Informações do processo 0058589-72.2017.4.01.9199

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 26/01/2018 a 04/05/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

04/05/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / MT

Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF - Ano X N. 79 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/05/2018

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e deu parcial

provimento à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto da Relatora.

Ap


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto da

Relatora.

Ap


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

24/04/2018

Seção: REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF - Ano X N. 72 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2018


E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JUDICIAL POSTULANDO BENEFÍCIO. AUXÍLIO-
DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO.

INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE
PROVA DA INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO

BENEFÍCIO.

1. São requisitos para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de
aposentadoria por invalidez a comprovação da qualidade de segurado da
Previdência Social e o preenchimento do período de carência de 12 contribuições
mensais, com exceção das hipóteses enumeradas no art. 26, III, c/c art. 39, I, da Lei
8.213/1991, bem como a comprovação de incapacidade para o exercício de

atividade laborativa.

2. A existência de perícia médica judicial atestando a incapacidade laborativa, em

demanda cuja pretensão versa sobre a concessão de benefício de auxílio-doença ou

de aposentadoria por invalidez, é indispensável para o deslinde da questão.

Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF - Ano X N. 72 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2018

3. A perícia judicial tem presunção de veracidade e legitimidade. Aliás, a partir do
momento em que o perito é nomeado pelo juiz para participar do processo judicial,
passa a ser considerado um serventuário especial no auxílio à justiça, devendo atuar
com presteza e imparcialidade, até porque responde na esfera civil, penal e
administrativa por eventual dano que venha a causar aos interessados. O perito não
tem interesse que uma ou outra parte se consagre vencedora na demanda. Sua
função é fornecer os elementos informativos de ordem técnica conforme
determinado pelo juízo, e sua atuação está jungida à forma estabelecida em lei." (Cf.
AC 0013010-49.2005.4.01.3500/GO, Rel. Desembargador Federal JIRAIR ARAM

MEGUERIAN, 6ª Turma, e-DJF1 p.111 de 16/05/2013).

4. No presente caso, o perito do juízo afirmou que não há incapacidade para a

atividade profissional indicada.

5. Assim, não havendo nos autos elementos probatórios da alegada incapacidade

laborativa, a parte autora não faz jus ao benefício requerido na inicial.

6. Apelação da parte autora não provida.

A C Ó R D Ã O

Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação da

parte autora.

Brasília, 4 de abril de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

23/02/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / MT

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 04 de abril de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os

processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 09/01/2018
Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 223620158110039

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 09/01/2018

RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - PRIMEIRA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial