for o caso,

deverão apresentar declaração de próprio punho da inexistência de

outros herdeiros, sob as penas da lei.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.
Em 7 de Fevereiro de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 4266 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário