Informações do processo 9000120-83.2018.8.21.0005

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 22/01/2018 a 26/11/2020
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2020 2019 2018

26/11/2020 Visualizar PDF

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Seção: FORO DE BENTO GONÇALVES - 2 a VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DECISÕES: VISTOS.DEFIRO O PEDIDO DA PARTE RÉ DE FLS. 136/138 E DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO AO EXECUTADO, QUANDO COMPROVADAMENTE ORIUNDO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESTANDO ALCANÇADOS PELA IMPENHORABILIDADE, CONSOANTE ART. 833, IV, CPC.DESTA FORMA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME DADOS EM FL. 136.APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPEDIDO ALVARÁ AO REQUERIDO.


Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

18/11/2020 Visualizar PDF

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Seção: FORO DE BENTO GONÇALVES - 2 a VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.


Retirado da página 16 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

19/10/2020 Visualizar PDF

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Seção: FORO DE BENTO GONÇALVES - 2a VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DECISÕES: VISTOS.DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA SISBAJUD.OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE.UMA VEZ BLOQUEADOS PARCIALMENTE OS VALORES NA INSTITUIÇÃO DO BANCO BRADESCO, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CONFORME A MINUTA QUE SEGUE, SEM PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO 3° DO ART. 854.OUTROSSIM, VERIFICA-SEQUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, NAS DEMAIS INSTITUIÇÕES,RESTOU SEM RESPOSTA. DESTA FORMA, FOI DETERMINADA A REITERAÇÃO DA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS, A QUAL RESTOU QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA.EM PROSSEGUIMENTO,APÓS EFETUADO O BLOQUEIO, VERIFICA-SE QUE RESTOU ACOSTADO AO FEITO PETIÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES DA PARTE EXECUTADA, EM RAZÃO DOS VALORES SEREM ORIUNDOS DE SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, SENDO, PORTANTO, IMPENHORÁVEL.DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO RETRO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DA PARTE RÉ, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS.APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE O FEITO, FACULTADA REATIVAÇÃO MOTIVADA.


Retirado da página 27 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

09/09/2020 Visualizar PDF

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Seção: BENTO GONÇALVES FORO DE BETO GONÇALVES - f> VARA CÍVB-

1 ã VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES NOTA DE EXPEDIENTE N° 115/2020


DECISÕES: VISTOS.DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO, COM INCLUSÃO DA MULTA DE 10% ESTIPULADA PELO ART. 523, DO CPC, MAS SEM A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE INCABÍVEIS EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.DEMAIS DISSO, CHAMO A ATENÇÃO PARA O ENUNCIADO N° 97, DO FONAJE, QUE MENCIONA A NÃO APLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO ART. 523, 1°, NÃO SENDO APLICÁVEL, PORTANTO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10%.DEMAIS DISSO, COLACIONO JURISPRUDÊNCIA:MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DECUMPRIMENTODESENTENÇA. DEVEDORA QUE NÃO EFETIVOU O PAGAMENTO ESPONTÂNEO. DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DEHONORÁRIOSENTRE OS VALORES COBRADOS. INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO ART.523, 1°, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ENUNCIADO N. 97 DO FONAJE.HONORÁRIOSQUE APENAS SÃO INCIDENTES EM FACE DE RECURSO. SEGURANÇA DENEGADA.(MANDADO DE SEGURANÇA, N° 71007862063, QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA, JULGADO EM: 30-11-2018)DEFIRO, POIS, O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE CÁLCULO RETIFICADO, SOB PENA DE BAIXA - FACULTADA A REATIVAÇÃO, SEM ÔNUS, CASO VENHA CÁLCULO ADEQUADO.INTIME-SE.


Retirado da página 19 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

13/03/2020 Visualizar PDF

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Seção: FORO DE BENTO GONÇALVES - 2 a VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DECISÕES: VISTOS.INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, EIS QUE A LONGA TRAMITAÇÃO É OPOSTA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E SIMPLICIDADE, QUE NORTEIAM OS PROCESSOS QUE TRAMITAM PERANTE O JECÍVEL.ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS À PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, FACULTADA REATIVAÇÃO MOTIVADA, SEM ÔNUS A PARTE.NO SILÊNCIO, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTIME-SE.


Retirado da página 57 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau