Informações do processo 0058446-83.2017.4.01.9199

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 26/01/2018 a 20/09/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

20/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / RO

A Turma, à unanimidade, considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e.

Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do

Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar

provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

ApReeNec


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto da

Relatora.

Ap


Retirado da página 675 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

18/09/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO
RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA

TESTEMUNHAL.

1. O salário maternidade é devido à segurada especial, desde que comprove o
exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 (dez) meses

imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando

requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua (art. 93, §2º, do Decreto

3.048/99).

2. Comprovados nos autos a condição de rurícola da autora, nos termos da Lei nº

8.213/91, por meio de prova material e testemunhal harmônicas e o nascimento de
filho em data não alcançada pela prescrição, impõe-se a manutenção da sentença

que concedeu o salário maternidade.

3. O STJ (AgRg no AResp 384530/RJ) entende que "a correção monetária e os juros

de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de
ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício", compreensão que o

CPC/2015, art. 491, reforça.

4. Quanto aos indexadores/índices de recomposição monetária e balizamento de
juros de mora alusivos ao período pretérito/vencido, aplicam-se os

índices/percentuais previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sempre em

sua “versão mais atualizada" nos termos detalhados no voto.

5. Apelação do INSS não provida, ajustando-se, de ofício, os juros e a correção

monetária aos termos do voto.

A C Ó R D Ã O

Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação do
INSS e determinar, de ofício, o ajuste dos juros e da correção monetária aos termos

do voto.

Brasília, 22 de agosto de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA


Retirado da página 849 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

30/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / RO

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 22 de agosto de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado da página 346 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 09/01/2018
Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 70035762220168220004

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 09/01/2018

RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - PRIMEIRA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial