Informações do processo 0000658-91.2016.5.05.0521

Movimentações
12

Data
22/01/2018 a 06/04/2021

Diário oficial
TRT da 5ª Região

Estado
Bahia

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- Estado da Bahia

Advogado
- José William de Abreu Lima Dr.

Procurador
- Ivan Brandi Dr.

Relator
- Delaíde Alves Miranda Arantes Min.

Recorrido
- Vgabinanda Transportes Ltda

Recorrido
- Dimas Pereira Neves

Movimentações 2021 2020 2019 2018

17/12/2020 Visualizar PDF

Estado da Bahia
Recorrente

José William de Abreu Lima DR.
Advogado

Ivan Brandi DR.
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Vgabinanda Transportes Ltda
Recorrido

Dimas Pereira Neves
Recorrido

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS PEREIRA NEVES

- ESTADO DA BAHIA

- VGABINANDA TRANSPORTES LTDA - EPP

Retirado da página 287 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/10/2020 Visualizar PDF

Delaíde Miranda Arantes Min.
Relator

Estado da Bahia
Agravante

José William de Abreu Lima Dr.
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ivan Brandi Dr.
Procurador

Vgabinanda Transportes Ltda
Agravado

Dimas Pereira Neves
Agravado

Seção: Secretaria da Segunda Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS PEREIRA NEVES

- ESTADO DA BAHIA

- VGABINANDA TRANSPORTES LTDA - EPP

Orgão Judicante - 2^a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.

EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.
FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CULPA OMISSIVA.
ÔNUS DA PROVA (DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O
ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16/DF E PELA
SÚMULA 331, V, DO TST). As razões recursais não desconstituem
os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

Retirado da página 1250 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário