Informações do processo 0011833-69.2014.5.15.0070

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA - CPF: 207.240.805-97
RÉU: CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. - CNPJ:
47.062.997/0001-78 e outros

SENTENÇA / GUIA DE RETIRADA

Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo para oposição de eventuais
embargos, da conta judicial nº 0299.042.01530511-5 (valor
original R$49.615,05), libere-se o saldo existente, ao autor ou seu
advogado Dr. JOSE ALEXANDRE JUNCO - OAB: SP104574 -
CPF: 028.937.098-18.

As importâncias acima citadas deverão ser atualizadas e com
juros até a data do efetivo pagamento.

Por questão de economia e celeridade processuais, atribuo a este
despacho, assinado eletronicamente , força de GUIA DE
RETIRADA , para determinar ao Sr. Gerente da Caixa Econômica
Federal - agência 299 a efetuar o pagamento supra.

Intimem-se as partes, inclusive de que deverá imprimir esta
Guia e apresentá-la na agência, para recebimento de seu
crédito.

Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria
MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013.

JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Aguarde-se por trinta dias o encerramento da conta judicial e
cumpra-se o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
14 de fevereiro de 2019.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Catanduva/SP, 05 de julho de 2019.

MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA

Juíza do Trabalho

ihpm / gkwk

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240

TEL.: (17) 35225914 - EMAIL: saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011833-69.2014.5.15.0070

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

DECISÃO PJe-JT

Determino o prosseguimento da execução com a penhora de crédito
da reclamada junto ao Sistema financeiro, via convênio
BACEN/JUD, aguardando-se por dois dias eventual resposta
positiva.

Negativa a penhora supra, inclua-se o devedor no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas - BNDT com fulcro no artigo 883-A da
CLT, e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do
Provimento GP-CR nº 05/2018.

Autorizo a quebra dos sigilos fiscal, bancário e patrimonial, com
fulcro no Ato GP-CR nº 05/2015, devendo ser observado que o
exequente é beneficiário da justiça gratuita ou de isenção de
emolumentos, conforme sentença de Id 3109624.

CATANDUVA, 26 de Junho de 2019.

JUÍZA DO TRABALHO
rvc

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
TEL.: (17) 35225914 - EMAIL: saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011833-69.2014.5.15.0070

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Em face da concordância expressa da parte autora (id. 8686e04),
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela ré (Id.8e3b5e5 e
anexo), para fixar o quantum debeatur da condenação no importe
de R$ 74.817,37 em 01/12/2018 , referente ao valor líquido do

crédito trabalhista devido diretamente à parte autora. Desse

montante, R$ 50.213,00 referem-se ao principal e R$ 24.604,37 aos

juros de mora.

Custas recolhidas (ID. d43eb3f - Pág. 2)

Diante da natureza indenizatória das parcelas que compõe a

liquidação em comento, não há recolhimento previdenciário ou

fiscal.

Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 582,

de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Liberem-se à parte autora os depósitos recursais id.00084Fc e

0faa383, deduzindo-se de seu crédito o montante sacado.

Lance a Secretaria cota para apuração do crédito remanescente da

parte autora, bem como do débito total da ré.
Diante do requerido pela parte autora, cite-se a ré para

pagamento.
Catanduva, 10 de maio de 2019.

Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia

Juíza do Trabalho
rvc

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

D E S P A C H O

Intime(m)-se a(s) ré(s) para que apresente(m) impugnação

fundamentada aos cálculos da parte contrária, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias ,
sob pena de preclusão da matéria, nos termos do parágrafo 2º do
artigo 879 da CLT.

Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(s) no acórdão (Id

8d564a6).

Requisitem-se os honorários periciais junto ao E. TRT da 15ª

Região.

O(a)) exequente deverá ainda, no mesmo prazo, requerer

expressamente a execução do quantum debeatur, bem como o uso
das ferramentas eletrônicas disponíveis, sob pena do

pronunciamento jurisdicional se limitar ao julgamento da liquidação.
Em 14 de Março de 2019.

Juíza do Trabalho

ldb

Intimado(s)/Citado(s):

- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.

- MAURICIO HONORATO DA SILVA

- NEIDE SANCHES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011833-69.2014.5.15.0070

AUTOR: MAURICIO HONORATO DA SILVA

RÉU: NEIDE SANCHES FERNANDES e outros

D E S P A C H O

Vistos.
Tendo em vista a certidão de inexistência de dependentes

habilitados à pensão por morte (Id: 003a622), proceda a Secretaria

à retificação do polo ativo da ação, para constar os nomes,

qualificação e endereço dos herdeiros do trabalhador falecido,

informados na petição de Id: 826fc8e.

Os herdeiros habilitados ou seu representante legal, se for o caso,

deverão apresentar declaração de próprio punho da inexistência de

outros herdeiros, sob as penas da lei.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.
Em 7 de Fevereiro de 2019.

Juiz do Trabalho