Informações do processo 1002249-23.2017.8.26.0094

Movimentações Ano de 2018

23/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Monitória - Cheque
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0322/2018

Arbitro os honorários em favor do advogado nomeado, no valor teto estabelecido na tabela pertinente, expedindo-
lhe certidão após o trânsito em julgado.Custas inexistentes. Após regularizados os autos, arquivem-se.Intime-se e cumpra-se.

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Retirado da página 1585 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Infância e Juventude
Tipo: Monitória - Cheque
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0292/2018

Cuida-se de autos de natureza
e partes supraidentificadas, conforme fatos narrados e requerimentos formulados na exordial.Noticiou-se a formalização de
acordo entre as partes e o interesse das mesmas quanto à sua homologação judicial, a respeito do qual inexiste óbice jurídico. É
o relatório. Fundamento e decido.Neste sentido, em face de todo o exposto, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo
487, inciso III, alínea “b" do Código de Processo Civil), homologo o referido pacto constante dos autos para que produza seus
regulares efeitos de direito, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, providenciando-se o necessário em conformidade
ao que restou transacionado.Custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, deverão se ater aos termos

daquela transação, observadas as isenções e restrições legais. No caso de omissão das partes, eventuais custas deverão ser
rateadas (artigo 90, § 2º, CPC), ressalvado o previsto no § 3º do citado dispositivo legal (dispensa de cobrança de custas quando
da formalização de acordo antes da prolação de sentença em autos na fase de conhecimento).Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as cautelas.P.R.I.C. -


Retirado da página 1503 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2018

Seção: BRODOWSKI - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Cheque
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0025/2018

Quanto à gratuidade pretendida,
ainda que o § 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, preveja a presunção da veracidade da alegação de hipossuficiência
formulada por pessoa natural, o § 2º do citado dispositivo legal propicia ao magistrado, ante a percepção de evidências que
possam acarretar o indeferimento de tal benesse, determinar à parte solicitante que melhor demonstre o preenchimento dos
referidos pressupostos. Isto porque a presunção é relativa, competindo ao juiz, na detida análise do caso concreto, não se
convencendo de antemão da aduzida insuficiência, conferir oportunidade para que isto possa ser melhor atestado.Diante
disto, considerando não ter havido a apresentação de maiores elementos que permitissem essa análise, determino que a parte
solicitante possa assim os demonstrar, porquanto evidencio, a princípio, a presença de elementos desfavoráveis à concessão
imediata da gratuidade que se almeja, para o que poderá se valer de provas documentais como alguma Certidão negativa de
propriedade de veículo ou imóvel, ou, ainda, de holerite, extrato bancário ou Declaração de Renda e Bens. Prazo: 15 dias,
sob pena de indeferimento dessa pretensão.Intimem-se e cumpra-se, sob as penas da lei. -


Pela documentação apresentada,
defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, cadastrando-se o necessário;Cuida-se de Ação Monitória proposta
pela parte demandante que alega, com fundamento em prova escrita sem eficácia de título executivo, ser detentora do direito
de exigir da demandada aquilo previsto nos incisos do artigo 700 do Código de Processo Civil.Encontrando-se a petição inicial
instruída com a memória de cálculo apontando o valor atual do que almeja e havendo equivalência do conteúdo patrimonial em
discussão ou do proveito econômico perseguido com o valor atribuído à causa, defiro o processamento. Nos termos do artigo
701, determino o pagamento ou a entrega de coisa nos termos constantes da exordial, citando-se para tanto o réu, com o prazo
de quinze (15) dias para o cumprimento ou oferecimento de embargos, além do pagamento de honorários advocatícios de 5%
do valor atribuído à causa, cientificando-o que, caso dê cumprimento a esta ordem judicial, ficará isento do pagamento de
custas processuais.Conste, ainda, no mandado, que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos,
“constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º, CPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado/carta. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/01/2018

Seção: BRODOWSKI - Cível - Distribuidor Cível - VARA:VARA ÚNICA
Tipo: MONITÓRIA

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BRODOWSKI EM 19/12/2017



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1