Informações do processo 2013/0366275-6

  • Numeração alternativa
  • AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.253.349
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/02/2014 a 21/03/2014
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

21/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para retirar a carta de
sentença:


A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Recorrido para Contra-Razões de

RE:


EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA
ENTRE ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO E OUTRO QUE NÃO
CONHECE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Não é apto a configurar a divergência jurisprudencial julgado que resolve a
questão de mérito, enquanto o acórdão embargado sequer ultrapassou o juízo
de admissibilidade, como na espécie, onde se negou provimento ao recurso
especial ante os óbices das Súmulas n. 7 e 211/STJ e 284/STF.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE Especial
do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, A
Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Raul Araújo, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Nancy
Andrighi, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de

Noronha.

Licenciada a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2014(Data do Julgamento).


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão