Informações do processo 0000126-66.2015.5.02.0447

  • Numeração alternativa
  • 00126/2015-447-02-00.0
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 18/12/2017 a 11/10/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017

11/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE BARROS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Santos
RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP:

11013-162

- vtsantos07@trtsp.jus.br

Destinatário: RAFAEL DE BARROS BATISTA
INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 0000126-66.2015.5.02.0447 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: RAFAEL DE BARROS BATISTA

Réu: BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE
OBRA EIRELI - ME

Fica V. Sa. intimado(a) para indicar meios práticos e objetivos para
prosseguimento da execução em 30 dias, ressalvado o disposto no

art. 11-A da CLT.

SANTOS11 de Outubro de 2018.


Retirado da página 10181 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA
EIRELI - ME

EDITAL

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de
Santos/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: BRASTERC SERVICOS
TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ:
15.596.868/0001-73 referente ao processo
Processo PJe-JT nº

0000126-66.2015.5.02.0447, para pagamento do débito exequendo
no prazo de cinco dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.


Retirado da página 11971 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE BARROS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do

Trabalho de Santos/SP.

SANTOS, data abaixo.
ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS

DESPACHO

Defiro a dilação pelo prazo de dez dias a contar do término do prazo
anteriormente deferido.

Decorrido o prazo, se nada houver, encaminhem-se os autos ao

arquivo provisório onde aguardarão manifestação da parte

interessada.

Assinatura
SANTOS, 18 de Julho de 2018

GRAZIELA CONFORTI TARPANI

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 10381 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE BARROS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Santos
RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP:

11013-162

- vtsantos07@trtsp.jus.br

Destinatário : RAFAEL DE BARROS BATISTA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 0000126-66.2015.5.02.0447 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: RAFAEL DE BARROS BATISTA

Réu: BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE
OBRA EIRELI - ME e outros

Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para

apresentar os cálculos que entender devidos, em 30 dias, incluindo

valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.

SANTOS, 6 de Junho de 2018.


Retirado da página 11494 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE BARROS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Santos

Processo: 0000126-66.2015.5.02.0447 - Processo PJe-JT

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para
o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à
regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio
credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº

136/2014. Os autos físicos foram arquivados definitivamente.
SANTOS, 11 de Maio de 2018


Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA
EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Santos

Processo: 0000126-66.2015.5.02.0447 - Processo PJe-JT

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para

o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à

regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio

credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº

136/2014. Os autos físicos foram arquivados definitivamente.

SANTOS, 11 de Maio de 2018


Retirado da página 10901 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Despacho
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- Brasterc Serviços Terceirizados de Mão de Obra Lt

- Instituto de Pesca de Santos

- Rafael de Barros Batista

Para Todas as Partes
Edital 56/2018 GRAZIELA CONFORTI TARPANI, Juiz a do
Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos, FAZ SABER, a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a
tramitação convertida do meio físico para o eletrônico, nos

moldes da Resolução CSJT nº 185/2017.


Retirado da página 10941 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara do Trabalho de Santos - Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Brasterc Serviços Terceirizados de Mão de Obra Lt

- Instituto de Pesca de Santos

- Rafael de Barros Batista

Para a(s) Oab(s) 054462-SP/D

Rafael de Barros Batista X Brasterc Serviços Terceirizados de Mão
de Obra Lt + 1 Ciência da conversão da tramitação do processo
do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar
as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico,
inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes dos

arts. 5º e 8º da Resolução CSJT nº 136/2014. A vista e a
extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida
para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada
na Coordenadoria de Gestão Documental eMemória depois de

transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas

ao PJe.


Retirado da página 10944 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA
LTDA.
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- RAFAEL DE BARROS BATISTA
Orgão Judicante - 5ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, I - dar provimento ao agravo de
instrumento para, convertendo-o em recurso de revista, determinar
a reautuação do processo e a publicação da certidão de julgamento
para ciência e intimação das partes e dos interessados de que o
julgamento do recurso de revista se dará na primeira sessão
ordinária subsequente à data da referida publicação, nos termos

dos artigos 256 e 257 do Regimento Interno desta Corte; e II -
conhecer do recurso de revista quanto ao tema

"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO NÃO

REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL", por violação do artigo

71, §1º, da Lei 8.666/93, e, no mérito, dar-lhe provimento para
afastar a responsabilidade subsidiária atribuída ao Ente Público,

julgando, quanto a ele, improcedentes os pedidos iniciais.

Ressalvas de entendimento. Prejudicada análise dos temas

remanescentes. Custas inalteradas.

EMENTA : I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À FISCALIZAÇÃO

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRARIEDADE À SÚMULA 331/TST. Visando prevenir

possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o
provimento do agravo de instrumento, para determinar o
processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento
conhecido e provido.

II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA

QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA

331/TST. O Tribunal Regional manteve a sentença, na qual
reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público, com

amparo no ônus da prova, registrando que lhe competia provar a

efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Destacou

que, não tendo o tomador de serviços produzido qualquer prova

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/03/2018

Seção: Secretaria da Quinta Turma - Certidão
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA
LTDA.

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- RAFAEL DE BARROS BATISTA
PROCESSO Nº TST-AIRR - 126-66.2015.5.02.0447

CERTIFICO que a 5ª Turma do Tribunal Superior do

Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência do

Exmo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, com participação dos

Exmos. Ministros Douglas Alencar Rodrigues, Relator, Breno
Medeiros e do Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio

Brito Lopes, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao agravo
de instrumento para, convertendo-o em recurso de revista,
determinar a reautuação do processo e a publicação da certidão de

julgamento para ciência e intimação das partes e dos interessados
de que o julgamento do recurso de revista se dará na primeira
sessão ordinária subsequente à data da referida publicação, nos
termos dos artigos 256 e 257 do Regimento Interno desta Corte.

Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procuradora: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda

Procurador: Dr. Márcia Elisabeth Leite

Agravado(s): RAFAEL DE BARROS BATISTA

Advogado: Dr. Valter Tavares

Agravado(s): BRASTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO

DE OBRA LTDA.

Certifico que reautuei os autos conforme determinado.

Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 21 de março de 2018.

ALEX DA SILVA NASCIMENTO

Secretário da 5ª Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/03/2018

Seção: Secretaria da Quinta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA
LTDA.

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- RAFAEL DE BARROS BATISTA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário